O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reafirmou hoje, em Lisboa, a necessidade de o Governo da República intervir para “acelerar a operacionalização” do Programa Mar 2020 (FEAMP) e dos Planos de Compensação dos Sobrecustos das Pescas nos Açores (POSEI-Pescas).
Fausto Brito e Abreu falava no final de uma reunião com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, onde, para além do FEAMP e do POSEI-Pescas, estiveram em análise assuntos como as quotas de pesca, designadamente a do goraz e a criação de um grupo de trabalho sobre ordenamento e gestão do espaço marítimo.
A instalação de radares meteorológicos nos Açores, o futuro Centro de Observação Oceânica e a participação da Região em missões nacionais ao estrangeiro sobre assuntos do mar e na preparação dos Conselhos de Ministros das Pescas da União Europeia estiveram também em discussão neste encontro.
Relativamente à quota do goraz para os Açores, Brito e Abreu recordou que a Região tem adotado “medidas de gestão” desta pescaria, nomeadamente a restrição do uso de palangre-de-fundo dentro das três e das seis milhas em redor das ilhas, a aplicação mais rigorosa do tamanho mínimo e a criação de zonas de interdição de pesca.
“Estas medidas contribuem para proteger a pequena frota, mais dependente dos recursos costeiros das ilhas, bem como as populações de juvenis de goraz que vivem junto às costas das ilhas”, frisou, salientando, entre outras medidas, o período de defeso, em vigor até 29 de fevereiro, que “coincide com o período de pico de reprodução da espécie”.
Nesta reunião, em que também participou o Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, o Governo dos Açores defendeu que "Portugal se oponha a novas propostas para limitações à possibilidade de pesca, que se traduzam em cortes de quota impostos aos Açores pela Comissão Europeia”, afirmou Brito e Abreu.
O Secretário Regional defendeu também neste encontro a importância da criação de um grupo de trabalho entre o Ministério do Mar e a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que possa, “com brevidade, apresentar uma proposta concreta para se definir melhor o conceito de gestão partilhada”, de forma a permitir a criação de “um procedimento eficaz para contratualização e licenciamento de atividades económicas que decorram no Mar dos Açores, que respeite as competências da Região Autónoma previstas na lei”.
Fausto Brito e Abreu salientou ainda a necessidade de serem instalados no arquipélago radares meteorológicos, tendo em conta “a vulnerabilidade da Região a riscos meteorológicos extremos”, medida que, segundo o Secretário Regional, teve “bom acolhimento" por parte da Ministra do Mar.
“É fundamental que o Governo da República, através do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, assegure a instalação de, pelo menos, dois equipamentos nos Açores, designadamente um no Grupo Oriental e outro no Grupo Ocidental, complementando o radar americano instalado na ilha Terceira”, disse.
O Secretário Regional do Mar afirmou estar "otimista com o novo contexto político, que favorece a melhoria significativa da cooperação em matérias relativas à política marítima", e assinalou a "notável sintonia de ideias que existe neste domínio entre os governos da Região e da República".
GaCS
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