Governo alarga apoio especial à produção aos órgãos de comunicação social privados de todas as ilhas

Os órgãos de comunicação social privados das ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial vão passar também a beneficiar do “apoio especial à produção”, previsto no programa Promedia para o quadriénio 2009-2012.

A decisão resulta da alteração, hoje aprovada pelo parlamento, por iniciativa do governo, do diploma que criou o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada no arquipélago.

O apoio especial à produção consiste na comparticipação mensal dos custos relativos ao consumo de energia eléctrica da responsabilidade das publicações periódicas e dos emissores e retransmissores das estações de radiodifusão e das comunicações telefónicas em serviço exclusivo da redacção, até ao máximo de duas instalações telefónicas por redacção.

De acordo com esta alteração, os órgãos de comunicação social privados das ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial passam a beneficiar de uma comparticipação mensal de 20% daqueles custos.

Para os órgãos de comunicação social privados das restantes cinco ilhas (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo), o apoio especial à produção, que já existia, traduz-se numa comparticipação mensal com os custos de energia e de comunicações de 60% e de 40%, respectivamente.

Ao apresentar o diploma, o Secretário Regional da Presidência justificou a iniciativa com o propósito de “libertar recursos financeiros que eram despendidos com esses factores de produção para serem utilizados de forma mais emergente perante a situação vivida sob o ponto de vista financeiro, económico e comercial”.

Segundo explicou André Bradford, com esta alteração retende-se também incrementar a liquidez e a disponibilidade financeiras dessas empresas, além de tentar estimular e incentivar alguma estabilidade laboral neste sector e evitar a “reacção primária” que é reduzir os custos com pessoal.

De acordo com o governante, as alterações agora aprovadas ao programa Promedia vão de encontro ao do que “foi conversado” com as empresas do sector, ainda que nem todas as suas reivindicações, que considerou legítimas mas também desadequadas, tivessem sido consideradas.

GaCS