O aperfeiçoamento do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) foi aprovado hoje, por unanimidade, em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O diploma tinha sido vetado pelo Representante da República em alguns dos seus artigos, entretanto eliminados ou com nova redacção.
Numa curta intervenção sobre a matéria, o Secretário Regional da Economia disse que foi “uma surpresa” o veto político do diploma, uma vez que o mesmo já foi submetido à apreciação do Representante da República, “do ponto de vista substantivo, pela quarta vez” e nas anteriores nunca mereceu “qualquer reparo”.
Vasco Cordeiro disse que o veto atrasou o início de um novo regime no SIDER, que beneficia “claramente” as empresas e considerou que as alterações feitas ao diploma pelo parlamento não prejudicam a essência e a eficácia do programa.
Esta iniciativa legislativa visa contribuir para reforçar a competitividade das empresas regionais e potenciar a respectiva capacidade para gerar emprego, bem como potenciar este incentivo ao investimento privado à actual conjuntura, fomentando-se as indústrias de exportação e reformando-se procedimentos na área do urbanismo comercial.
Através desta iniciativa pretende-se, igualmente, reforçar as taxas de comparticipação nos diversos subsistemas, nomeadamente nos destinos aos sectores da qualidade e inovação, da captação de fluxos turísticos para a Região e de majorações para as empresas com capacidade exportadora.
Este diploma pretende também, por um lado, que as majorações passem a ser transversais a todo o sistema de incentivos e não, como anteriormente, limitadas ao Subsistema para o Desenvolvimento Estratégico e, por outro lado, propõe a criação de um novo escalão intermédio, transversal a todo o SIDER, destinado às candidaturas oriundas das ilhas do Pico e do Faial, o qual contempla taxas com majorações de 5% a 20%, consoante o subsistema de incentivos em causa.
Acresce ainda mencionar que, através das alterações previstas no diploma, pretende-se aumentar a possibilidade de investimento em todas as ilhas, uma vez que a presente iniciativa engloba um conjunto mais vasto de actividades abrangidas pelo SIDER, como são os casos de actividades dos centros de ocupação dos tempos livres, serviços de amas, entre outros.
Com a criação do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), o Governo dos Açores pretende promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam o reforço da produtividade e competitividade das empresas.
GaCS
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