O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente informou hoje a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa que a Inspeção Regional do Ambiente (IRA) confirmou que a ocorrência de uma descarga irregular para o mar teve origem no Matadouro da Terceira, mas não foi causada por incapacidade ou problemas de funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) desta unidade de abate.
Luís Neto Viveiros, que vai entregar o relatório final da IRA aos deputados desta Comissão, salientou que a ETAR do Matadouro da Ilha Terceira tem uma capacidade de tratamento de 200 m3 por dia, sendo o consumo médio atual de apenas 150 m3 diários.
“Este assunto é demasiado sério, pelas implicações que tem, pelas consequências que também pode ter, para ser tratado de uma forma ligeira, com base em denúncias sem estarem devidamente comprovadas”, frisou o Secretário Regional, que falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na comissão parlamentar.
Neto Viveiros reafirmou que “não é possível promover qualquer tipo de investigação com rigor e seriedade com base apenas em denúncias” vagas e suspeições relativas às causas deste “incidente” isolado.
O Secretário Regional garantiu, no entanto, que, tendo-se comprovado que a descarga ocorreu por um esgoto de águas pluviais, ou seja, pela saída de águas da chuva, sem qualquer ligação à ETAR ou às tubagens que a ela conduzem o sangue do abate, o Matadouro está a implementar medidas preventivas.
Entre outras medidas, referiu a instalação de sensores que alertem antecipadamente para eventuais subidas do conteúdo que circula nas condutas de ligação à ETAR, podendo transbordar para o exterior e, dessa forma, escorrer para as grelhas de evacuação da água das chuvas.
Esta terá sido, aliás, a causa provável do derrame ocorrido para o mar.
Luís Neto Viveiros, que convidou a Comissão a visitar as instalações, salientou que vai também ser reforçado o sistema de videovigilância no exterior da unidade industrial, onde se localiza a ETAR e as grelhas destas condutas.
“O Governo funciona com base em dados objetivos, em dados concretos e desencadeia nos momentos necessários os procedimentos para se poder averiguar o que aconteceu e punir os eventuais prevaricadores”, assegurou Neto Viveiros, realçando que o último registo de uma ocorrência semelhante data de 2008.
O Secretário Regional lamentou que as entidades oficiais ou o Matadouro não tenham “sido alertados no momento que aconteceu”, o que facilitaria o apuramento factual do ocorrido, mas frisou que foram feitas todas as diligências para apuramento de responsabilidades, tendo sido também ouvido um número significativo de pessoas, desde funcionários aos responsáveis pela construção da ETAR e do Parque Industrial da Praia da Vitória.
A IRA iniciou uma minuciosa investigação no final do dia 12 de maio, altura em que foi informada da situação que, de acordo com a denúncia feita nas redes sociais, terá ocorrido nessa manhã.
A essa hora, a situação encontrada foi de normalidade.
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GaCS
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