Na sequência da notícia de 1ª página do Jornal Correio dos Açores na sua edição de hoje, dia 18 de Maio, a Secretaria Regional da Economia, entende útil esclarecer o seguinte:
1. A pretensa “notícia” não é nova e reporta-se a factos ocorridos em Agosto do ano passado. Aliás, o mesmo órgão de comunicação social trata deste mesmo assunto na sua edição de 14 de Agosto de 2009.
2. Saliente-se que, como é referido expressamente pelos autores do relatório, este não teve contaditório. Ou seja, as suas conclusões não foram submetidas à análise e contradita da outra parte interessada neste processo, a Atlânticoline. É por isso que se considera que o seu teor corresponde à versão dos acontecimentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da sua tutela, o Governo da República.
3. Este assunto teve o seu fim em finais do ano passado. Relembra-se que, a 23 de Dezembro de 2009, foi assinado e homologado por sentença de tribunal arbitral, um acordo entre a Atlânticoline e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pelo qual estes ficam com os dois navios e pagam àquela empresa pública dos Açores o montante global de 40 milhões de euros. Relembra-se, também, que, destes 40 milhões de euros, 32 milhões foram recebidos em 23 de Dezembro, 4 milhões serão recebidos até 31 de Dezembro do corrente ano, 2 milhões até 31 de Dezembro de 2011 e 2 milhões até 31 de Dezembro de 2012.
4. Também este facto foi noticiado pelo Jornal Correio dos Açores no dia 24 de Dezembro de 2009.
5. A construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone” é, por isso, um assunto encerrado para o Governo dos Açores, sem prejuízo da disponibilidade sempre manifestada para colaborar com as diligências da iniciativa da Assembleia Legislativa da Região.
GaCS/NM
Sem comentários:
Enviar um comentário