O Diploma que regulamenta a Acção Social Escolar nos Açores vai ser alterado.
O anúncio foi feito pela Secretária Regional da Educação e Formação, na inauguração da nova Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond.
Cláudia Cardoso anunciou que as alterações visam “um significativo esforço de solidariedade do Governo, capaz de promover justiça social e igualdade de oportunidades”.
A Secretária Regional da Educação e Formação adiantou que vai ser criada ”uma acção social escolar, que passa a estar integrada no conjunto das políticas sociais, articulando-se em particular com as políticas de apoio à família”, uma vez que “para atribuição dos apoios sócio-educativos vão utilizar-se os mesmos critérios do abono de família, o que vai criar mais transparência na concessão dos apoios como irá também permitir um alargamento sem precedentes do universo dos seus beneficiários”.
A tutela irá ainda assegurar às famílias carenciadas a progressiva gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos formalmente adoptados, promovendo ainda a uniformização dos apoios às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico e aumentando também os auxílios aos alunos do ensino secundário, em conformidade com o objectivo de generalizar a escolarização a este nível de ensino.
Mas este novo ano lectivo que hoje se iniciou vai ficar também marcado pela introdução de outros aspectos na política educativa da região.
É o caso da introdução nas escolas do Currículo Regional.
Um projecto “ambicioso e que contou com uma equipa vasta de cerca de 70 pessoas, e com o trabalho dos docentes que o desenvolveram e lhe deram corpo para que possa neste ano lectivo ser já uma realidade nas escolas” disse Cláudia Cardoso, apelando ainda aos professores para que “façam dele um utensílio de sucesso, tornando as aprendizagens mais significativas para as nossas crianças”.
Em curso está também este ano a implementação do Plano Regional de Leitura, que no entender de Cláudia Cardoso “será capaz de alargar o acesso à leitura, democratizando-o e fazendo do livro um objecto útil e imprescindível para os nossos jovens”.
As escolas vão ainda poder contar a breve trecho com um novo estatuto do aluno que “assegura a autoridade do professor, que dignifica o papel do aluno, que o envolve na participação na escola, relembrando-lhe que tem deveres. Que agiliza processos e que aprofunda a responsabilização dos encarregados de educação” afirmou a Secretária Regional.
Um diploma, disse Cláudia Cardoso, que “vai reforçar a autoridade dos órgãos de gestão das unidades orgânicas, dos directores de turma e dos professores, através da introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola”.
Ainda no decurso deste ano as escolas contam com um programa de saúde escolar, através do qual serão criados gabinetes de apoio na saúde na escola e que tem por objectivo estreitar “a relação entre a escola como espaço privilegiado para a promoção em idades precoces de hábitos saudáveis”, disse.
GaCS
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