O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, criou o regime jurídico que regula o acesso a recursos naturais para fins científicos, incluindo os recursos biológicos e genéticos, o ar, a água, os minerais e o solo, bem como a transferência dos recursos naturais recolhidos e/ou acedidos, e a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da respectiva utilização.
O riquíssimo património genético e natural do Arquipélago representa um enorme potencial que pode constituir uma das bases do desenvolvimento socioeconómico da Região e até do país, razão pela qual “se revelava emergente proceder à regulamentação desta matéria. Ou seja, queremos acautelar o nosso património natural e genético e salvaguardar, aquando da sua exportação para outras regiões ou países, a partilha dos proveitos resultantes dessas recolhas”, informou o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
A Região possui recursos naturais de carácter único e, em certos casos, vulneráveis, que suscitam o interesse tanto da comunidade científica nacional como internacional, pelo é imperioso proteger e conservar o património natural regional. Outra mais-valia que o documento prevê é a partilha dos benefícios, ao nível financeiro, técnico e de conhecimento, resultantes da actividade em contexto industrial/empresarial que utilizem recursos naturais açorianos.
“Há muitos recursos naturais e genéticos presentes, por exemplo, nas fontes hidrotermais. Há muito interesse, por parte da comunidade científica nacional e internacional, no mar dos Açores e até nos extremófilos que vivem na Caldeira das Furnas, entre outros. Nós temos agora um Diploma que acautela esse património”, realçou o governante.
José Contente, que falava após uma visita às instalações e aos serviços da Cybermap – Internet e Sistemas de Informação, realçou também o facto de os Açores serem a Região do país mais avançada no cumprimento da Directiva Comunitária Inspire e a primeira na aplicação da plataforma IDEiA – Infra-estrutura de Dados Espaciais Interactiva dos Açores.
O Secretário Regional enfatizou o facto da Cybermap ser uma empresa de sucesso e de referência na área dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Internet, na Região. “Esta empresa, que já recebeu o Certificado de Qualidade, produz conteúdos muito importantes para os Açores, na área dos Sistemas de Informação Geográfica. Tem sido parceira do Governo Regional em projectos desta natureza e tem sabido inovar e crescer, ao longo dos 11 anos de existência”, sublinhou, acrescentando que “é de realçar os exemplos de sucesso destas empresas, da Cybermap e outras, que perceberam que a incorporação tecnológica é um factor fundamental na competitividade no mundo actual. Isto é motivo de regozijo, porque o Governo Regional tem dado uma grande importância às tecnologias da Informação e Comunicação e tem promovido o desenvolvimento de projectos”.
A Cybermap – Internet e Informação Geográfica, com sede em Ponta Delgada, tem recebido inúmeras distinções nos últimos anos, viu algumas competências suas reconhecidas pela Microsoft, é a representante nos Açores da ESRI, é partner da HP no arquipélago e tem inclusivamente desenvolvido um programa de formação específica.
GaCS
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