O Governo dos Açores aprovou, com efeitos a partir do ano letivo 2016/2017, a criação de um "percurso intermédio” no âmbito dos cursos de formação profissional integrados no Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ), níveis II e IV, de acordo com uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial.
A portaria governamental, assinada pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, altera o Regulamento do PROFIJ em vigor ao criar um percurso intermédio que “capitalize as aprendizagens já realizadas nos cursos científico-humanísticos com vista à conclusão do ensino secundário mediante um percurso de dupla certificação”.
Neste sentido, regulamenta-se “uma nova via destinada a alunos com percursos incompletos de nível secundário de educação, acautelando a permeabilidade entre cursos, nomeadamente entre os cursos científico-humanísticos e os cursos previstos no regulamento agora publicado”.
O Governo dos Açores pretende com esta alteração “incrementar o sucesso educativo, dotando o sistema educativo regional de instrumentos dinâmicos e atuais capazes de dar resposta às necessidades dos alunos, nomeadamente alargando e adaptando as respostas ao perfil e motivações dos jovens, mas também às necessidades do mercado laboral, no sentido de fomentar as condições de empregabilidade adequadas”.
A decisão governamental fundamenta-se na “complexidade e exigência do paradigma educacional” no país e na Região, que fazem do PROFIJ “um programa em constante atualização, indo, assim, ao encontro das necessidades específicas de um número significativo de jovens que dele têm vindo a beneficiar”.
Desta forma, acrescenta a portaria, os cursos de formação profissional no âmbito do PROFIJ constituem-se como “um itinerário formativo promotor do sucesso educativo dos jovens ao mesmo tempo que, enquanto via de estímulo e motivação, funciona como instrumento que contraria o abandono escolar precoce, permitindo a manutenção de jovens no sistema educativo, em linha com o Eixo 1 do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar – ProSucesso – Foco na qualidade das aprendizagens dos alunos”.
A criação da “nova via” é também motivada pelos “desafios impostos pelo alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos de escolaridade e/ou 18 anos de idade, bem como o facto de um número considerável de jovens oriundos de outros percursos de nível secundário procurar reorientar o seu percurso, ingressando nos cursos de formação profissional no âmbito do PROFIJ em busca de uma alternativa para a conclusão do seu percurso escolar”.
O Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ), criado em novembro de 1997, visa a qualificação de jovens e a sua inserção no mundo do trabalho, através de uma estratégia pedagógica que aproxime o jovem, a escola e a empresa.
Os cursos de formação profissional criados no âmbito deste programa constituem-se como “uma modalidade de ensino ao dispor dos jovens que pretendem concluir os estudos de nível básico ou secundário, com recurso a um percurso escolar de caráter eminentemente prático, funcionando como um meio privilegiado para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, mas que permite, igualmente, o acesso ao nível de ensino subsequente”.
Os cursos de formação profissional no âmbito do PROFIJ conferem uma dupla certificação, nomeadamente habilitação académica equivalente ao 9.º ano de escolaridade ou ao 12.º ano de escolaridade e uma qualificação profissional de nível II ou IV, respetivamente.
Deste modo, e mantendo uma estrutura em que os cursos de nível II têm por base os conteúdos programáticos dos cursos de educação e formação, enquanto os cursos de nível IV assentam nos referenciais de formação dos cursos de aprendizagem, constantes do Catálogo Nacional de Qualificações, enfatiza-se a aposta na convergência dos conteúdos ministrados.
GaCS
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