O Governo dos Açores aprovou, por portaria publicada hoje em Jornal Oficial, o regulamento que estabelece o modelo de concessão de apoios para este ano relativos à organização ou participação em ações de formação formais de agentes desportivos não praticantes, necessárias para a entrada, permanência ou progressão na carreira.
Este regulamento, de acordo com a portaria assinada pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, visa preferencialmente as carreiras de treinadores e de árbitros/juízes, “devidamente diferenciadas” para as modalidades individuais e coletivas, com base num “conjunto de indicadores”, previamente dados “a conhecer às entidades beneficiárias”.
Com este instrumento legal, que entra em vigor terça-feira, 28 de junho, a Direção Regional do Desporto (DRD) regulamenta os apoios do projeto que concebeu e tem vindo a implementar de “Formação Formal de Agentes Desportivos Não Praticantes”.
Os apoios a conceder no âmbito deste projeto podem assumir a forma de comparticipação financeira, de utilização gratuita de instalações desportivas integradas no parque desportivo de ilha, quando aplicável, e de dispensas do serviço efetivo de funções.
As entidades que reúnem os necessários requisitos e desejam beneficiar dos apoios agora regulamentados devem apresentar à DRD uma listagem das ações a comparticipar, devidamente ordenada por prioridade, acompanhada das respetivas candidaturas, preenchidas em formulário próprio que se encontra disponível no Portal do Governo dos Açores, até cinco dias úteis após a publicação desta portaria.
Após a sua apreciação e ponderação, a DRD informará sobre a decisão da atribuição dos apoios no prazo máximo de cinco dias úteis após a data definida para a entrega das candidaturas.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário