A portaria que regulamenta as novas regras para os pagamentos diretos aos agricultores açorianos, no âmbito do programa POSEI - Agricultura para os Açores, recentemente aprovado pela Comissão Europeia, foi hoje publicada em Jornal Oficial.
O novo POSEI vai permitir agilizar procedimentos e reajustar os montantes das ajudas aos diferentes prémios, visando a melhoria da competitividade das explorações existentes na Região.
Nesse sentido, extinguiram-se alguns prémios, cujas dotações financeiras foram transferidas para outras medidas de maior relevância na agricultura regional.
A nova regulamentação do POSEI assegura assim uma maior equidade entre as nove ilhas do arquipélago e entre fileiras de produção, tendo em conta o quadro atual da Agricultura nos Açores.
O novo programa POSEI contempla um crescimento em 20% da dotação na área da diversificação, com o objetivo de aumentar a produção, promover o autoabastecimento e reduzir a dependência do exterior.
O Prémio aos Produtores de Leite sofreu igualmente um incremento de cerca de dois milhões de euros e passa a ser atribuído em função do leite produzido.
Na área da carne, reforçam-se os apoios às vacas aleitantes, através do incremento do prémio por animal e da distribuição de mais cerca de 6.000 direitos aos agricultores dos Açores.
A partir do dia 2 de janeiro, os agricultores açorianos podem candidatar-se aos prémios à Vaca Aleitante, ao Abate de Bovinos, aos Produtores de Ovinos e Caprinos, à Vaca Leiteira, aos Produtores de Leite e ainda à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores.
GaCS
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