A conta da região de 2010 constitui um elemento muito importante e muito relevante no contexto do enquadramento que o País vive.
Foi com base nesta conta que foi elaborada a análise e o enquadramento do programa de assistência ao nosso país. Por isso a Conta da Região de 2010 foi sem dúvida até hoje a Conta mais fiscalizada, mais auditada e mais avaliada da história da nossa autonomia.
Esta Conta que hoje abordamos é uma Conta que foi vista ao pormenor, foi verificada e foi auditada por entidades como Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística, o Eurostat, o Governo da República e o Tribunal de Contas.
A conclusão de todas estas entidades é de que não houve qualquer derrapagem orçamental na Região em 2010, a Região cumpriu integralmente os seus compromissos orçamentais sem desvios, não tendo havido necessidade de correção, alteração ou retificação de qualquer conta que tenha sido apresentada, revelando nesta matéria a Região, em termos de contas públicas, uma transparência e um rigor que não tiveram paralelo no resto do contexto nacional.
Se houvesse dúvidas sobre a transparência e o rigor das contas públicas, elas teriam ficado totalmente esclarecidas com a intervenção de todas estas entidades.
Os Açores são a única parte do território nacional em que não houve ajustamentos, correções e alterações dos valores apresentados, sendo pois a credibilidade da Região perante estas instituições, verdadeiramente reforçada.
A conta de 2010 demonstra o equilíbrio orçamental, a sustentabilidade financeira e a gestão equilibrada das finanças públicas regionais, verificadas, auditadas e comprovadas por todas estas entidades.
De acordo com as regras estabelecidas a nível europeu, no âmbito do sistema de contabilidade pública europeu e depois da devida auditoria e verificação pelo FMI, BCE, União Europeia, Banco de Portugal, confirmadas pelo INE e validades pelo Eurostat, o défice público da região em 2010 foi de 53 ME e a dívida pública regional, confirmada por todas essas entidades, no âmbito do perímetro das administrações públicas, é de 652 ME.
Esses dados são absolutamente confirmados e ainda no passado dia 23 de Abril, o Eurostat divulgou a sua publicação em relação às dívidas e défices dos diferentes países, onde validou e confirmou estes valores.
Em termos comparativos gostaria de lembrar que o défice em 2010 da Região foi, por exemplo, 25 vezes inferior ao défice da Madeira e foi também 6 vezes inferior ao défice da média da União Europeia e 9 vezes inferior ao défice do país.
Mas se esses dados são relevantes, se formos analisar a dívida pública comparativa, ainda nos distanciamos mais destas realidades comparativas. Assim, o total da dívida pública dos Açores representa apenas 17% daquilo que nós produzimos, enquanto na Madeira representa já 61% daquilo que produzem num ano, no país representa 93% e, reparem só, na média da União Europeia, a dívida pública da União Europeia representa 85% da sua produção.
Isto é, em termos per capita, por açoriano, a divida pública regional é 6 vezes inferior por cada açoriano daquela que corresponde por cada português, 5 vezes inferior por cada açoriano àquela que corresponde por cada madeirense e também 5 vezes inferior a dívida pública da região por açoriano, daquela que se regista na média de todos os países da União europeia.
Se dúvidas houvesse sobre a nossa sustentabilidade e sobre a situação das finanças públicas regionais, aqui ficam devidamente comprovadas.
Neste contexto, nós teremos sempre que encontrar os mecanismos para reforçar estes números que são aqui apresentados.
Não há dúvida sobre a transparência, o rigor e a credibilidade das nossas contas.
Como consequência desta realidade, e é isto que interessa aos Açorianos, os Açores são a única parte do território nacional que não tem um programa de ajustamento, que não implicou um reequilíbrio financeiro e que não teve um programa de resgate, porque todos reconhecem o equilíbrio efetivo das contas públicas regionais e a não necessidade de aplicação destes programas orçamentais extraordinários.
Em termos práticos, os Açores não têm necessidade de ter um programa que implique um aumento de impostos, redução adicional do investimento público nem cortes adicionais nos apoios sociais.
É bom lembrar que o memorando da Troika inicialmente previa uma redução de 10% no diferencial fiscal das Região, para o todo nacional. A verdade é que, depois de verificadas as contas das duas regiões, neste momento os madeirenses estão a pagar os mesmos impostos em termos de IRS, em termos de IRC e praticamente o mesmo em termos de IVA que o continente. Por outro lado a gasolina na Madeira e os combustíveis já são mais caros do que no continente, os outros impostos indiretos são mais caros do que no continente.
Depois dessa audição das contas de 2010, os Açores passaram a ser a única região do país que tem impostos mais baixos que o resto do território nacional. Isto é mérito dos Açores, é mérito dos Açorianos e foi uma grande vitória da nossa Região.
Após verificação, por todas essas entidades, das contas de 2010, os Açores não tiveram, como referi, aumento de impostos, não tiveram que baixar o investimento público, inclusivamente tiveram a capacidade de reforçar os apoios às empresas e famílias para tentar minimizar os cortes que acontecem em todo o país.
Nós não somos uma Região rica, nós não temos os recursos que precisamos, nós não temos o dinheiro para fazer tudo o que queremos nem tudo o que precisamos, mas cumprimos com muito orgulho o rigor e equilíbrio das finanças públicas que nos foi exigido.
Assim, pudemos evitar medidas mais gravosas que outras regiões têm, assim pudemos apoiar mais as nossas empresas e as nossas famílias. Ninguém tenha dúvida disso.
