O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, no Luxemburgo, o entendimento de princípio que, pela primeira vez, foi conseguido na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia no sentido de criar mecanismos de ajuda ao setor do leite, tendo o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, admitido a concessão de medidas de apoio a produtores.
"Após análise da evolução dos mercados nos últimos meses, constituiu-se, finalmente, neste Conselho de Ministros, uma maioria de Estados Membros que se manifestaram favoravelmente sobre a necessidade da concessão de apoios ao setor do leite para fazer face às dificuldades com que se têm vindo a debater os produtores europeus" devido aos problemas de escoamento, frisou Luís Neto Viveiros.
Nesse sentido, o Secretário Regional, que participou nesta reunião com o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou que "o Comissário assumiu o compromisso de, já no próximo Conselho de 18 de julho, apresentar um conjunto de medidas de apoio para minimizar os efeitos da crise".
Phil Hogan respondeu também favoravelmente a um repto de Portugal no sentido de os Estados Membros poderem antecipar, em outubro, até 70% das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), pretensão defendida pelos Açores.
A autorização da Comissão Europeia para que os Estados Membros possam duplicar o montante das ajudas 'de minimis' de 15 mil para 30 mil euros, considerada pela Região da maior importância, foi outra proposta apresentada por Portugal, e apoiada por vários Estados Membros, que se espera venha igualmente a ter acolhimento formal no Conselho que se realiza em julho.
A posição portuguesa, em concertação com a Região Autónoma dos Açores, integra também, desde março, a defesa de medidas de apoio específicas ao abrigo do estatuto de ultraperiferia do arquipélago e do especial impacto das descidas do preço pago aos produtores.
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GaCS
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