“Este novo sistema tarifário é de elevado alcance estratégico, do ponto de vista da definição do transporte terrestre de passageiros na região – e em, particular, neste caso, em S. Miguel –, mas é, sobretudo, uma reforma de enorme alcance social.”
Foi assim que o Presidente do Governo dos Açores qualificou o Passe Social para transportes públicos na ilha de S. Miguel, esta manhã apresentado na Central de Camionagem da Ribeira Grande, e que introduz, para além de novos conceitos no sistema de tarifas, descontos substanciais em todos os percursos.
Carlos César, acentuando o impacto desses descontos nas economias familiares, revelou que, por exemplo, o Passe Social vai permitir não só viagens ilimitadas a um utente que utilize o percurso entre Ponta Delgada e o Nordeste, como também uma poupança de quase mil euros por ano, enquanto os utilizadores dos transportes entre Ponta Delgada e a Vila Franca pouparão cerca de seiscentos euros.
Para o governante, este é o resultado do esforço da criatividade do Governo, que vai investir em todo o sistema pouco mais de meio milhão de euros, pois, como realçou, “o importante é pensar, o importante é inovar, porque, por vezes, com volumes financeiros que não são desproporcionados, conseguimos introduzir benefícios junto das famílias e junto das pessoas em geral que são muito significativos para as suas economias particulares.”
O Presidente do Governo anunciou para o dia 1 de Fevereiro a entrada em vigor do novo passe social, em S. Miguel – que regista um movimento anual de seis milhões de passageiros –, adiantando que, proximamente, a medida se estenderá às outras ilhas e salientando também que outro objectivo desta medida é, para além da redução dos preços, o incentivo à utilização dos transportes públicos em detrimento do transporte privado.
O novo passe social, que surge após a realização de aprofundados estudos que incluíram a realização de catorze mil inquéritos e a audição de entidades diversas, desde Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, a cidadãos utilizadores dos transportes colectivos, prevê uma política de descontos de passes calculada proporcionalmente em relação às distâncias percorridas, ou seja, maiores distâncias implicam maiores descontos.
Assim, o valor máximo do passe mensal vai fixar-se nos 60 euros na distância mais longa –Ponta Delgada-Nordeste – o equivalente a uma redução de cerca de 57 por cento, pois, actualmente, o passe é de 138.91 euros.
Quanto às zonas de Ribeira Grande/Vila Franca e nas restantes zonas de idêntica amplitude quilométrica (Santo António, Capelas e Candelária), o passe será fixado num valor próximo dos 45 euros, inferior aos 69.61 euros actuais.
Os utentes das zonas periféricas de Ponta Delgada mantêm o desconto dos 30 por cento já em vigor e beneficiam igualmente das viagens ilimitadas para os passes mensais. Até agora os passes mensais tinham limites de viagens e vão deixar de as ter com a introdução dos novos passes sociais.
Outra das novidades é a criação de um novo passe social, o “Passe Desempregado”, idêntico ao “Passe 30 Dias” e é destinado a desempregados comprovadamente inscritos no Centro de Emprego. Terá um custo correspondente a 75 por cento do valor do “Passe 30 dias”, ou seja, os destinatários beneficiam não só do desconto deste passe, como ainda de um benefício adicional de 25 por cento. As mesmas regras aplicam-se ao “Passe para a 3ª Idade, Pensionista e Invalidez”, juntos nesta nova versão. e ouvidas entidades diversas, desde logo Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, cidadãos utilizadores dos transportes colectivos, entre outras.
O Governo dos Açores optou por manter algumas modalidades vantajosas já existentes, como o meio bilhete para crianças dos 4 aos 11 anos; os tarifários dos “Bilhetes pré-comprados”, ou seja, dos bilhetes adquiridos previamente à sua utilização, em conjuntos de 10, mantêm o desconto de dez por cento sobre a “Tarifa de Bordo”; o bilhete de bordo para 3ª idade e Pensionista por Invalidez Bilhete manterá o desconto de 50 por cento; e o “Passe Semanal” (3ª idade /Invalidez/Pensionistas), adquirido previamente à sua utilização e calculado com base em dez viagens, tem um desconto de 50 por cento sobre a Tarifa de Bordo.
Saliente-se que as "Tarifas de Bordo" nos Açores são mais baixas do que continente. O mínimo de cobrança, nos Açores, é de 0,74 euros – dos 0 aos 5 quilómetros – e no território continental a tarifa de bordo até aos 2 quilómetros é de 0,80 euros (ou 1.90 euros quando possui bilhética automatizada).
GaCS/CT
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