Aliás, o que vemos é mesmo neste momento, outros partidos da oposição a apresentarem como propostas, mais gastos, mais investimentos e mais despesas. Até, é bom lembrar, o líder nacional do PSD, em pleno congresso regional do PSD, que afirmou que o continente está a fazer um esforço tremendo para corrigir a sua situação financeira, a Madeira está a fazer um esforço tremendo para corrigir a sua situação financeira, o país e a Madeira estão em situações muito difíceis e, em relação aos Açores, apenas conseguiu dizer que não estavam numa situação muito folgada, perante o desespero dos seus companheiros regionais. Foi esta a caracterização e diferenciação que o próprio líder do PSD fez, e distinguiu claramente a situação financeira dos Açores da Madeira e do continente, em pleno congresso do PSD, aliás, em clara contradição com os discursos anteriores e posteriores dos seus companheiros regionais, em pleno congresso. No fundo, Pedro Passos Coelho, enquanto líder do PSD nacional, confirmou que não estamos folgados, efetivamente, mas estamos equilibrados e muito diferentes do continente e da Madeira.
A Conta de 2010 também permitiu, em termos de finanças públicas, que os portugueses passassem a ter uma distinção clara. Se repararem, a partir da Conta de 2010, em termos de finanças, deixou-se de falar de regiões autónomas, para se falar em Madeira e Açores. Os portugueses hoje distinguem claramente a realidade da Madeira, da realidade dos Açores.
Por outro lado, curiosamente e se repararem, a Troika, nos seus relatórios de avaliação trimestral, deixou também de falar de regiões autónomas, para falar exclusivamente em Região Autónoma da Madeira, não se verificando em nenhum dos 4 relatórios de avaliação da Troika, e isso tem sido esquecido aqui na Região, nenhuma referência negativa, nenhuma crítica, nenhuma observação, nenhuma preocupação com a situação financeira dos Açores.
Ainda a semana passada o Governo da República PSD-PP, confirmou esta realidade. No Documento de Estratégia Orçamental que agora foi tornado público e foi enviado pelo Governo da República a Bruxelas, não identifica - e passo a referir objetivamente - nenhum risco, nenhum perigo e nenhuma preocupação com as finanças públicas dos Açores, ao contrário do que acontece com a Madeira, onde foi identificado que existia efetivamente um risco em relação às necessidades financeiras e de tesouraria.
Outros dos aspetos importantes da Conta da Região, é o facto de, termos conseguido em 2010, se somarmos os compromissos assumidos com a dívida, reduzi-los em 2,1%.
Não há qualquer encargo assumido e não pago, sem enquadramento orçamental, sem enquadramento legislativo.
Há uma redução de 60% nos subsídios sem enquadramento legal específico ou devidamente adequado, ou seja, quando o PS entrou no Governo, 100% dos subsídios não tinham qualquer enquadramento específico e neste momento, 95% dos subsídios tem um enquadramento regulamentar específico. Isto foi outra melhoria significativa, na transparência das nossas finanças públicas.
A Conta de2010 confirma que a Região cumpriu as metas orçamentais e o endividamento contratualizado com a República. Confirma ainda que não existem derrapagens orçamentais nem impacto nas contas públicas consolidadas do País e reforça o contributo dos Açores para os compromissos internacionais assumidos pelo País, demonstrando o rigor e credibilidade das previsões orçamentais incluídas no Orçamento.
Posso lembrar que não se identificou qualquer sobrevalorização da receita, muito pelo contrário, revelando a receita, uma elevada taxa de execução, inclusivamente a receita fiscal, que superou os 100%.
Conseguiu-se em 2010 que a receita corrente fosse em, 38 milhões de euros, superior à despesa corrente, o que implicou mais recursos adectos ao investimento. A despesa de funcionamento apenas variou 1,5%, sendo que as aquisições de bens e serviços correntes reduziram 3,2% e as aquisições de bens e serviços de capital, para despesas de funcionamento, reduziram 64%.
Outro dado muito relevante é que os encargos com a dívida pública tiveram em 2010 uma redução de 22% em relação ao ano anterior e representam menos de 1% do total da despesa.
O investimento público cresceu em relação ao ano anterior, apesar da conjuntura adversa, mas haverá com certeza duas situações que irão merecer um grande elogio do PSD, nesta Conta: a taxa de execução do Plano de Investimentos, que foi de 85% e o prazo médio de pagamento a fornecedores, de acordo com os dados do Governo da República e do Ministério das Finanças, foi de 21 dias.
Como disse, não temos recursos a mais, não temos os recursos que precisamos, mas gerimos com rigor, equilíbrio, responsabilidade e transparência, as contas públicas da Região, aliás, como reconhecem o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e o Presidente da República.
Temos falhas, com certeza. Cometemos erros também. Existem sempre coisas a melhorar, a corrigir e a aperfeiçoar, mas a Conta da Região de 2010 é um contributo para prestigiar a nossa Região no contexto nacional e europeu e foi sem dúvida um instrumento essencial para que não fossem aplicados nos Açores, programas de resgate, programas de ajustamento ou programas de assistência financeira que neste momento penalizam adicionalmente outras regiões.
Isto foi um mérito de todos os açorianos e é sem dúvida um benefício muito significativo para as nossas empresas e as nossas famílias, numa conjuntura extremamente difícil mas que tem, nesta realidade, uma fonte de esperança e de desenvolvimento.
| 2012.05.09-VPGR-ContadaRegião.mp3 |
GaCS
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