O Presidente do Governo anunciou hoje que o Executivo Regional estará presente no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia que se realiza segunda-feira, no âmbito dos esforços que tem desenvolvido para defender os interesses do setor leiteiro açoriano junto das instâncias comunitárias.
“O Secretário da Agricultura e do Ambiente estará presente nesse Conselho de Ministros da União Europeia, no sentido de, também aí, integrado na delegação nacional é certo, fazer valer essa perspetiva de uma Região que é ultraperiférica, mas que tem um papel fundamental ao nível do setor leiteiro nacional, representando cerca de 30% da produção do leite e de 50% da transformação de queijo”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo, que falava em Santana, na Ribeira Grande, na sessão de abertura do XV Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, promovido pela Associação Agrícola de São Miguel, reafirmou que a situação que o setor leiteiro está a viver resulta do embargo russo aos produtos lácteos, da retração mundial do consumo de lacticínios e da decisão da União Europeia de abolir o regime de quotas.
“A resposta a esta situação deve ser europeia, desde logo porque, sobretudo em relação ao embargo russo e à questão das quotas leiteiras, são decisões europeias”, defendeu Vasco Cordeiro, ao alertar que essa resposta não pode ser apenas a de definir soluções, remetendo para os Estados Membros e para as Regiões a responsabilidade de as custear e a responsabilidade de as implementar.
“O poder de decidir não pode estar de um lado e a responsabilidade de arcar com as consequências destas decisões de outro. Há matérias que são responsabilidade da União Europeia e ela, se tem efetivamente o poder de decidir, tem que ter, também, a responsabilidade de as operacionalizar e de custear a sua operacionalização”, defendeu.
Depois de salientar que a situação atual é um problema de escoamento de produtos e de comercialização, e não da produção, Vasco Cordeiro assegurou que, apesar destas causas, o Governo dos Açores não tem estado de braços cruzados à espera que a situação do setor se resolva.
Nesse sentido, recordou que, ainda recentemente, num encontro com o Comissário da Agricultura, Phil Hogan, a Região reivindicou um envelope adicional, no âmbito do POSEI, para ajudar a componente dos produtores a ultrapassar esta situação.
Mas, também a nível regional e nacional, o Governo dos Açores tem implementado e defendido medidas de apoio ao setor leiteiro, garantiu Vasco Cordeiro, apontando o exemplo da isenção de pagamentos de 50 por cento das contribuições para a Segurança Social.
No âmbito regional, o Presidente do Governo destacou o investimento de mais 15 milhões de euros nesta legislatura em caminhos e no abastecimento de água e energia às explorações, assim como a intervenção feita no gasóleo agrícola, no sentido de alargar a mais equipamentos a possibilidade de beneficiar destes preços mais baixos.
No caso da sanidade animal, “vamos a caminho dos dois anos em que não se regista um caso de brucelose bovina aqui na ilha de São Miguel, isso para além do trabalho que tem sido feito a nível regional”, destacou Vasco Cordeiro, ao sublinhar, também, os mais de três mil agricultores que beneficiaram de formação profissional desde o final de 2012.
Na sua intervenção na abertura do certame, o Presidente do Governo adiantou que o trabalho do Executivo estendeu-se, ainda, à antecipação de verbas, quer no PRORURAL, quer no POSEI, de 54 milhões de euros que entraram no setor, entre outras medidas, como a criação das linhas SAFIAGRI III e AgroCrédito.
“A União Europeia destinou, para fazer face a esta situação do setor do leite, a todo o nosso país, 4,8 milhões de euros. No caso dos Açores, nós afetamos cerca de cinco milhões de euros e isso dá bem nota, também, de um esforço, de uma atenção e de um trabalho permanente que estamos a fazer em relação a esta matéria”, frisou.
De acordo com o Presidente do Governo, os cerca de 60 milhões de euros de projetos de investimento privado que já deram entrada no âmbito do PRORURAL+, representam também uma “manifestação de confiança de quem investe, de quem pretende continuar a investir e de quem pretende continuar a fazer deste setor um setor que contribui para a riqueza da nossa Região”.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro anunciou, por outro lado, o lançamento de uma grande campanha de promoção do consumo de leite dos Açores, assim como o trabalho que está a ser desenvolvido ao nível da revisão do POSEI, em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, para evitar que os agricultores sejam duplamente penalizados no que tem a ver com a sua produção.
“Nós temos confiança no trajeto que fizemos, humildade para reconhecer que ainda há muito que deve ser feito, mas, também, uma esperança muito forte quanto ao futuro deste setor naquilo que tem a ver com a capacidade que ele sempre demonstrou de ultrapassar as dificuldades”, afirmou Vasco Cordeiro.
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GaCS
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