Avelino Meneses considera "um filme desnecessário" questão levantada por sindicato de professores

O Secretário Regional da Educação e Cultura manifestou hoje, na Graciosa, a expetativa de que, no decorrer deste trimestre, seja implementada a nível nacional uma solução relativamente à exigência anual de certificados de registo criminal ao pessoal docente e não docente que exerce funções nas escolas dos Açores.

Para Avelino Meneses, a questão hoje levantada pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) não passa, dadas as circunstâncias, de “uma tempestade num copo de água, num filme desnecessário”.

“Existe uma lei da República que obriga todos os profissionais, naturalmente também os professores, que tenham contato regular com menores a apresentar anualmente um certificado de registo criminal”, afirmou.

Essa situação, acrescentou Avelino Meneses, gerou “alguma inquietação na escolas”, pelo que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, “correspondendo às expetativas dos professores”, solicitou à administração central que “os conselhos executivos pudessem requerer em nome dos docentes os certificados e que, além disso, os professores pudessem ficar isentos da taxa de cinco euros”.

Tudo isto, frisou o Secretário Regional, para “os aliviar de um incómodo e, naturalmente, de um custo”.

Avelino Meneses salientou, no entanto, que a Direção Geral da Administração da Justiça respondeu que os certificados de registo criminal “teriam de ser requeridos pelos próprios e que não podia haver isenção da taxa”.

No entanto, segundo o titular da pasta da Educação, na resposta que a Secretaria Regional transmitiu ao sindicato "há já uma solução futura e próxima para a questão, que surgirá no âmbito do denominado Simplex, a partir do terceiro trimestre deste ano”.

“Admite-se que os conselhos executivos possam vir a requerer, em nome dos professores e com a sua autorização, os certificados de registo criminal e, oxalá, com a isenção da taxa de cinco euros”, frisou.

O Secretário Regional da Educação e Cultura considerou ainda “muito tranquilizador” o facto de, no termo de um ano letivo, um sindicato de professores eleger como "problema mor a questão dos certificados de registo criminal, que não depende” do Governo dos Açores.

Anexos:
	2016.06.21-SREC-SDPA.mp3

GaCS