Governo alerta CRPM para ataques ao poder regional e às autonomias a coberto do contexto de crise

“As organizações de cooperação que têm por vocação promover e defender os interesses das Regiões – como a CRPM – devem estar atentas aos discursos e movimentos que se levantam, a coberto do contexto de crise, para desvalorizar e atacar o Poder Regional e as Autonomias na Europa” – defendeu hoje em Aarhus, na Dinamarca, o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.

Rodrigo Oliveira, que participava, em representação do Presidente do Governo, na 39ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, acrescentou que “o difícil contexto económico e financeiro europeu e mundial pode levar não apenas ao reforço, por parte de alguns Estados, de posições de cariz injustificadamente nacionalista, mas também ao ressurgir de despropositadas tendências centralistas, quer no discurso, quer na acção política”.

“A CRPM deve, pois, intervir preventivamente junto dos vários níveis de poder e da opinião pública, em defesa do regionalismo na Europa e contra aqueles que, propositadamente, pretendem confundir e associar, por exemplo, medidas de contenção e de maior racionalidade na despesa, com reduções de competências e poderes das Regiões” afirmou ainda Rodrigo Oliveira.

No âmbito de um painel em que participou o Director-Geral do Orçamento da Comissão Europeia, o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa afirmou que as propostas da Comissão para o próximo quadro financeiro da União “constituem um bom ponto de partida, considerando o difícil contexto em que nos encontramos” e, a propósito da regulamentação dos fundos europeu, alertou para “a necessidade de se consagrar o estatuto e situação diferenciada das Regiões Ultraperiféricas, bem como os mecanismos de flexibilidade, descentralização e governação multinível, com destaque para os poderes de participação das Regiões com poderes legislativos”.

“A CRPM deve, pois, estar muito atenta, não apenas relativamente ao tema da solidariedade na Europa ou às repercussões económicas e sociais de medidas de austeridade, mas, como organização de regiões que é, promover uma acção muito forte de pedagogia, de esclarecimento e de defesa do poder regional, em particular no contexto actual e das discussões do próximo quadro-financeiro da União”, afirmou, a terminar a sua intervenção, Rodrigo Oliveira.

GaCS