Governo inspecciona pontes das estradas regionais

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, iniciou a inspecção anual às obras de arte – pontes e viadutos – das estradas regionais.

Existem, actualmente, nos Açores, 560 obras de arte, entre pontes, pontões e viadutos, e vão ser alvo de inspecção, numa primeira fase, pelos chefes de sector da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres (DRETT).

Perante qualquer anomalia detectada no tabuleiro, base ou pilares, é imediatamente comunicada ao Laboratório Regional de Engenharia Civil que emitirá o parecer final para a intervenção necessária a efectuar.

Independentemente desta prática regular e anual, refere o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, “são realizadas inspecções mais específicas sempre que se justifiquem, por exemplo, após grandes chuvadas que obrigam a reforços acrescidos de pontos e viadutos”.

A propósito, José Contente realçou que após a intempérie do dia 13 de Fevereiro foi imediatamente efectuada uma vistoria técnica à ponta da Ribeira Grande contígua à estrada regional 1-1ª, na malha urbana da cidade, junto ao Teatro Ribeiragrandense.

O relatório da DRETT concluiu que a ponte, e o respectivo arco, “não apresentam qualquer patologia na sua estrutura”.

José Contente assegurou que todos os anos as pontes e viadutos são alvo de inspecções técnicas de forma a garantir a segurança de bens e pessoas.


GaCS/VS

Intervenção do vice-presidente do Governo

Texto integral da intervenção do vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na apresentação das medidas de apoio ao desenvolvimento do Golf nos Açores:

“Tendo em consideração, os efeitos da conjuntura macroeconómica internacional, o Governo dos Açores tem acompanhado, de forma permanente e pormenorizada, a evolução da situação económica e financeira das empresas açorianas, e criado um vasto conjunto de apoios e incentivos adicionais, que tem minimizado efectivamente os efeitos da crise internacional na nossa Região.

No âmbito da monitorização da evolução da estrutura produtiva regional, o Governo dos Açores tem procedido à análise detalhada da empresa Verdegolf, S.A..

Com esse objectivo, foi efectuada uma avaliação pormenorizada da empresa, o que permitiu determinar com precisão a sua situação económica e financeira, as suas potencialidades e vulnerabilidades e as suas perspectivas de viabilidade.

Da análise efectuada concluímos que as dificuldades económicas que a empresa tem registado, se têm traduzido, na incapacidade momentânea, de cumprir as suas obrigações financeiras para com os trabalhadores e fornecedores, inviabilizando assim, a exploração dos campos de Golf da Batalha e Furnas com os níveis de qualidade exigíveis no âmbito da qualificação da oferta turística regional.

No entanto, o Governo dos Açores, considera que as dificuldades da Verdegolf, S.A., são de natureza conjuntural e não estrutural e assentam em dois factores distintos: dificuldade dos accionistas maioritários assegurarem a estabilidade da empresa, tendo em consideração a degradação da sua capacidade financeira em resultado da insolvência de investimentos efectuados na Madeira e uma conjuntura internacional adversa ao desenvolvimento de projectos imobiliários associados ao Golf, factor essencial para a rentabilidade e viabilidade de qualquer investimento na área do Golf.

Neste contexto, não se justifica, nem se enquadra na estratégia de desenvolvimento da Região, a aquisição pelo Governo dos Açores de qualquer participação no capital social da Verdegolf, não estando a viabilização da empresa dependente desse tipo de intervenção pública.

Assim, considerando que a Verdegolf, tem a sua viabilidade económica e financeira assente no forte potencial económico do desenvolvimento dos projectos imobiliários que lhe estão associados, cuja execução está dependente da retoma da economia internacional, aliás, como todos os empreendimentos de idênticas características à escala mundial;

Considerando que os accionistas maioritários da Verdegolf, revelam actualmente incapacidade financeira para assegurar os elevados níveis de exigência de manutenção e qualificação dos campos de Golf da Batalha e Furnas imprescindíveis para assegurar a oferta com qualidade do produto de Golf no âmbito da qualificação da oferta turística regional;

Considerando, que as dificuldades financeiras dos accionistas maioritários tem origem em investimentos efectuados fora da Região, e que não tem qualquer correlação ou interferência com a Verdegolf;

Considerando que o Golf constitui uma actividade de interesse estratégico para a afirmação dos Açores enquanto destino turístico e é imprescindível à qualificação da nossa oferta turística;

Considerando que a sustentabilidade do sector turístico na Região, é essencial ao incremento da estrutura produtiva regional;

O Governo dos Açores decidiu estabelecer com a Verdegolf, S.A., um contrato de cedência da exploração comercial dos campos de Golf da Batalha e Furnas e estruturas adjacentes, por um período de 1 ano, eventualmente renovável, a partir de 1 de Março de 2010.

No âmbito deste contrato a Verdegolf cede à Região, sem qualquer contrapartida financeira, a exploração dos campos de Golf das Furnas e Batalha, estruturas adjacentes e respectivos equipamentos.

Neste contexto o Governo dos Açores, irá a partir de 1 de Março, através da empresa Ilhas de Valor, S.A., assegurar a gestão destas infraestruturas, assumindo os proveitos e os custos decorrentes do seu funcionamento, garantindo elevados padrões de prestação de serviço e cumprindo todos os compromissos com os trabalhadores e fornecedores no âmbito desta actividade.

O resultado operacional de exploração de cada período contratual, na parte suportada pela Região, constituirá um débito do cedente (Verdegolf) à empresa Ilhas de Valor, S.A., a liquidar no prazo máximo de um ano, não resultando assim, desta intervenção qualquer encargo económico ou patrimonial para a Região, ficando totalmente salvaguardado o retorno do investimento a efectuar.

Com esta medida inovadora, o Governo dos Açores assegura:

a disponibilização com elevado nível de qualidade, do produto Golf no âmbito da qualificação da oferta turística regional;
a estabilidade económico-financeira da exploração dos campos de Golf da Batalha e Furnas;
a manutenção dos postos de trabalho afectos à actividade e a regularização das dívidas a fornecedores.

O Governo dos Açores com esta intervenção, sem proceder à aquisição ou participação no capital social da Verdegolf e sem assumir responsabilidades pelo passivo bancário da empresa, consegue assegurar a estabilidade do seu funcionamento no médio prazo e salvaguardar a consolidação do Golf como elemento estruturante da oferta turística dos Açores.

O Governo dos Açores reforça com esta medida a promoção do Golf como elemento estruturante na estratégia de desenvolvimento turístico da Região e vector fundamental na sua consolidação.

Para além desta intervenção, o Governo dos Açores financiou, em 2,7 milhões de euros, através da disponibilização de recursos no âmbito do FEDER, a requalificação do Campo de Golf da Ilha Terceira, e irá ainda este ano lançar o Concurso Público para a empreitada de construção do novo Campo de Golf de Santa Maria, estando também a desenvolver esforços para estabelecer parcerias financeiras necessárias para a implementação do Campo de Golf da Ilha do Faial.

O Governo, reafirma que, não tem previsto ou em estudo a intervenção, através da aquisição de capital social, em qualquer empresa regional, mantendo-se, no entanto, a monitorizar a evolução de todas as empresas estratégicas na estrutura produtiva regional e a desenvolver, as medidas necessárias, para assegurar a manutenção de um clima de estabilidade económica e social na Região, contribuindo, assim, para a promoção do reforço dos nossos níveis de produção, rendimento e emprego.”


GaCS/VP

Governo apoia Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico

O Governo dos Açores vai apoiar, com um subsídio no valor de 301.596,60 euros, a aquisição do mobiliário e equipamento de cozinha do lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.

Este apoio governamental resulta do acordo de cooperação-investimento, hoje publicado em Jornal Oficial, que a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social celebrou com a Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.


GaCS/FG

Bolsas de formação para pessoal docente e não docente com formação em necessidades educativas especiais

Foi hoje publicado em Jornal Oficial o diploma que cria nos Açores um regime de concessão de bolsa de formação e de incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em necessidades educativas especiais.

Com esta iniciativa legislativa, aprovada pelo Parlamento em Janeiro último, o Governo pretende estabelecer “mecanismos conducentes a um maior acesso do pessoal docente e não docente a formação específica, acreditada e homologada nas áreas definidas como prioritárias”.

