O Secretário Regional da Educação e Cultura reconheceu hoje, em Lisboa, que os entendimentos entre os governos da República e dos Açores sobre a anunciada avaliação das aprendizagens no ensino básico “não são completamente coincidentes”.
Avelino Meneses salientou, no entanto, que “o alinhamento entre as práticas de avaliação da Região e do país é útil, mesmo indispensável, porque em épocas cruciais de prestação de contas impera a paridade com o padrão nacional”.
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o governante açoriano referiu que “por uma tradição questionável e pela falta de dimensão, se renuncia à invenção de um modelo de avaliação externa próprio de cariz regional”.
Contudo, frisou o Secretário Regional da Educação e Cultura, os Açores “na generalidade” ficarão “próximos da adoção do modelo de avaliação externa que vigorará em Portugal”.
“Estranho seria o contrário, dado que, nos últimos quatro anos, também adotamos o anterior sistema avaliativo nacional, muito mais questionável”, frisou.
“A Secretaria Regional da Educação e Cultura reconhece vantagens na alteração ao modelo de avaliação do ensino básico anunciada pelo Governo da República, entre elas o alinhamento com as modernas tendências pedagógicas internacionais, a elevação da avaliação contínua a instrumento capital de avaliação interna, tendo por complemento útil a avaliação externa, o combate ao estreitamento curricular da avaliação externa cingida ao Português e à Matemática e a clarificação de objetivos entre provas finais e provas de aferição", afirmou Avelino Meneses.
O Secretário Regional acrescentou, no entanto, que também se reconhecem “algumas desvantagens” nestas alterações, considerando que “a aplicação de um novo sistema ainda em 2015/2016 corresponde a uma mudança de regras a meio do processo de todo injustificável”.
Nesse sentido, salientou que teria “sido preferível manter o que há e iniciar os novos procedimentos no novo ano letivo, após a assimilação dos objetivos pelos agentes do Sistema Educativo”.
A calendarização das provas de aferição para a última semana de aulas ou na semana seguinte ao fim de aulas, segundo Avelino Meneses, "é também questionável”, já que “haverá demasiada interferência com o trabalho dos docentes envolvidos nas avaliações e nas provas finais”.
Para o Secretário Regional, “o provável conhecimento dos resultados após a atribuição das avaliações somativas de fim de ano não torna possível a integração dos resultados das provas de aferição, concretamente as do 5.º e 8.º anos, na avaliação interna dos alunos, com ponderação definível pelas escolas mediante parâmetros delimitados”.
Nestas circunstâncias, frisou Avelino Meneses, “nos Açores, no ano letivo 2015-2016, haverá provas finais de Português e de Matemática no 9.º ano de escolaridade, mas não se procederá à realização de provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade”.
“Porém, como nos guiamos por critérios de estabilidade e de rigor, até requeridos pela implementação do ProSucesso, no 4.º e 6.º anos, nas disciplinas de Português e de Matemática, haverá, dadas as expetativas com que se iniciou o ano letivo, uma prova final de avaliação interna elaborada pelas escolas, a realizar no terceiro período, cuja classificação será considerada na avaliação somativa interna, com uma ponderação de 20 a 30 por cento, a definir pelo Conselho Pedagógico”, acrescentou.
No ano letivo 2016/2017, segundo Avelino Meneses, “o Sistema Educativo Regional adotará as alterações anunciadas a nível nacional, com provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade e provas finais no 9.º ano”, especificou.
“Por muito pouco que seja, é nossa vontade que os resultados das provas de aferição influam na classificação dos alunos”, afirmou, salientando que “neste desiderato pesam muito as insuficiências das provas de aferição no passado”.
“Com efeito, na perspetiva dos estudantes, provas que de nada servem são provas naturalmente desvalorizadas, onde a desresponsabilização é quase total”, afirmou.
A concretização deste propósito fica, entretanto, dependente da regulamentação dos procedimentos por parte do Ministério da Educação, afirmou o Secretário Regional.
Nesta primeira reunião entre Avelino Meneses e Tiago Brandão Rodrigues foram ainda analisados diversos temas do sistema educativo e da área do desporto.
| 2016.01.28-SREC-MinEducacao.mp3 |
GaCS
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