O Presidente do Governo manifestou-se convicto que, 40 anos depois, a Autonomia dos Açores está a cumprir os seus objetivos consagrados na Constituição da República Portuguesa, mas salientou que a Região enfrenta ainda desafios económicos e sociais que tem de vencer.
“A Autonomia dos Açores está, 40 anos depois, a cumprir os objetivos que lhe foram fixados na Constituição, como a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico e social, a promoção e defesa dos interesses regionais, o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava quarta-feira, em Vila Nova de Gaia.
O Presidente do Governo, na sua intervenção num debate promovido pelo Clube dos Pensadores, onde participou como orador convidado, salientou a pressão acentuada que se verifica em algumas áreas, como é o caso do setor leiteiro, devido à conjuntura internacional, mas frisou também que a Região apresenta diversas oportunidades, destacando o caso do potencial do Mar.
“Temos oportunidades e uma delas está relacionada com este grande recurso que é o Mar e com a nossa extensa Zona Económica Exclusiva, fruto de duas circunstâncias que não sei até que ponto têm sido bem analisadas e atendidas” a nível nacional, disse.
Nesse sentido Vasco Cordeiro, apontou os casos da Parceria de Investimento e Comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos, que está em negociação entre as duas partes, e do alargamento do Canal do Panamá, que está já concluído.
“Estas duas circunstâncias podem contribuir para alterar radicalmente as oportunidades que, no Atlântico, surgem para o nosso país e para os Açores”, defendeu o Presidente do Governo.
Neste debate, Vasco Cordeiro apresentou, por outro lado, dados concretos sobre a situação das finanças públicas regionais, recusando a ideia que, por vezes, existe de que a “Autonomia é um sorvedouro de dinheiros públicos e perdulária na forma como administra os recursos à sua disposição”.
Segundo o INE, o défice estimado da Região Autónoma dos Açores no ano de 2015 representa 0,02 por cento do seu Produto Interno Bruto.
A dívida pública, segundo a mesma fonte, é estimada em 38 por cento do PIB, muito abaixo dos valores estimados a nível nacional, adiantou o Presidente do Governo.
“Essa é uma responsabilidade que, no caso dos Açores, sentimos como muito presente, porque isso consegue-se com opções muito claras em termos de investimento”, frisou Vasco Cordeiro, ao avançar que, atualmente, as receitas próprias da Região representam 66 por cento do Orçamento, os fundos comunitários 16 por cento e a solidariedade nacional representa, aproximadamente, 18 por cento.
No ano em que a Autonomia celebra quatro décadas da sua consagração constitucional, o Presidente do Governo apresentou, ainda, dados elucidativos deste percurso autonómico na Região, ao nível do desenvolvimento social e económico.
“Em 1974, o PIB 'per capita' dos Açores era cerca de 45 por cento do nacional. Hoje, estamos nos 91 por cento. 40 por cento das localidades açorianas, em 1974, não tinham escolas. Hoje, temos 40 escolas em toda a Região. No que tem a ver com a saúde, apenas as duas maiores ilhas tinham hospitais. Hoje, temos três hospitais, 18 centros de saúde e postos de saúde em muitas freguesias, sobretudo, as mais afastadas dos centros. Hoje, há portos e aeroportos em todas as ilhas e condições que fazem a diferença do ponto de vista das acessibilidades”, afirmou.
“Tudo isso contou, sobretudo até 1998, ano de criação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, com a solidariedade nacional e, a partir de determinada altura, com os fundos comunitários, mas foi a Autonomia que fez a diferença na utilização correta, ao longo destes 40 anos, dos recursos que foram colocados à nossa disposição”, frisou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo destacou, ainda, três circunstâncias importantes neste trajeto da Autonomia, caso das Semanas de Estudos Açorianos e da criação da Universidade dos Açores e da RTP/Açores, que permitiram gerar um pensamento regional sobre o desenvolvimento do arquipélago, massa crítica e uma identidade a nível regional.
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GaCS
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