Visa igualmente a criação de incentivos que “contribuam para um mais eficaz recrutamento e fixação desse pessoal nas escolas da Região”, no sentido destas assegurarem o apoio às crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Nos termos deste diploma, a bolsa de formação compreende montante de valor idêntico à propina cobrada pela entidade formadora, até ao montante máximo de 1500 euros por ano, subsídio mensal equivalente a 100 % da retribuição mínima mensal garantida em vigor nos Açores, pago durante o período de frequência do curso, e pagamento, por cada ano civil de frequência do curso, de uma passagem de ida e volta entre o local de residência do bolseiro e a localidade onde frequente o curso.

Por sua vez, os incentivos à fixação têm a duração de três anos e englobam subsídio mensal equivalente a 100 % da retribuição mínima mensal garantida e pagamento, por cada ano civil, de uma passagem de ida e volta entre o local de residência do candidato e a localidade onde preste serviço.

Os incentivos à fixação incluem também subsídio mensal equivalente a 80 % da retribuição mínima mensal garantida por cada filho, ou equiparado, a cargo do candidato e que com ele resida, o mesmo sucedendo quando o cônjuge, ou pessoa com quem coabite em união de facto, resida com o candidato e não exerça qualquer actividade remunerada.

Abrange ainda o pagamento, por cada ano civil, de uma passagem de ida e volta, para o cônjuge e filhos, ou equiparados, entre o local de residência anterior do candidato e a localidade onde preste serviço.

Ao aceitar a bolsa de formação ou os incentivos à fixação, o beneficiário obriga-se a prestar serviço na Região Autónoma dos Açores durante um período não inferior ao dobro daquele durante o qual beneficie de bolsa ou dos incentivos à fixação, até ao máximo de 10 anos.
Os beneficiários desses apoios comprometem-se igualmente a iniciar funções nos Açores imediatamente após a conclusão do curso ou, no caso dos incentivos à fixação, à data da publicação do despacho de atribuição dos mesmos, bem como à realização de trabalho em qualquer unidade orgânica integrada no sistema educativo regional, de acordo com as normas concursais aplicáveis.


GaCS/FG

Governo apoia projecto da Açoreana de Seguros dirigido a alunos com dificuldades

A secretária regional da Educação e Formação assistiu hoje, em Ponta Delgada, à cerimónia de encerramento do projecto “Unidos na Escola”, desenvolvido pela Açoreana de Seguros.

De acordo com Maria Lina Mendes, trata-se de uma iniciativa que, por um lado, promove um produto da empresa mas, por outro, consegue apoiar alunos que, por algum motivo, têm maiores dificuldades na aprendizagem.

A selecção das escolas envolvidas nesta iniciativa teve em conta um projecto transparente. Foi de acordo com as provas de avaliação somativa externa que se identificaram os estabelecimentos de ensino onde os resultados escolares eram menos bons, explicou Lina Mendes.

O projecto "Unidos na Escola", do grupo Banif, cujo presidente do Conselho de Administração, Horácio Roque, esteve também presente na cerimónia, atribuiu 10 mil euros a cada uma das cinco escolas seleccionadas. Trata-se das escolas de Rabo de Peixe, Povoação e Lagoa, em S.Miguel e, na ilha Terceira, as escolas da Terra Chã e dos Biscoitos.

O Governo Regional acolheu com agrado a proposta da Açoreana de Seguros, disponibilizando-se, desde logo, para proporcionar recursos e métodos de formação mais adequados a estes alunos com dificuldades na aprendizagem. Segundo a secretária regional, esta iniciativa vem, deste modo, contribuir para a política educativa do Governo.

O executivo açoriano tem apostado, continuamente, no melhoramento e modernização do parque escolar da Região, garantindo a qualificação das tecnologias da informação, dos recursos materiais, assim como a formação dos docentes, afirmou a responsável.

Na sequência desta iniciativa da Açoreana de Seguros, a secretária regional da Educação e Formação revelou a intenção do executivo de dotar as escolas com um kit de material, composto por um quadro interactivo, um vídeo-projector e ainda um software educativo. Todos estes recursos materiais serão acompanhados de respectiva formação, sublinhou Lina Mendes.

A governante destacou também a necessidade de investimento no 1º ciclo, pois é nesta fase que as crianças começam a apreender as bases essenciais, com vista a uma educação futura de sucesso.

Maria Lina Mendes realçou o exemplo da Açoreana de Seguros e expressou a expectativa de que esta iniciativa se possa alargar a outras empresas da Região.



GaCS/BP

Aviso da Protecção Civil: agravamento das condições meteorológicas nos Açores

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa, que segundo o Instituto de Meteorologia, a passagem de um sistema frontal, irá provocar um agravamento das condições meteorológicas de precipitação, vento e agitação marítima na Região dos Açores, assim prevê-se:

Para o Grupo Ocidental:
No período entre as 17:00h de 23/02/2010 e as 23:00h de 23/02/2010:
Períodos de chuva passando, a regime de aguaceiros

Para o Grupo Central:
No período entre as 23:00h de 23/02/2010 e as 08:00h de 24/02/2010:
Períodos de chuva durante a madrugada e manhã, passando a aguaceiros que poderão ser de granizo.
Vento FORTE de sudoeste (SW) (50/65 Km/h) com rajadas até 85 Km/h rodando para oeste (W)

Para o Grupo Oriental:
No período entre as 23:00h de 23/02/2010 e as 23:00h de 24/02/2010:
Períodos de chuva durante a madrugada e manhã, passando a aguaceiros.
Vento de sudoeste (SW) FORTE (50/65 Km/h) com rajadas até 80 Km/h.
Mar alteroso, tornando-se cavado com ondas oeste (W) de 5 a 6 metros.

O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.



GaCS/SF/SRPCBA

Esclarecimento do gabinete do secretário regional da Presidência

No seguimento de notícias recentemente vindas a público na Região, através do jornal Açoriano Oriental, e a nível nacional, na edição de hoje do Diário de Notícias, fazendo referência a supostas declarações do Secretário Regional da Presidência acerca dos aumentos salariais na Base das Lajes, esclarece-se o seguinte:

1. O Governo dos Açores, através dos seus representantes na Comissão Bilateral Permanente (CBP) do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, manifestou publicamente a sua discordância sempre que o montante proposto anualmente como aumento salarial para os trabalhadores portugueses na Base das Lajes não correspondeu ao determinado pelo inquérito salarial – tal como aconteceu, por exemplo, ainda em 2009 – no que foi, aliás, acompanhado pelo Comando da Base e pela delegação nacional à CBP.

2. É precisamente pelo facto de haver um diferendo de interpretação jurídica, entre a parte norte-americana e a parte portuguesa, quanto à aplicação do inquérito salarial que se procurou, desde Maio de 2007, uma nova solução e que se negociou um novo sistema de apuramento dos aumentos salariais, que veio a culminar no acordo assinado em Julho do ano transacto, e que, do ponto de vista do Governo dos Açores, é mais claro, mais previsível e serve, por isso, melhor os interesses dos trabalhadores portugueses do que o inquérito salarial.

3. A audição do Secretário Regional da Presidência na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre esta matéria, que supostamente terá servido de base aos artigos em causa, foi aberta à comunicação social, a pedido do próprio, pelo que não se entende a razão pela qual são feitas, naqueles artigos, afirmações erradas e utilizadas expressões que não correspondem àquilo que foi efectivamente dito em Comissão. A única explicação possível passa pelo facto de o autor das peças jornalísticas em questão não ter assistido à audição.


GaCS/LFC

Governo continua a colaborar na promoção dos produtos agro-alimentares regionais

No âmbito do programa da 15ª Edição do SISAB (Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas), que se realiza no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, o Governo dos Açores promoveu, esta segunda-feira, um jantar para 1300 convidados que contou com o apoio das cerca de meia centena de empresas açorianas presentes e confeccionado com produtos exclusivamente açorianos.

O secretário regional da Agricultura e Florestas esteve presente no evento depois de visitar o recinto do SISAB, onde se encontram delegações de várias dezenas de países, num evento dedicado a profissionais do sector.

O SISAB decorre de 22 a 24 de Fevereiro, no Pavilhão Atlântico em Lisboa, conta com a presença de 42 empresas açorianas, num Stand disponibilizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas com uma área de 121 metros quadrados, onde é possível fazer degustação dos produtos agro-alimentares dos Açores.


GaCS/MS

Recursos biológicos marinhos devem ser usufruídos principalmente pelas comunidades costeiras de proximidade

O subsecretário regional das Pescas considerou hoje, na Horta, que os recursos biológicos marinhos “são um património público que deve ser usufruído principalmente pelas comunidades costeiras de proximidade”.

