O Governo dos Açores declara, por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura, de “reconhecido interesse público” a participação dos bailinhos e das danças no Carnaval da ilha Terceira, durante o período e 6 a 9 de fevereiro.
O despacho, hoje publicado em Jornal Oficial, refere que as danças e bailinhos de Carnaval constituem “a maior manifestação de teatro popular em Portugal”, acrescentando que possuem “uma tradição secular que remonta ao século XVI e cuja expressão nos dias de hoje é manifesta”.
Esta manifestação popular, que decorre anualmente ao longo de quatro dias por todas as localidades da ilha Terceira, mobiliza a "participação voluntariosa de milhares de cidadãos” nas suas mais variadas vertentes, designadamente dramatúrgica, performativa, musical e logística.
O despacho assinado por Avelino Meneses considera que “é do interesse” do Governo dos Açores “a criação de condições para a continuidade, desenvolvimento e divulgação do rico património cultural imaterial das Danças e Bailinhos de Carnaval da ilha Terceira”.
Com este procedimento, o Secretário Regional da Educação e Cultura dá cumprimento ao estabelecido para o regime jurídico regional de dispensas do exercício de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas.
Na legislação regional sobre esta matéria dispõe-se que as dispensas previstas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais são requeridas, sendo esta, por sua vez, uma competência cometida ao membro do Governo da área do correspondente evento.
GaCS
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