O Vice-presidente do Governo dos Açores alertou hoje, no parlamento açoriano, para o ressurgimento de “sentimentos centralistas” contra as autonomias, na sequência do “descalabro” que aconteceu na Madeira.
“Isso é um assunto que nos deve unir a todos”, disse aos deputados Sérgio Ávila, acrescentando que essa “janela de oportunidade” está a ser aproveitada com o objectivo de “reduzir as competências e os custos das Regiões Autónomas”.
O governante deu como exemplo declarações públicas recentes do líder do PSD/Porto em que afirmava ser inaceitável que as Regiões Autónomas tenham o que chamou determinados privilégios, nomeadamente taxas de IRS, IRC e IVA mais baixas, estradas sem portagens, taxas moderadoras da saúde mais baixas, impostos sobre o consumo mais baixos e combustíveis mais baratos.
Sérgio Ávila fez questão se sublinhar que “quando temos impostos mais baixos, combustíveis ou taxas moderadoras mais baratos, ausência de cobrança de portagens, somos nós a abdicar dessa receita, ou seja, fazemos isso com os nossos recursos e no âmbito das nossas competências, por uma questão de justiça, porque o custo de vida na Região é claramente mais elevado”, devido a razões geográficas.
O Vice-presidente, que falava no debate parlamentar no âmbito de uma interpelação sobre a actual situação financeira dos Açores, anunciou, por outro lado, que os princípios do protocolo de entendimento e colaboração com o Governo da República, proposto pelo Governo dos Açores, foram aceites, conforme comunicado pelo Primeiro-Ministro.
A iniciativa visa “definir com rigor, transparência e em toda a extensão o relacionamento entre o Governo Regional e o Governo da República no âmbito da aplicação do memorando da «troika» à Região”, de forma a “ficar claro” quais os compromissos assumidos pelas duas partes, explicou Sérgio Ávila, acrescentando que não se trata de “um pedido de ajuda”, mas sim de um protocolo de cooperação e entendimento, “visando objectivos comuns”.
O Vice-presidente disse ainda que os dois Governos, nestas matérias, têm tido uma “consonância de estratégias” para a concretização dos objectivos propostos e manifestou o seu agrado pelo bom relacionamento com os gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.
GaCS
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