Falando na abertura da reunião do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais do Sul, que decorre até quinta-feira na ilha do Faial, Marcelo Pamplona mostrou-se também discordante da eventual implementação de quotas individualmente transmissíveis, uma situação que disse conduzir “inevitavelmente à privatização e mercantilização das possibilidades de pesca e à concentração em empresas e embarcações de maior dimensão”.

Ora uma situação destas “não é compatível com a manutenção da pesca das regiões ultraperiféricas e em especial a da pesca açoriana, que se baseia numa actividade artesanal de proximidade e de pouca intensidade”, argumentou o governante.

Conforme referiu, o facto de estar claramente definida uma região marinha específica para a Macaronésia, que contempla apenas as águas em torno dos Açores, da Madeira e das Canárias, “não pode deixar de ser considerado um instrumento fundamental na definição do esforço de pesca nesta zona do Atlântico”.

Por outro lado, Marcelo Pamplona classificou como “correcto” o princípio da gestão das pescarias por territórios marinhos diferenciados, de acordo com as suas características, como forma de garantir a sustentabilidade das pescarias nas diferentes regiões e a viabilidade económica do sector a longo prazo.

Disse também ser fundamental que, para uma melhor gestão comunitária das pescas, a União Europeia “ouça com atenção os profissionais da pesca de cada região marítima”, garantindo um sector que “assegure a estabilidade económica e social das diferentes comunidades piscatórias europeias”.

Para o subsecretário das Pescas, é imperioso que, nesta matéria, se trate “de forma igual zonas marítimas com características semelhantes e de forma diferente zonas marítimas que têm características distintas”.

Marcelo Pamplona defendeu ainda que a gestão comunitária das pescarias deve ter em conta não só os níveis biológico e ecológico, como também os aspectos económicos e sociais, de forma a que exista sempre “um compromisso entre a situação dos recursos existentes nas diferentes zonas marítimas e a defesa do tecido sócio-económico das comunidades costeiras”, que dependem da pesca de proximidade para garantir o emprego e a sua prosperidade.

O governante considerou ainda que a sustentabilidade dos mares europeus “estará condenada a médio prazo” se não existir um plano de exploração das águas comunitárias assente num regime de acesso “que impeça que as embarcações com maior capacidade e autonomia circulem em diversas zonas marítimas comunitárias, por já não terem rentabilidade nos seus territórios marítimos, nas águas internacionais ou nos países terceiros”.

Uma tal acumulação do esforço de pesca conduziria a um “declínio da prosperidade das regiões com tradição marítima e a um aumento do desemprego no seio das comunidades piscatórias”, observou Marcelo Pamplona, adiantando que só a gestão por territórios biogegráficos marinhos é que pode conduzir a “um ajustamento, correcto e harmonioso, na dimensão da frota comunitária, de acordo com as capacidades de pesca das diferentes zonas marítimas da União Europeia”.


GaCS/FG

Novo cais é o ponto de partida para a valorização turística de Angra do Heroísmo como destino de cruzeiros

A construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo constitui “o ponto de partida e não o ponto de chegada para o desenvolvimento de uma estratégia de potenciação do estatuto de Património Mundial, permitindo que a cidade se afirme como destino turístico”, defendeu, esta noite, em Angra do Heroísmo, o secretário regional da Economia.

Vasco Cordeiro, que falava durante um debate promovido pelo Instituto Histórico da Ilha Terceira, sob o tema “Angra Cidade Transatlântica – Que futuro?”, salientou que a decisão de construção desta infraestrutura “não resultou de um acto de mimetismo em relação a outros investimentos ou de qualquer tipo de compensação por esses mesmos investimentos”, mas sim da constatação que Angra do Heroísmo possui características únicas para o turismo de cruzeiros, nomeadamente “por permitir um fácil acesso à malha urbana classificada, o que se afirma como uma inegável mais valia para a valorização e aproveitamento” da classificação atribuída pela UNESCO.

O secretário regional da Economia defendeu, no entanto, que “se é certo que a criação do terminal pode contribuir em muito para a valorização turística de Angra, a sua existência não fará, só por si, que se atinja esse objectivo”.

Quanto à infraestrutura em si, cujo projecto será apresentado até Julho deste ano, Vasco Cordeiro esclareceu que estão a decorrer os estudos relacionados com os aspectos técnicos, nomeadamente, o estudo prévio de construções, da gare de passageiros, circulação rodoviária e impacto ambiental. Além disso, acrescentou, será dada “uma especial atenção aos trabalhos de arqueologia que possam vir a ser necessários” garantindo que o Governo “irá cumprir a legislação existente para a protecção deste património”.

Vasco Cordeiro justificou a opção pela localização do Cais com o facto de “ali já existirem várias infraestruturas que podem ser aproveitadas” e indicou que os estudos que têm vindo a ser desenvolvidos demonstram que o projecto “tem viabilidade económica, algo imprescindível para que possa ser assegurado financiamento comunitário para a sua construção”.

O secretário regional da Economia recordou ainda que a construção de um Cais para cruzeiros em Angra do Heroísmo faz parte “da estratégia do Governo para o Mar e para a projecção dos Açores como destino quer para cruzeiros de grande porte, que cruzam o Atlântico em reposicionamento, quer com a realização de cruzeiros temáticos.

Nesse âmbito, e no que diz respeito à ilha Terceira, Vasco Cordeiro considerou que existem muitas possibilidades de conjugação com o Porto da Praia da Vitória, que será assim predominantemente vocacionado para as mercadorias, enquanto que Angra do Heroísmo será vocacionada para o transporte de passageiros, quer no que diz respeito aos cruzeiros, quer também no que diz respeito ao transporte marítimo inter-ilhas.

Por fim, o secretário regional da Economia recordou que a proposta de construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo não foi contestada pelos partidos da oposição tendo sido já sufragada em dois actos eleitorais distintos.



GaCS/NM

Projecto em estudo para o porto da Praia na Graciosa

O Porto de Pesca da Praia, na Ilha Graciosa, foi, recentemente, “inspeccionado por uma equipa técnica” que não encontrou “quaisquer abatimentos de tetrápodes” à sua entrada, nem quaisquer outras “anomalias que justifiquem o reforço do molhe”, revela o Governo dos Açores, em resposta a um requerimento da oposição no Parlamento Regional. Mesmo assim, adianta o executivo açoriano, este porto, no contexto do “plano de monitorização técnica das infra-estruturas portuárias das pescas, será objecto de um reconhecimento submarino”.

O Governo recorda que “o porto de pescas da Praia está de acordo com o projectado” e realça que, “actualmente, está em análise uma solução técnica” com vista “a melhorar a tranquilidade do espelho de água da sua bacia, nos casos em que a direcção da ondulação provoca agitação que não era esperada”.

O “projecto”, que está em estudo, será apresentado e “debatido com os pescadores graciosenses, ainda este ano”, com o objectivo de se encontrar um desfecho consensual para o problema, de modo a que se possa lançar o concurso para a sua empreitada.







GaCS/LFC

Carlos César considera que o reequipamento das Forças Armadas é também um investimento na economia

Carlos César sublinhou hoje a boa relação existente entre o Governo Regional e os diferentes ramos das Forças Armadas, assegurando que “isso é, naturalmente, bom para os Açores, mas também bom como exemplo institucional no nosso país.”

O presidente do Governo, que falava no final de uma audiência, para apresentação de cumprimentos de despedida, que concedeu ao comandante da Zona Marítima dos Açores, almirante Ramos da Silva, destacou o empenho e proficiência revelados por aquele alto responsável da Marinha Portuguesa, cuja missão de mais de três anos constituiu um período de cooperação muito efectiva e de muito bons resultados.

“Evidentemente que, quanto melhor estiverem dotados – do ponto de vista de meios – os diversos ramos das Forças Armadas nos Açores, mais tranquilos os açorianos se sentem, mais apoiadas as instituições regionais estão e melhor desempenho têm esses ramos das Forças Armadas”, afirmou.

Carlos César, reconhecendo que a situação do país “não tem sido consonante com as necessidades de reequipamento” das Forças Armadas, disse, no entanto, desejar que “com os problemas financeiros que o país tem, com as prioridades que se afirmam no plano da recuperação económica, empresarial e social, não se deixe de ter em linha de conta que o reequipamento das Forças Armadas, se bem orientado, é também um investimento na nossa capacidade económica e na nossa defesa económica e estratégica.”

Para o presidente do Governo dos Açores, “se esse entendimento vigorar no país, nós também ficamos protegidos nestas valências em que os Açores se valorizam com a acção prestimosa das Forças Armadas e, particularmente, no caso em referência, com a Marinha.”



