Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na sessão de abertura do seminário de lançamento do novo período de cooperação territorial Madeira - Açores – Canárias:

“É com muito gosto que participo nesta sessão de abertura do seminário de lançamento do novo período de cooperação territorial Madeira – Açores – Canárias.

E em boa hora este seminário tem lugar.

Como temos vindo a salientar, é fundamental que os agentes económicos e sociais minimizem a escala reduzida e a dispersão do nosso território através da cooperação com os parceiros externos, com a internacionalização das atividades e utilizando os meios disponíveis para a integração da sociedade em espaços mais amplos, com novas oportunidades.

Nesse sentido, e dando um exemplo concreto, na Região foi recentemente promovida legislação orientada para o apoio à internacionalização do tecido empresarial regional.

Trata-se de um conjunto de apoios financeiros às empresas, dirigido para o conhecimento e a preparação no acesso a novos mercados, promoção da presença internacional das empresas regionais, ações de capacitação para a internacionalização, de prospeção e de divulgação, com o objetivo final de reforçar e capacitar as empresas açorianas na abertura aos mercados externos.

A nossa situação, enquanto região ultraperiférica, não nos permite aceder diretamente aos benefícios das redes transeuropeias, nem nos facilita o acesso aos grandes mercados continentais, aos centros e polos da produção económica, do conhecimento e da investigação.

Acresce, ainda, que o sucessivo alargamento da União Europeia – gerando novas centralidades, de novos centros de decisão e de novos interesses – tem ameaçado as regiões mais afastadas, mais fracamente povoadas e com menor potencial económico.

É preciso contrariar esta tendência com políticas públicas reforçadas e orientadas para a abertura e o crescimento em espaços alargados.

Nas atuais condições e definições da política europeia de coesão, a orientação mais consentânea com os nossos interesses assenta no reforço do estatuto da ultraperiferia, encarando essa estratégia como oportunidade de utilização otimizada das políticas comunitárias, designadamente a política regional de coesão.

Assim, para além dos meios colocados nos programas operacionais com comparticipação comunitária, são relevantes os programas de cooperação territorial, como o Madeira-Açores-Canárias, cujo lançamento hoje assinalamos.

Este programa de cooperação tem um passado.

Desde o período de programação 2000-2006, quando se iniciou esta cooperação dos três arquipélagos da Macaronésia, verificou-se um aprofundamento do relacionamento, dos contactos e de cooperação, ultrapassando as melhores expectativas do Governo Regional.

Com efeito, desde esse período até aos nossos dias registou-se a aprovação de mais de duas centenas candidaturas, integrando parceiros açorianos em domínios de cooperação inter-regional e transnacional tão diversos como o ordenamento do território, os transportes e comunicações, a investigação científica, a proteção ambiental, o desenvolvimento cultural e a cooperação institucional.

Foi possível identificar um certo potencial de internacionalização, baseado nas oportunidades de cooperação e de inter-relacionamento das administrações públicas, das empresas privadas, das organizações sindicais, das universidades, das autarquias locais.

Com a execução, no terreno, dos projetos aprovados, fortaleceram-se os laços nesta fronteira da Europa, registando-se, paralelamente, uma maior visibilidade e destaque da importância estratégica destas três regiões ultraperiféricas no quadro da União Europeia.

No atual período de programação de política de coesão 2014-2020, à vertente da cooperação territorial foi atribuído um papel reforçado, com o que foi designado de 'vizinhança', ou seja, com países e territórios próximos das regiões europeias parceiras.

Ao programa MAC, pela localização atlântica específica dos arquipélagos, os países da vizinhança com um papel reforçado neste programa são a Mauritânia, o Senegal e Cabo Verde.

Conhecidas que são as dificuldades de articulação entre instrumentos financeiros da política europeia de coesão, o nosso conhecido FEDER, e os demais instrumentos para outros espaços e territórios, tal não deve constituir fator de desmobilização para a conceção e realização de novos projetos, com as novas parcerias proporcionadas pelo alargamento dos agentes de cooperação.

Quero assinalar que, no caso dos Açores, assume vital importância a sua posição particular no Atlântico Norte como uma plataforma logística natural, a meio caminho entre a Europa e as Américas.

Essa posição confere-lhe um potencial muito próprio nas rotas das mercadorias, das pessoas e da informação – devidamente referenciado, aliás, no Plano de Ação Europeu para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica, no Acordo de Parceria Transatlântico para o Comércio e Investimento (o T-TIP) ou na implementação no projeto COSTA – e constitui fator relevante na reinserção da Região no espaço atlântico.

Por outro lado, a diáspora açoriana permite dispor de parceiros e agentes nas Américas, não só ao nível da preservação da cultura e dos laços de ligação à origem, mas também, e com crescente relevância, na área da economia, com interlocutores com peso em ramos da economia, da ciência, da administração pública e da governação dos países de residência.

Na agenda deste seminário reparo que será feita uma abordagem a outro programa de cooperação, com a possibilidade de participação dos parceiros açorianos, o Programa de Cooperação do Espaço Atlântico.

É mais uma possibilidade, uma outra orientação geográfica do espaço de cooperação, novos parceiros e novos projetos que deverão ser – e sê-lo-ão, tenho a certeza – aproveitados e aprofundados.

Termino sublinhando que, na sociedade atual, os contactos pessoais, a construção de redes profissionais, o estabelecimento de parcerias e a troca de experiências e de saberes são os eixos do progresso e do desenvolvimento da economia do conhecimento.

Todos estamos convocados para este novo tempo: as empresas, a Administração Regional, as autarquias, a Universidade e os Centros do Conhecimento, as Instituições Particulares, enfim, os cidadãos em geral.

Aqui, na ilha Terceira, em pleno Atlântico, uma das portas de entrada da União Europeia, expresso a minha convicção de que o novo Programa de Cooperação Madeira-Açores-Canárias será um êxito, como foram os anteriores, renovando o desejo de um excelente trabalho neste seminário.

Obrigado."

GaCS