O Presidente do Governo dos Açores fez hoje, em Aarhus, na Dinamarca, um forte apelo à acção, no seio da União Europeia, no sentido de ser combatida a tendência para a recessão e afastado o espectro da desintegração.
Falando na 39.ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa – num painel em que também participou Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços –, Carlos César disse que é preciso agir para evitar no futuro a repetição do que esteve na origem da crise económico-financeira actual.
Para o governante açoriano, é imperioso “ter a coragem de agir para defender o nosso espaço de mercado face ao mercado global, e agir para que o mercado interno seja um instrumento de coesão e para que as políticas de competitividade do espaço europeu considerem as coordenadas geográficas do território.”
Considerando que é preciso agir para manter o ideal europeu, defendeu que “não há ideal europeu que se realize sem o governo efectivo que ainda não temos e a solidariedade que ainda carece de instrumentos de concretização. Esta é a questão estratégica central da União.”
Na opinião do Presidente do Governo dos Açores, “sem a Europa federal não tardará que cada um siga o seu caminho”, sendo certo que “a insegurança dos caminhos que uns seguirão prejudicará certamente o caminho dos outros.”
Carlos César saudou, a propósito, a recente intervenção do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, qualificando-a de “sinal dessa percepção e um saudável sobressalto.”
Centrando a sua atenção no tema do painel em que participava – subordinado ao tema “Rumo a uma nova coordenação entre o Mercado Único e a Política de Coesão, reiterou a necessidade de se atender às especificidades das ultraperiferias europeias, onde tudo se torna mais difícil.
“Alguns dirão que o Mercado Interno beneficia essencialmente as grandes economias de alguns estados europeus e que a Política de Coesão serve apenas para compensar as dificuldades de sectores, regiões e economias mais frágeis – como se uns tivessem que viver do Mercado e outros da Solidariedade!”, afirmou.
Para Carlos César, “o Mercado Interno, estando ao serviço de todos os cidadãos e constituindo um motor de crescimento da economia europeia, deve encontrar na Política de Coesão as formas de se concretizar onde tem menores potencialidades.”
Por isso, entende que as economias regionais frágeis devem ser protegidas, bem como as suas empresas, as quais têm grandes dificuldades em competir com as suas congéneres continentais, sem que essa protecção signifique distorções no mercado.
O que o governante açoriano defende é “que se garanta aos poderes públicos destas regiões um mínimo de capacidade de intervenção e o reforço da sua capacidade em desenvolver, com algum nível de flexibilidade, acções direccionadas que permitam corrigir distorções, estas sim, resultantes de uma aplicação legislativa indiferenciada.”
Aludindo à presente crise internacional e aos seus reflexos na União Europeia, advogou a necessidade de combater a ideia de uma Europa à deriva e de, aos esforços que se estão a desenvolver em vários organismos europeus, juntar “lideranças esclarecidas e empenhadas dos Estados Membros, os quais não devem promover nacionalismos serôdios que acabarão por os prejudicar também.”
Carlos César disse ainda que “nenhum país tem o direito de se declarar incumpridor e de se dissociar do esforço global necessário” e que “a União Europeia não pode desiludir a Europa.”
Numa análise ao quadro financeiro da União para o período 2014-2020, disse estar satisfeito com as declarações que confirmam a Política de Coesão numa posição prioritária do orçamento comunitário, mas espera “que se esteja a pensar sobretudo nas regiões com mais dificuldades”, ou seja, as Regiões Ultraperiféricas.
“Os graves condicionalismos estruturais e exclusivos destas oito Regiões, bem como o fundamento jurídico singular de que beneficiam para um tratamento diferenciado, incluindo a Política de Coesão, não podem ser desvalorizados, comparados ou assimilados à situação de outras categorias territoriais”, sublinhou.
Do mesmo modo, a projecção externa do Mercado Único não pode, na opinião do Presidente do Governo dos Açores, servir apenas as economias mais fortes e os estados mais desenvolvidos, devendo conter também uma vertente inspirada pela coesão do todo europeu.
As negociações entre a União Europeia e o Mercosul foram especialmente referidas, a este propósito, por Carlos César, para quem a abertura a produtos agrícolas dos países do Mercosul, com custos de produção muito mais baixos e sem garantia das normas e exigências ambientais, representa uma grave desvantagem para a agricultura europeia e, no caso da minha Região, dos Açores, uma nova dificuldade para a sustentabilidade da produção de carne, bem como um factor, em geral, de distorção da competitividade no Mercado Interno.”
Para Carlos César, a negociação de acordos internacionais não poderá implicar “a destruição de uma estratégia que levou, nos últimos anos, a um incremento significativo de produção e da qualidade, fruto de um forte investimento das autoridades públicas e dos próprios agricultores.”
Por isso, defendeu ser imperioso não esquecer os “mercados” dentro do Mercado Único, alguns dos quais são até mesmo “internos” às próprias regiões – como é o caso nos Açores, com nove pequenos mercados – e disse que se não forem atribuídos apoios e fundos específicos a esse e outros tipos de mercados internos, “não tenhamos ilusões: falhará o Mercado Interno e falhará a Europa.”
No entanto, o Presidente do Governo dos Açores não quis terminar o seu discurso sem uma nota de esperança, dizendo estar “convencido de que a Europa não falhará e que todos trabalharão para isso.”
GaCS
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