GaCS/CT

Concerto de Jamie Cullum em data a anunciar

O concerto de inauguração da Programação Oficial dos Açores, enquanto Região Europeia do Ano 2010, do artista britânico Jamie Cullum, adiado por dificuldades de transporte, motivadas por razões meteorológicas adversas que se registaram ontem em Ponta Delgada, não se realiza hoje, conforme chegou a ser uma possibilidade para os seus promotores.

A organização do espectáculo está envidar todos os esforços, em conjunto com o agente de Jamie Cullum, no sentido de encontrar uma data próxima que se enquadre na sua agenda, que será anunciada logo que possível.


GaCS/LFC

Governo aprova quadro legal da pesca açoriana

O Governo dos Açores anunciou hoje que vai proceder à definição do quadro legal da pesca açoriana, na sequência da proposta de Decreto Legislativo Regional aprovada na última reunião do Executivo.

O novo diploma, que será agora submetido ao Parlamento, para apreciação, estabelece os requisitos relativos a lotações e tripulações, definição de áreas de operação e características das embarcações, bem como regulamenta o regime de autorização e licenciamento do exercício da pesca e da utilização das artes de pesca.

Este quadro legal define também normas reguladoras relativas à actividade profissional da pesca, quanto à inscrição marítima e emissão da respectiva cédula, à sua classificação, categorias, requisitos de acesso e funções a desempenhar, formação e certificação, assim como em relação ao sistema de recrutamento.

Ao apresentar hoje o comunicado do último Conselho do Governo, o secretário regional da Presidência referiu que este novo quadro legal aplicar-se-á a todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a actividade da pesca no território de pesca dos Açores ou com auxílio de embarcações regionais.

Este diploma vai permitir também fixar, por questões de mercado, quantidades máximas de pesca por embarcação para determinados tipos de pescado, contribuindo para a valorização do produto da pesca.


GaCS/FG

Governo aprova investimentos nos cinco aeródromos dos Açores

A SATA – Gestão de Aeródromos, SA irá investir este ano mais de 6,3 milhões de euros na melhoria dos cinco aeródromos dos Açores.

Mais de metade do valor desse plano de exploração e investimentos, que foi aprovado na última reunião do Conselho do Governo, destina-se a financiar as obras em curso no aeródromo do Corvo, onde vão ser despendidos este ano cerca de 3,4 milhões de euros.

O plano a desenvolver pela SATA – Gestão de Aeródromos, SA contempla igualmente

Investimentos nos aeródromos das ilhas da Graciosa (960.565 euros), de S. Jorge (925.000 euros), do Pico (896.436 euros) e das Flores (153.610 euros).



GaCS/FG

Região vai participar na Associação Geoparque Açores

O Conselho do Governo decidiu autorizar a participação da Região na GEOAÇORES – Associação Geoparque Açores, anunciou hoje o secretário regional da Presidência.

Segundo explicou André Bradford, aquela associação terá por missão principal proceder à gestão do “Geoparque Açores”, promovendo e realizando acções conducentes ao desenvolvimento ambiental, sócio-económico, cultural, sustentável e equilibrado da Região.

À GEOAÇORES competirá ainda a realização de acções de sensibilização ambiental, de animação cultural e turística, bem como acções de protecção, conservação e divulgação do património natural, com especial ênfase para o património geológico.

Para além da Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, serão sócios-fundadores desta nova associação a ADELIAÇOR – Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores, a ASDEPR – Associação de Desenvolvimento e Promoção Rural, a GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional, e a ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento.

O comunicado do Conselho do Governo apresentado hoje dá igualmente conta de ter sido autorizado o procedimento, por ajuste directo, das empreitadas de concepção-construção de correcção do perfil do leito e de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, pelo valor base estimado de 2,5 milhões de euros, com a duração de 18 meses para cada uma das fases.

As obras em causa destinam-se a corrigir aquela linha de água na sequência da intempérie ocorrida no passado mês de Dezembro, a qual extrapolou o seu normal curso e provocou inundações em cerca de uma centena de habitações, desalojou mais de quarenta famílias e tornou intransitáveis diversas vias de circulação, bem como provocou cortes no abastecimento de água e electricidade à população.



GaCS/FG

Governo avança com a criação do Provedor do Utente de Saúde

O Governo dos Açores anunciou hoje a criação, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, da figura do Provedor do Utente da Saúde, cuja acção se estende a todas as instituições e valências que constituem aquele serviço.

Entre outras competências, o Provedor do Utente da Saúde terá por função receber queixas dos cidadãos por acções ou omissões da responsabilidade das entidades referidas, dirigindo posteriormente recomendações.

Poderá também efectuar visitas a unidades de saúde, elaborar pareceres que lhe sejam solicitados pelos órgãos de governo próprio da Região e por entidades públicas ou privadas com intervenção em matéria de saúde, assim como elaborar informações, no acompanhamento e fiscalização das instituições de Saúde, sobre factos relevantes para o funcionamento das mesmas.

Nos termos da proposta aprovada no último Conselho do Governo, e hoje divulgada pelo secretário regional da Presidência, o Provedor do Utente da Saúde é independente e inamovível, sendo designado por um período de quatro anos.



GaCS/FG

Governo assina protocolo com ANACOM para descentralização de exames de radioamadores

O secretário regional da Ciência, Tecnologia de Equipamentos assinou, esta tarde, um protocolo com o ICP-ANACOM para a descentralização da realização de exames de aptidão de amador nacional.

Os exames da radioamadores eram realizados, na Região, apenas em Ponta Delgada e a partir de agora todas as Delegações de Ilha da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos irão disponibilizar o espaço, o equipamento e um técnico para a realização das provas de aptidão.

“Quero assinalar a importância de mais um acto de descentralização praticado na Região Autónoma dos Açores para facilitar a este grupo de cidadãos, os radioamadores, a prática da sua actividade, e devo dizer que nesta altura é uma prática que continua actual e importante, até sob o ponto de vista da Protecção Civil”, referiu José Contente no momento da assinatura do protocolo.

A centralização de vários serviços nas diferentes ilhas do arquipélago traz vantagens acrescidas, desde logo porque evitam gastos desnecessários com viagens, rapidez e comodidade. Neste caso em particular, os amadores podem passar a requerer a respectiva licença na ilha onde residem, “um contributo importante para um grupo de cidadãos fundamental ao nível da segurança civil porque podemos, assim, contar com mais pessoas a garantir as comunicações entre as nossas ilhas e dentro de cada ilha”, sublinhou o secretário regional.

A propósito do papel dos radioamadores como auxiliares da Protecção Civil, José Contente relembrou o contributo das comunicações usadas na catástrofe da Ribeira Quente.

Segundo o governante o sistema de comunicações nos Açores tem uma importância acrescida por causa da descontinuidade territorial, sobretudo pela necessidade de comunicação em zonas remotas onde não há redes para a utilização de outro tipo de equipamentos, ou em cenário de catástrofe.

“Temos que pensar sempre num sistema de comunicações que tenham uma perspectiva global para poderem cobrir o máximo das nossas ilhas e permitir também, nestes casos concretos, que o socorro e a assistência cheguem em tempo útil”, acrescentou o secretário regional, referindo-se à utilidade pública dos radioamadores.



GaCS/VS

Governo avança com experiência-piloto para reduzir factura eléctrica das famílias açorianas

O Governo dos Açores vai avançar com uma experiência-piloto na Região, que tem como objectivo a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes compactas em bairros sociais e em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

O anúncio foi feito hoje pela secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social durante a cerimónia de assinatura de protocolo entre as direcções regionais da Solidariedade e Segurança Social e de Habitação e a Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores (ARENA).

Segundo Ana Paula Marques, na área de Habitação, o projecto designado Eco-Bairros vai abranger 2500 moradias.

Já na área da Solidariedade e Segurança Social, o projecto Eco-IPSS vai contemplar cerca de 100 instituições e tem como finalidade a redução de encargos financeiros associados ao consumo de energia eléctrica, contribuindo, assim, para a diminuição das despesas de funcionamento das IPSS.

No âmbito destes projectos serão, igualmente, desenvolvidas diversas acções de sensibilização e de promoção de medidas de racionalização do consumo de energia eléctrica, junto das famílias e das IPSS.

Através destes protocolos, as direcções regionais da Solidariedade e Segurança Social e de Habitação, comprometem-se a comparticipar financeiramente os projectos Eco-Bairros e Eco-IPSS num montante global superior a 25 mil euros.

Com esta medida pretende-se contribuir para a eliminação das lâmpadas incandescentes conforme descrito no Plano Nacional de Acção para Eficiência Energética, cuja meta para 2010 é atingir 39% do parque de iluminação em lâmpadas fluorescentes compactas.

Este projecto da responsabilidade da ARENA foi seleccionado a nível nacional e co-financiado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, num montante na ordem dos 55. 754, 40 euros.



GaCS/SM

Diploma que cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres foi publicado

O diploma que cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, um instituto público regional dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

Este novo instituto terá como atribuições colaborar na definição e execução da política de apoio aos transportes terrestres e apoiar financeiramente as empresas concessionárias de transportes colectivos de passageiros na renovação das suas frotas.

Suportar os encargos resultantes da aprovação de tarifários em que se verifique e se determine a respectiva componente social e custear as despesas com a colocação e reparação de sinalização vertical e horizontal na rede viárias regional são outras das atribuições do fundo, que exercerá a sua actividade em toda a Região.

O diploma prevê ainda que o Fundo Regional dos Transportes Terrestres possa estabelecer parcerias público-privadas no âmbito dos transportes terrestres, nomeadamente na prevenção rodoviária e na construção e recuperação de infra-estruturas rodoviárias de relevante importância para as populações.

Aprovado a 20 de Janeiro último pela Assembleia Legislativa, este diploma só entrará em vigor quando for publicado o decreto regulamentar regional que aprove os estatutos do Fundo Regional dos Transportes Terrestres.


GaCS/FG

Centenário da República assinalado com vasto programa cultural nos Açores

O Governo Regional, através da Direcção Regional da Cultura, vai assinalar o 1º Centenário da República, com um vasto programa que percorre diversos domínios como exposições, conferências e colóquios, espectáculos, edições e projectos educativos, anunciou, esta manhã em Ponta Delgada, o director regional da Cultura.

Sendo o berço de alguns dos mais destacados vultos da 1.ª República, os Açores, segundo Jorge Paulus Bruno, envolvem-se nestas comemorações de uma forma efectiva com o início das comemorações agendado para o mês de Agosto do corrente ano terminando no final de 2011.

Das inúmeras iniciativas levadas a cabo pela Direcção Regional da Cultura, uma das mais emblemáticas é a reabilitação da Casa Manuel de Arriaga na cidade da Horta, espaço que pretende evocar a personalidade que foi Manuel de Arriaga e, simultaneamente, os ideais e os valores da República.

Um empreendimento orçado em 1.180.000 mil euros e com um prazo de execução de 270 dias, estimando-se que esteja concluído no final de 2011, declarou o director regional.

O primeiro acto das celebrações, no entanto, acontecerá em Agosto com a realização de uma escalada à montanha do Pico, o “ponto mais alto da República”, uma acção que pretende mobilizar, especialmente, os jovens.

Em paralelo, a Direcção Regional da Educação e Formação irá abrir um concurso com vista a seleccionar um aluno de cada uma das ilhas da Região para participar nesta escalada.

No campo das exposições, Jorge Paulus Bruno destacou, que o plano delineado visa envolver todos os museus e bibliotecas dependentes da DRaC e, por consequência, chegar ao maior número possível de cidadãos, através da realização e/ou apresentação, em cada um deste serviços, de pelo menos uma exposição.

Assim sendo vão decorrer três exposições estruturantes, no âmbito da abordagem ao período em que se implantou a República em Portugal, designadamente: «A República e a Modernidade», no Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, no último trimestre de 2010.

Na mesma ocasião decorre a mostra «A República e a Imprensa», no Museu de Angra do Heroísmo, enquanto que «A República e a Ciência», patente na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta, vai ser apresentada no primeiro semestre de 2011.

Já na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada será inaugurada, no primeiro semestre de 2011, uma mostra evocativa de Teófilo Braga, com base na sua “livraria” e espólio documental, que fazem parte do acervo desta instituição.

Na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo será apresentada a exposição intitulada «Quem fez a República?», numa parceria com a Fundação Mário Soares.

Em simultâneo, serão produzidas pela DRaC, com a concepção e orientação científica de Carlos Enes, duas exposições itinerantes sobre os temas «A República – Figuras e Factos» e «A República – Ideais e Valores».

Para o director regional da Cultura, estas exposições pretendem, por um lado, dar a conhecer um conjunto de personalidades açorianas (para além de Teófilo Braga e Manuel de Arriaga) que se empenharam e/ou protagonizaram papéis de relevante importância no contexto dos primeiros anos da República e factos que ocorreram nos Açores relacionados também com a República.

Por outro lado, visam salientar os principais ideais e valores subjacentes à República com a correspondente expressão nos Açores (é o caso do associativismo, o mutualismo, o ensino e passagem do súbdito ao cidadão).

Será, igualmente, realizada uma exposição de fotografia sobre o pico do Pico, em diálogo com o poema sobre o mesmo assunto de Manuel de Arriaga, o qual será objecto de reedição no âmbito do catálogo desta exposição.

No que se refere ao programa de conferências e um colóquio pretendem reflectir, em todas as ilhas dos Açores, através dos museus e bibliotecas, numa vertente histórica, aspectos que permitam compreender melhor as dinâmicas em torno da implantação da República e do período que decorreu até à ditadura do Estado Novo, não só no Continente como também nos Açores.

Com coordenação de Carlos Riley, o programa prevê a realização de várias conferências, ao longo do último trimestre deste ano e durante o ano de 2011, por especialistas em diversas áreas, abordando temáticas que vão desde: «A Igreja e a Questão Religiosa na 1ª República» pelo Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, «A visita dos intelectuais aos Açores na 1ª República, por Machado Pires a «Manuel de Arriaga e o republicanismo» a cargo de Sérgio Campos Matos.

É de salientar ainda: «O comemorativismo e a República», por Maria Isabel João, «A arte nos Açores no período da 1ª República, a cargo de Isabel Albergaria e, ainda, «A ilha do Pico e a família Arriaga», com Susana Goulart Costa, entre muitas outras a calendarizar.

Nesta linha, em Abril do próximo ano, terá lugar um colóquio (por ocasião do aniversário da Batalha de La Lys) intitulado: «A Grande Guerra e a política externa portuguesa no período da 1ª Republica», cuja arquitectura e programa serão desenvolvidos em colaboração com Medeiros Ferreira.

Quanto a espectáculos, a temporada de música da DRaC prevista para este ano e para 2011 vai decorrer no contexto deste programa comemorativo e terá como director artístico Emanuel Frazão, realçou o director regional.

No âmbito das edições, é intenção do Governo Regional proceder à publicação de um conjunto de obras que devem contribuir para um melhor conhecimento do património ideológico republicano, através de publicações destinadas tanto aos adultos como aos mais novos.

Estão previstas fontes manuscritas inéditas, como a compilação das actas das vereações camarárias de todos os concelhos açorianos após a implantação da República. Bem como a colecção «Retratos» (publicação infanto-juvenil): e ainda os livros «Teófilo Braga» e «Manuel de Arriaga» por José Vaz e Helena Magalhães bem como, os catálogos das principais exposições e, ainda, a reedição do poema de Manuel de Arriaga relativo à subida ao pico do Pico.

Este vasto programa engloba, igualmente, o ensino, segundo disse, assim e em colaboração com a Direcção Regional da Educação e Formação, serão desenvolvidas diversas acções junto da comunidade educativa.

É o caso da criação de uma mala pedagógica para distribuição pelas escolas com elementos alusivos à 1ª República, e ainda a celebração da «Festa da Árvore» a decorrer nas escolas dos Açores, no dia 21 de Março de 2011, numa parceria com as direcções regionais dos Recursos Florestais e do Ambiente.

A efeméride será assinalada em todos os concelhos e freguesias dos Açores, com a plantação em recintos escolares de uma espécie emblemática e endémica da Macaronésia (o dragoeiro, associado ao primeiro ciclo económico – o das plantas tintureiras – do arquipélago açoriano).

A terminar, Jorge Paulus Bruno afirmou, que estão a ser diligenciados esforços no sentido de incentivar todas as filarmónicas da Região à participação na execução conjunta por todas as bandas do país do hino da República no dia 5 de Outubro de 2010, a uma mesma hora sincronizada pela Portugal Telecom, a que deverá corresponder um mapeamento do território nacional, em GPS, com a referenciação das filarmónicas que aderirem a esta iniciativa.



GaCS/LM

Esclarecimento da Vice-Presidência sobre as dúvidas do BE relativas à aquisição da SINAGA

No dia 3 de Fevereiro, o Governo dos Açores, anunciou, em conferência de imprensa a decisão de adquirir à empresa GEAD, SA 51.000 acções, representando 51% do capital social da empresa SINAGA, SA, pelo valor de 800 mil euros.

