O Diretor Regional das Pescas afirmou, na Horta, que a realização de contratos de trabalho na pesca é a forma de “garantir o acesso dos pescadores a regalias sociais e de dignificar a profissão”.
Luís Costa falava segunda-feira na segunda sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, dirigida a armadores faialenses e a membros da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA) e da Associação de Produtores de Atum E Similares dos Açores (APASA).
Esta é uma iniciativa da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia que se insere na estratégia do Governo dos Açores para aumentar o rendimento dos pescadores e visa debater questões como o regime jurídico dos contratos de trabalho na pesca e o regime contributivo para efeitos de Segurança Social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, apanhadores de espécies marinhas e pescadores apeados.
“Pretendemos chamar a atenção do setor para a necessidade de melhorar as condições laborais dos profissionais da pesca”, afirmou o Diretor Regional, defendendo “uma mudança gradual de paradigma”.
“A distribuição de proventos baseada em soldadas vigora há muitos anos e, por isso, temos consciência de que esta mudança não pode ser efetuada de um dia para o outro”, frisou, salientando que alguns armadores açorianos já estabeleceram contratos de trabalho com pescadores.
Luís Costa admitiu, no entanto, que “no que diz respeito às pequenas embarcações de pesca, com uma economia de pequena escala muito baseada no regime familiar, não será fácil a implementação de contratos de trabalho”.
A sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca que decorreu na Horta foi a segunda de um conjunto de quatro sessões, tendo a primeira sido realizada em dezembro, em Ponta Delgada.
A terceira sessão decorre hoje na Madalena, no Pico, realizando-se a última na ilha Terceira ainda durante o primeiro trimestre deste ano.
A Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca conta com a colaboração do Instituto de Segurança Social dos Açores e da Federação das Pescas dos Açores.
A promoção de contratos de trabalho para os profissionais da pesca é uma das medidas do documento 'Melhor pesca, mais rendimento', apresentado pelo Governo dos Açores em abril de 2015, no âmbito do Conselho Regional das Pescas.
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GaCS
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