Texto integral da intervenção da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:
“Cumpre-me apresentar as opções de investimento nas áreas setoriais da juventude e da comunicação social, plasmadas no Plano de Investimentos para o ano de 2015.
Trata-se de um Plano que, a par da apreciação em sede de Conselho de Concertação Estratégica, foi amplamente debatido no Conselho de Juventude dos Açores e que mereceu deste órgão um parecer claramente favorável.
Julgo ser unânime a ideia de que a juventude enfrenta hoje desafios únicos. As alterações no mercado de trabalho, as mudanças sociais e a evolução tecnológica permanente serão, talvez, as mais significativas.
Espera-se dos poderes públicos a capacidade de interpretar os impactos destas mutações junto dos jovens, apoiando-os no seu desenvolvimento e na construção de oportunidades para que sejam participantes ativos na vida das suas comunidades.
Precisamos da energia, do entusiasmo e da criatividade da juventude e não podemos dispensar o importante ativo que representa para a nossa Região.
Sem prejuízo da importância de outras áreas setoriais para uma política governativa que se quer integrada, a Região reserva no Plano de investimentos um espaço de intervenção especialmente dedicado ao apoio ao associativismo jovem, à mobilidade juvenil e aos equipamentos e atividades destinadas aos jovens.
Estas áreas de intervenção são, para os nossos jovens, um complemento importante às políticas setoriais já aqui apresentadas.
Em matéria de juventude, o Plano tem uma dotação 2 milhões e 378 mil euros e regista um aumento global de cerca de 7%.
Colocamos ao dispor dos jovens uma variedade de programas que se constituem como instrumentos fundamentais de fomento da sua autonomização, mobilidade e projeção criativa.
Apostamos em três vetores fundamentais, nomeadamente a facilitação da mobilidade, o desenvolvimento da criatividade e o apoio à atividade associativa, dando enfoque particular às ações que fomentem a participação cívica e a intervenção comunitária.
As associações de jovens, enquanto entidades agregadoras dos seus interesses e potenciadoras da sua intervenção cívica e comunitária, produzem impactos positivos não só nos próprios jovens, como também nas comunidades destinatárias da sua ação.
Em 2014, apoiámos 119 projetos, envolvendo 5.100 jovens de toda a Região.
Queremos manter uma relação estreita de colaboração com as muitas associações de jovens da nossa Região, a quem reconhecemos um papel essencial.
Simultaneamente, prosseguiremos com o programa dirigido ao voluntariado jovem, através do qual visamos concretizar, em ações desenvolvidas pela juventude açoriana, os valores humanitaristas do Estado de direito.
Noutro plano, o Programa OTLJ tem por objetivo proporcionar aos jovens uma forma motivadora de ocupar os seus tempos livres, contribuindo para a sua educação não formal, pela aquisição de novos saberes, normas e valores, bem como o acumular de experiências sociais e profissionais decisivas para a formação de cidadãos habilitados e responsáveis.
Este programa conta com uma dotação de meio milhão de euros o que, só por si, é revelador da aposta do Governo dos Açores neste projeto, que conta com grande adesão dos jovens açorianos.
Quanto à mobilidade, não deve ser concebida como um fim em si mesmo, mas como um meio privilegiado para alargar e enriquecer a formação e as experiências dos jovens, reforçar a sua versatilidade e empregabilidade, bem como para desenvolver a sua compreensão intercultural.
O apoio à mobilidade tem, ainda, um valor acrescido numa Região marcada pelo seu carácter arquipelágico e ultraperiférico.
Neste domínio, o Programa “Bento de Gois” tem sido um instrumento fundamental na acessibilidade dos nossos jovens ao território nacional, à Europa e à nossa diáspora, tendo dele beneficiado, neste ano de 2014, 1.131 jovens.
Estamos, também, a trabalhar no programa do cartão INTERJOVEM, de modo a melhorar a sua atratividade e a dotá-lo de condições que permitam desempenhar cada vez melhor o seu papel de instrumento de apoio à mobilidade juvenil.
Lançaremos, no decurso do próximo ano, um novo programa denominado “Prepara o teu regresso a casa”, que visa implementar junto dos jovens açorianos que terminam a sua formação mecanismos que garantam um melhor acesso à informação sobre programas de estágio, emprego e apoio ao investimento, potenciando, ao mesmo tempo, estratégias de interação entre estes jovens e o tecido empresarial regional.
Para além do desenvolvimento de uma plataforma web especialmente dirigida a jovens e da criação de um conjunto de instrumentos informativos, apostaremos no contato direto com os jovens nos estabelecimentos de ensino e no apoio à elaboração de candidaturas aos diversos programas.
Continuaremos a trabalhar para dar aos nossos jovens a possibilidade de voltar às suas famílias, às suas raízes e de aqui desenvolverem todo o seu potencial.
Quanto à componente infraestrutural, assumiu-se a necessidade de intervir nas Pousadas da Juventude da Terceira e de S. Miguel, qualificando e reabilitando a oferta existente às novas exigências.
Estas são as prioridades para a juventude no âmbito deste departamento governamental.
Porém, a política de juventude do Governo Regional não se esgota na ação desta Secretaria Regional, antes abrangendo todo o investimento que é feito em matéria de Educação, Desporto, Solidariedade Social, Habitação, Saúde, Formação Profissional, Emprego e Empreendedorismo, enquanto áreas transversais da governação.
Todas estas áreas representam, no cômputo geral, um avultado investimento do Governo dos Açores nas gerações mais jovens. E é assim que deve ser, pois com elas construímos o nosso futuro.
No que se refere à comunicação social, trata-se de um setor igualmente confrontado com vários desafios. Alguns deles resultantes da conjuntura económica menos favorável em que todos vivemos nos últimos 3 anos;
E desafios de caráter estrutural, que dizem respeito à profunda transformação que o setor vive a nível nacional e internacional decorrente da alteração dos hábitos de consumo, da proliferação de conteúdos e do aumento da concorrência por via digital.
Nos Açores, temos uma tradição histórica no setor da Comunicação Social, com um rácio de títulos, per capita, superior à média nacional.
O Governo dos Açores, consciente da importância de que este setor se reveste, tem vindo, ao longo dos últimos anos, a desenhar um conjunto de instrumentos com o objetivo de apoiar a atividade.
Reconhecemos, em primeiro lugar, o trabalho essencial desenvolvido pelos órgãos de comunicação social e que, em democracia, eles desempenham um papel insubstituível.
Reconhecendo, também, que o esforço resultante desses apoios públicos constitui um contributo relevante, embora não possa assegurar, por si só, a sustentabilidade funcional da atividade privada empresarial, aumentámos em cerca de 17% a dotação deste programa, que terá inscrito, em 2015, um valor de 600.000 euros.
Por último, uma referência ao Centro Regional da RTP Açores. Aguardamos a resolução da situação do centro regional, remetida para o Conselho Geral Independente.
O Governo dos Açores esteve sempre, e continuará a estar, disponível para participar deste processo.
Como temos afirmado anteriormente, a solução não é um fim em si mesmo, devendo antes integrar os mecanismos e as ferramentas que permitam ultrapassar os constrangimentos por todos reconhecidos, dando à RTP Açores as condições de que carece para cumprir a sua missão enquanto prestadora de serviço público de rádio e televisão.
Disse.”
| 2014.11.27-SRAPAP-PlanoOrçamento.mp3 |
GaCS
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