Nesse âmbito, o vice-presidente do Governo, esclareceu cabalmente os contornos base subjacentes à respectiva aquisição, da qual era claramente reconhecido o inegável valor intrínseco que a SINAGA representa no desenvolvimento da economia açoriana, tendo em conta a importância de que esta se reveste na diversificação da actividade agrícola dos Açores, na redução das importações e no incremento das exportações, bem como a manutenção dos cerca de 120 postos de trabalho directos.

Foram estes os fundamentos para a adopção desta medida de carácter excepcional.

Para a concretização deste objectivo tinha o Governo previamente procedido a uma rigorosa avaliação da SINAGA, SA, incluindo os respectivos imóveis, através de duas entidades independentes, designadamente o BES Investimento e a Sociedade de Avaliações J. Curvelo, Lda, tendo estas atribuído um valor patrimonial à empresa de 13,21 milhões de euros, designadamente aos seus imóveis: Fábrica de Açúcar de Santa Clara, Fábrica do álcool na Lagoa, dois edifícios na Rua de Santa Clara, um edifício ambulatório em Vila Franca do Campo e um prédio rústico de mais de 60 alqueires no Concelho de Vila Franca do Campo.

A este valor foi deduzido o passivo da empresa, no valor global de 8,71 milhões de euros, nomeadamente, 6,7 milhões de euros relativos à divida financeira, 2 milhões de euros relativos a dívidas a terceiros, incluindo fundo de pensões, e necessidades de fundo de maneio de 10 mil euros.

Da conjugação destas realidades, o BES Investimentos e a Sociedade de Avaliações J. Curvelo, Lda, atribuíram à SINAGA o valor patrimonial líquido de 4,5 milhões de euros.

Neste contexto, o Governo adquiriu por 800 mil euros uma participação de 51% numa empresa cujo seu valor patrimonial líquido é de 4,5 milhões de euros. Assim o Governo adquiriu por 800 mil euros uma participação, na empresa SINAGA, SA, avaliada em 2,295 milhões de euros.

Perante estes factos, facilmente se conclui que o valor de aquisição da SINAGA, é inferior ao valor patrimonial dessa empresa, não tendo qualquer fundamento as dúvidas colocadas pelo Bloco de Esquerda.


GaCS/VP

Comunicado do Conselho do Governo

O Governo dos Açores, reunido em Angra do Heroísmo, no dia 19 de Fevereiro de 2010, tomou as seguintes deliberações:

1. Apoiar, mediante Resolução e no âmbito do programa de cooperação financeira indirecta com as autarquias, a Câmara Municipal do Nordeste relativamente aos projectos de reabilitação de vias municipais e passeios nas freguesias da Algarvia, Santana, Achada, Achadinha, Salga e Santo António, bem como na revisão do Plano Director Municipal daquele concelho.

Os investimentos em causa totalizam mais de dois milhões de Euros, cabendo ao Governo Regional comparticipar financeiramente 70% dos juros dos empréstimos a contrair, referente à componente não participada dos projectos, e 50% do processo de revisão do PDM.

2. Na sequência de decisão atempadamente anunciada e fundamentada, autorizar a empresa Ilhas de Valor SA, a adquirir uma participação de 51% do capital social da SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, SA, à empresa GEAD – Gestão e Administração, SA.

Esta operação envolve a aquisição de 51 000 (cinquenta e uma mil) acções, pelo montante global de 800 000,00€ (oitocentos mil euros).

A iniciativa do Governo tem um carácter extraordinário e visa sobretudo garantir a continuidade da actividade industrial da SINAGA, dando seguimento à política de desenvolvimento estratégico e diversificação da agricultura regional, assim como contribuindo para assegurar a sustentabilidade de 120 postos de trabalho.

A SINAGA, fundada há mais de um século, é a única unidade industrial álcool-açucareira dos Açores, sendo também a única empresa produtora de açúcar de beterraba em Portugal, constituindo, por isso, um inegável marco na história empresarial da Região.

3. Ceder à Câmara Municipal da Lagoa, mediante Resolução, a título definitivo e gratuito, o imóvel denominado Convento de Santo António, situado na freguesia de Santa Cruz, naquele concelho da ilha de S. Miguel, com vista, designadamente, à instalação do Centro Municipal e de Cultura e da Biblioteca Municipal da Lagoa.

O Convento de Santo António, também conhecido por Convento dos Franciscanos ou dos Frades, que dispõe de uma área coberta de 1.820 m2 e um logradouro de 1.644 m2, foi classificado como imóvel de interesse público em 2001, constituindo um importante exemplar da arquitectura barroca, com elevado valor histórico e patrimonial, vendo agora reforçada a sua vertente de serviço à comunidade.

4. Aprovar a inclusão do investimento relativo às obras de construção da Escola Básica da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, no programa de cooperação financeira directa com as autarquias.

Trata-se de um investimento superior a quatro milhões de Euros, que melhorará de forma substancial a oferta educativa do concelho de Angra, abrangendo uma comunidade escolar de mais de 200 alunos.

5. Apoiar a participação do Clube Kairós (1ª eliminatória) e do Clube Desportivo Ribeirense (1/16 de final) na Challenge Cup da Confederação Europeia de Voleibol – seniores femininos, época 2009/2010 -, num montante global de cerca de 28.000,00€, prosseguindo, desta forma, o esforço de promoção nacional e internacional do desporto regional e da Região.

6. Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execução da variante a Água do Pau, no concelho da Lagoa, em S. Miguel, estrada que integra o projecto SCUT.

Na qualidade de entidade expropriante, compete agora à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA, conduzir e realizar os procedimentos necessários à execução final do empreendimento.

Foi igualmente aprovada uma Resolução com a mesma finalidade, referente à execução da empreitada de construção da Estrada dos Arrastadouros, concelho da Povoação, ilha de S. Miguel, via que se desenvolve a norte do perímetro urbano das Lombas do Carro, do Botão e do Pomar, e que assume grande importância no conjunto rodoviário que serve aquele concelho, nomeadamente para a actividade agrícola.

7. Aprovar o Plano de Exploração e Investimentos a efectuar pela SATA – Gestão de Aeródromos, SA, para o ano de 2010, cujo montante global de investimento ascende a 6.375.611,00 € (seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e onze euros), repartidos por:

- Aeródromo da Ilha do Pico – 896.436,00€ (oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e seis Euros)
- Aeródromo da Ilha de S. Jorge – 925.000,00€ (novecentos e vinte cinco mil Euros)
- Aeródromo da Ilha das Flores – 153.610,00€ (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e dez Euros)
- Aeródromo da Ilha do Corvo – 3.440.000,00€ (três milhões, quatrocentos e quarenta mil Euros)
- Aeródromo da Ilha Graciosa – 960.565,00€ (novecentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e cinco mil Euros)

8. Ceder à Casa do Povo da Maia, concelho da Ribeira Grande, em S. Miguel, a título definitivo e gratuito, um prédio urbano localizado no loteamento da Estrada de S. Pedro, com uma área total de mais de 14.000 m2, para a construção e instalação da nova sede daquela instituição, cujo edifício incluirá um Centro de Dia para Idosos e uma Creche para 45 crianças, prevendo-se também a requalificação de zonas verdes e outros equipamentos de apoio.

9. Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um prédio rústico sito no concelho da Ribeira Grande, destinado a instalar uma plataforma de prospecção de fluidos geotérmicos, destinados a abastecer a Central Geotérmica do Pico Vermelho.

10. Aprovar uma Resolução que autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região e a SAUDAÇOR, SA, destinado a regular os termos da actuação daquela empresa, nomeadamente no que diz respeito, entre outros aspectos, à aquisição centralizada de bens e serviços no sector da Saúde, à execução de protocolos de cooperação com diversas entidades associativas na área dos cuidados de saúde e à gestão do relacionamento financeiro com as unidades de saúde do Serviço Regional.

11. Criar, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, a figura do Provedor do Utente da Saúde, cuja acção se estende a todas as instituições e valências que constituem aquele serviço.

O Provedor do Utente da Saúde tem por função, entre outras, receber queixas dos cidadãos por acções ou omissões da responsabilidade das entidades referidas, dirigindo posteriormente recomendações.

Pode também o Provedor do Utente efectuar visitas a unidades de saúde, elaborar pareceres que lhe sejam solicitados pelos órgãos de governo próprio da Região e por entidades públicas ou privadas com intervenção em matéria de saúde, assim como elaborar informações, no acompanhamento e fiscalização das instituições de Saúde, sobre factos relevantes para o funcionamento das mesmas.

O Provedor do Utente da Saúde é independente e inamovível, e é designado por um período de quatro anos, devendo elaborar um relatório anual da sua actividade, que o Governo enviará à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

12. Estabelecer, por via de Decreto Legislativo Regional, o Regime Jurídico de Avaliação do Impacte e do Licenciamento Ambiental, e da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, tendo em conta que a legislação existente sobre a matéria não se encontrava em consonância com a realidade da Região.

O diploma em questão, que transpõe para a ordem jurídica regional cinco directivas europeias, cria assim um regime único de licenciamento e visa assegurar o carácter vinculativo da declaração de impacte ambiental, salvaguardando o primado dos valores ambientais e o estabelecimento de medidas que evitem ou, tanto quanto possível, reduzam as emissões poluentes de determinadas actividades para o ar, água ou solo, reforçando em simultâneo a prevenção e controlo do ruído e a produção de resíduos, tendo em vista alcançar um nível adequado de protecção do ambiente.

Por outro lado, pretende-se reforçar a componente de participação do público e de entidades com responsabilidades em matérias ambientais no processo de avaliação do impacte das iniciativas e projectos com incidência ambiental.

13. Autorizar a participação da Região na GEOAÇORES – Associação Geoparque Açores, entidade que terá como sócios fundadores, além da Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, a ADELIAÇOR – Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores, a ASDEPR – Associação de Desenvolvimento e Promoção Rural, a GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional, e a ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento.

A Associação a criar terá por missão principal proceder à gestão do “Geoparque Açores”, promovendo e realizando acções conducentes ao desenvolvimento ambiental, sócio-económico, cultural, sustentável e equilibrado da Região.

De entre o leque de competências da GEOAÇORES, destaca-se também a realização de acções de sensibilização ambiental, de animação cultural e turística, bem como acções de protecção, conservação e divulgação do património natural, com especial ênfase para o património geológico.

14. Autorizar o procedimento por ajuste directo das empreitadas de concepção-construção de correcção do perfil do leito, e de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, pelo valor base estimado de 2.500.000,00 €, e com a duração de 18 meses para cada uma das fases.

As obras em causa destinam-se a corrigir aquela linha de água na sequência da intempérie ocorrida no passado mês de Dezembro, a qual extrapolou o seu normal curso e provocou inundações em cerca de uma centena de habitações, desalojou mais de quarenta famílias e tornou intransitáveis diversas vias de circulação, bem como provocou cortes no abastecimento de água e electricidade à população.

15. Aprovar um Decreto Legislativo Regional que procede à definição do quadro legal da pesca açoriana e que se aplica a todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a actividade da pesca no território de pesca dos Açores ou com auxílio de embarcações regionais.

O presente diploma estabelece os requisitos relativos a lotações e tripulações, definição de áreas de operação e características das embarcações, bem como regulamenta o regime de autorização e licenciamento do exercício da pesca e da utilização das artes de pesca.

O quadro legal agora aprovado define também normas reguladoras relativas à actividade profissional da pesca, quanto à inscrição marítima e emissão da respectiva cédula, à sua classificação, categorias, requisitos de acesso e funções a desempenhar, formação e certificação, assim como em relação ao sistema de recrutamento.

Este diploma vai permitir também fixar, por questões de mercado, quantidades máximas de pesca por embarcação para determinados tipos de pescado, contribuindo para a valorização do produto da pesca.



GaCS/SRP

Concerto de Jamie Cullum adiado por razões meteorológicas

O concerto de inauguração da Programação Oficial da Região Europeia do Ano, do artista britânico Jamie Cullum, previsto para as 21h30 de hoje, no Teatro Micaelense, foi adiado, por razões meteorológicas, para amanhã ou para data próxima de acordo com a disponibilidade de agenda do músico.

Em qualquer dos casos, a organização do espectáculo comunicará prontamente a nova data para o mesmo.

Devido às condições de tempo e de vento que se fazem sentir desde as primeiras horas da tarde de hoje em São Miguel, não foi possível a aterragem do voo de Lisboa que trazia Jamie Cullum, tendo também sido cancelados os voos subsequentes que permitiriam a realização do espectáculo na data inicialmente prevista.

Os bilhetes adquiridos para o espectáculo de hoje mantêm-se válidos para a próxima data. Nos casos em que seja necessário a sua troca, a bilheteira do Teatro Micaelense ressarcirá os compradores dos valores dispendidos.



GaCS/FT

Nota Agenda: cancelado encontro de Jamie Cullum com Comunicação Social

Devido a dificuldades nas ligações aéreas com os Açores, o encontro do músico britãnico Jamie Cullum com a Comunicação Social previsto hoje para as 16H00, no Teatro Micaelense, foi cancelado.

Jamie Cullum tem previsto um concerto esta noite no Teatro Micaelense, no espectáculo de abertura da programação dos Açores, enquanto Região Europeia do Ano 2010.


GaCS/SF

Ventos fortes em todo o arquipélago

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa que segundo o Instituto de Meteorologia, o sistema frontal associado a uma depressão cavada, irá continuar a provocar um agravamento do estado do tempo na região dos Açores.

Nestas condições prevê-se:

Para o Grupo Ocidental:
No período entre as 08h00 de 21/Fev/2010 e as 20h00 de 21/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.

Para o Grupo Central:
No período entre as 08h00 de 21/Fev/2010 e a 01h00 de 22/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.
No período entre as 14h00 de 21/Fev/2010 e a 01h00 de 23/Fev/2010 - Ondas de Oeste (W) de 4 a 5 metros, passando a Noroeste (NW).

Para o Grupo Oriental:
No período entre as 11h00 de 21/Fev/2010 e a 01h00 de 22/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.
No período entre as 14h00 de 21/Fev/2010 e as 03h00 de 23/Fev/2010 - Ondas de Oeste (W) de 4 a 5 metros.

O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.


GaCS/SF/SRPCBA

Mensagem de Quaresma do Bispo de Angra

“A mim mesmo o fizestes…” (Mt 25, 40)
«Sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes». Assim se exprime Jesus, na Parábola do Juízo Final, em que Se identifica com os irmãos, que ajudamos ou deixamos de ajudar (cf. Mt 25, 34-40). Na espiritualidade cristã, o amor de Deus concretiza-se no amor para com o próximo. S. João, na sua 1ª Carta, não podia ser mais claro: «Se alguém disser: “Eu amo a Deus”, mas tiver ódio a seu irmão, esse é um mentiroso; pois aquele que não ama o seu irmão, a quem vê, não pode amar a Deus, a quem não vê. Temos dele este mandamento: aquele que ama a Deus, ame também o seu irmão» (1 Jo 4, 20-21).

Por outro lado, não pode haver verdadeiro amor do próximo, sem o amor de Deus, «derramado nos nossos corações pelo Espírito Santo, que nos foi dado» (Rm 5, 5). É nesse sentido que o Papa Bento XVI, na sua recente Encíclica, apresenta a caridade, como o único caminho que pode garantir o desenvolvimento integral do homem todo e de todos os homens. Não a «caridadezinha», mas a «Caridade na Verdade», que tem a sua fonte em Deus. «Para a Igreja – instruída pelo Evangelho – a caridade é tudo – explica o Santo Padre - porque, como ensina S. João (cf. 1 Jo 4, 8.16) e como recordei na minha 1ª Encíclica, “Deus é Amor” (Deus Caritas Est): da caridade de Deus tudo provém, por ela tudo toma forma, para ela tudo tende. A caridade é o dom maior que Deus concedeu aos seres humanos; é a sua promessa e a nossa esperança» (Bento XVI, Caritas in Veritate, 2).

Renúncia Quaresmal em favor de Haiti

Por isso, na Mensagem para a Quaresma deste ano, o Papa, ao apelar à justiça, recomenda também a lógica do dom e da gratuidade, que caracterizam o amor cristão e abrem caminho à justiça. É nesta perspectiva, que devemos procurar viver e promover a Renúncia Quaresmal, que, este ano, se destina à população de Haiti, para dar apoio à emergência social e à reconstrução do país. Através da Caritas dos Açores, que fará chegar este auxílio, o mais cedo possível, à Caritas de Haiti.

Sabemos que estão em curso várias campanhas com o mesmo objectivo, em diversos domínios e com diferentes modalidades. Não podia faltar a mobilização também da comunidade eclesial. Desde os inícios do Cristianismo, o Serviço da Caridade caracterizou sempre a missão da Igreja, juntamente com o Anúncio da Palavra e a Celebração dos Sacramentos. «A Igreja é a família de Deus no mundo. Nesta família, não deve haver ninguém que sofra por falta do necessário. Ao mesmo tempo, porém, a caritas-ágape estende-se para além das fronteiras da Igreja; a parábola do bom Samaritano permanece como critério de medida, impondo a universalidade do amor que se inclina para o necessitado, encontrado “por acaso”, seja ele quem for» (Bento XVI, Deus Caritas Est, 25).

Em 2009, o resultado da Renúncia Quaresmal, na Diocese, foi o seguinte: Euros 16.577, 50 (dezasseis mil, quinhentos e setenta e sete Euros e cinquenta cêntimos). Espero que, apesar das dificuldades do momento presente, sejamos generosos, partilhando, não apenas o supérfluo, mas até o fruto das nossas renúncias voluntárias ao longo da Quaresma. Nos primeiros tempos da Igreja, o Papa Leão Magno explicava desta maneira o sentido da penitência quaresmal: «Prescrevemos o jejum, para vos lembrar, não só a necessidade da abstinência, mas também das obras de misericórdia. Assim, o que poupardes das vossas despesas ordinárias transforma-se em alimento para os pobres».

Semana Nacional da Caritas

Ao longo da caminhada quaresmal, somos também convidados a viver a Semana Nacional da Caritas (1-7 de Março), com peditórios de rua e os ofertórios das Missas do fim de Semana do Dia da Caritas (6-7 de Março), destinados a apoiar a acção da Caritas, a todos os níveis.

A Caritas é o serviço oficial da Igreja para a acção sócio-caritativa. Na nossa Diocese, tem também o encargo de animar e coordenar toda a Pastoral Social, a nível paroquial e de zona, a nível de Ilha-Ouvidoria e de Diocese. Precisa, pois, de todo o nosso apoio, também material.

No quadro do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o tema desta Semana Nacional da Caritas é o seguinte: «Erradicar a Pobreza e Radicar a Justiça». Para erradicar a pobreza, é preciso promover a justiça, sempre inspirada pela caridade. Urge remover as causas da pobreza, com reformas estruturais. Mas não é suficiente. «A injustiça, fruto do mal, não tem raízes exclusivamente externas; tem origem no coração do homem» - adverte o Santo Padre (Mensagem Quaresma 2010). Daqui a importância da Doutrina Social da Igreja, para formar as consciências segundo critérios evangélicos, criar pensamento e promover atitudes e comportamentos mais justos e solidários. Esta é uma das grandes tarefas da Pastoral Social.

Por outro lado, neste momento de crise, é preciso garantir presença no terreno, com sensibilidade social e iniciativas apropriadas, apoiando os serviços e movimentos existentes. Onde não há grupos de apoio social, é o momento oportuno para criar Núcleos Caritas, a nível paroquial e/ou inter-paroquial, para tomarem conhecimento, acompanharem e encaminharem os casos de emergência e exclusão sociais.

Dia Diocesano do Doente

Finalmente, gostava de lembrar que em Portugal, o V Domingo da Quaresma – este ano, a 21 de Março – é o Dia Diocesano do Doente. Pretende-se dar uma atenção especial aos doentes e seus familiares, envolvendo, cada vez mais, seja os pastores como os profissionais de saúde, as estruturas hospitalares e o voluntariado, as paróquias, os serviços e os movimentos eclesiais.

Muito se tem feito, neste sector. É possível e necessário fazer mais e melhor, sobretudo, a nível paroquial. Neste Ano Sacerdotal, o Papa recomenda “uma espécie de aliança” entre padres e doentes: «Estimados presbíteros, convido-vos a não vos poupardes no gesto de lhes oferecer cuidado e conforto. O tempo transcorrido, ao lado de quem se encontra na prova, revela-se fecundo de graça para todas as demais dimensões da pastoral» (Bento XVI, Mensagem para o Dia Mundial do Doente 2010).

A Quaresma é caminhada de conversão a Cristo e ao Seu Evangelho. Como explica o Papa, «converter-se a Cristo, acreditar no Evangelho, no fundo significa precisamente isto: sair da ilusão da auto-suficiência para descobrir e aceitar a própria indigência – indigência dos outros e de Deus, exigência do Seu perdão e da Sua amizade. Compreende-se, então, como a fé não é um facto natural, cómodo, óbvio: é necessário humildade, para aceitar que se precisa que um Outro me liberte do “meu”, para me dar gratuitamente o “seu”. Isto acontece, particularmente, nos Sacramentos da Penitência e da Eucaristia.

«Graças à acção de Cristo, nós podemos entrar na justiça “maior”, que é a do amor (cf. Rm 13, 8-10, a justiça de quem se sente sempre mais devedor do que credor, porque recebeu mais do que aquilo que poderia esperar. Precisamente fortalecido por esta experiência, o cristão é levado a contribuir para a formação de sociedades mais justas, onde todos recebem o necessário para viver segundo a própria dignidade de homem e onde a justiça é vivificada pelo amor» (Bento XVI, Mensagem Quaresma 2010).

+ António, Bispo de Angra

Fonte: Agência Ecclesia

Faial acolhe fase regional do Corta Mato escolar

A fase regional do Corta Mato escolar vai decorrer, este ano, na ilha do Faial, reunindo no próximo dia 23 de Fevereiro, no Parque da Alagoa, alunos/atletas em representação das nove ilhas açorianas.

Terminadas as Fases de Escola, que envolveram 4.828 alunos, e as de ilha, que contaram com a participação de 1.034 alunos de 34 escolas, é chegada a altura da apurar os representantes açorianos nesta modalidade desportiva.

Na fase regional do Corta-Mato, que está a ser organizada pelo Serviço de Desporto do Faial, vão participar 42 alunos apurados nas respectivas fases de ilha, abrangendo os escalões iniciados e juvenis, de ambos os sexos, que serão acompanhados por 13 professores.

Além destes, estão também inscritos 120 alunos de todos os escalões e de ambos os sexos, provenientes das escolas da ilha organizadora.

A prova, que vai contar com a presença do Director Regional do Desporto, está prevista começar às 9:00 horas.

Os dois primeiros classificados de cada escalão e sexo, totalizando 8 alunos, participarão no Corta-Mato Nacional, que se realizará em Vagos, nos dias 12 e 13 de Março de 2010.


GaCS/RM

Jamie Cullum encontra-se com a Comunicação Social

O músico britânico, Jamie Cullum, que vai actuar amanhã no Teatro Micelense, no espectáculo de abertura da programação dos Açores, enquanto Região Europeia do Ano 2010, vai estar disponível para um encontro com o comunicação social, nesta casa de espectáculos, amanhã, pelas 16H00.

Para este encontro, que terá a duração de trinta minutos, a organização do concerto convida os Órgãos de Comunicação Social.


GaCS/LFC

Concerto de Jamie Cullum com bilheteira quase esgotada

O concerto do popular músico britânico, Jamie Cullum, que se realiza amanhã, no Teatro Micaelense, pelas 21H30, tem a sua bilheteira quase esgotada.

A grande expectativa gerada à volta deste espectáculo levou a que, logo que os bilhetes foram colocados à venda, rapidamente o Teatro Micaelense enchesse, não só com a venda efectiva de bilhetes, como também com as habituais e tradicionais reservas, pratica antiga desta casa de espectáculos de Ponta Delgada.

Expirado o prazo de levantamento das reservas aceites, todos os bilhetes passaram para venda na bilheteira o que faz com que ainda existam alguns, poucos, bilhetes à disposição de todos os que desejem ter acesso a esta oportunidade única.

A bilheteira do Teatro Micaelense, para a venda destes bilhetes funcionará, amanhã, a partir das 15H00, até à hora do inicio do concerto, às 21h30.

Recorda-se que foi no artista Jamie Cullum que recaiu a escolha para abrir a programação nos Açores da “Região Europeia do Ano 2010”. Cullum é um cantor, compositor, pianista, guitarrista e baterista, com talento reconhecido internacionalmente e representa a fusão de vários estilos, como o Acid Jazz, o Rock, o Hip-hop, os Blues e o Pop, todos envoltos numa roupagem actual e dançável.

O cantor britânico, acaba de editar o quinto disco de originais: “The Pursuit”, cujo primeiro single “Don’t Stop the Music” tem tido rodagem repetida nas rádios nacionais e regionais e que serve de base à digressão europeia que o vai trazer também ao Coliseu de Lisboa, no dia 25 de Maio, em cujo espectáculo já tem a bilheteira esgotada.


GaCS/LFC