Intervenção da Secretária Regional da Economia

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Economia, Luisa Schanderl, proferida hoje, em Ponta Delgada, na inauguração da Feira Lar, Campo e Mar:

“Gostaria, em primeiro lugar, de saudar todos os presentes, agradecendo, desde já o honroso convite para a participação, em representação de Sua Excelência o Senhor Presidente do Governo, na inauguração desta feira.

Endereço uma saudação especial de boas vindas a todos os que nos visitam por altura das Festas em Honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres, enviando um abraço amigo aos nossos emigrantes que, de longe, e com o coração nos Açores, nos acompanham.

Momentos como as festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres estreitam os laços que nos unem, dando expressão relevante à nossa açorianidade, e projetam os Açores por todo o Mundo. Gostaria, de uma forma geral, cumprimentar as comunidades açorianas que acompanham estas festas nos países que as acolheram, expressando a todos um grande agradecimento pelo contributo que têm dado no processo de desenvolvimento dos Açores

A Feira Lar, Campo e Mar constitui já um evento de referência ao nível dos certames realizados ao nível regional. É importante reconhecer neste processo de afirmação a ação da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada junto do tecido empresarial, bem como dos empresários que, numa demonstração de confiança e aposta na nossa economia, têm acompanhado de forma dinâmica os desafios e as iniciativas lançadas pelo Governo Regional e pelas associações empresariais.

De salientar, igualmente, a importância das “Portas do Mar” na consolidação e afirmação deste tipo de eventos, beneficiando de uma forte ligação com o mar, com os cidadãos e com o tecido empresarial, nomeadamente nas atividades ligadas ao comércio, turismo e restauração e em todas as áreas complementares de apoio à atividade turística.

Por outro lado, a racionalização das atuais condições de operacionalidade do porto de Ponta Delgada veio traduzir-se numa substancial melhoria do transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, e num nítido e substancial desenvolvimento do turismo de cruzeiros, uma vertente na qual continuaremos a apostar, não só porque a Região tem estruturas adequadas para o efeito, mas também pelas vantagens que este tipo de atividade representa para os pequenos operadores da economia local.

No cenário mais turbulento que atravessamos, o Governo dos Açores não deixou nem deixará de trabalhar afincadamente para concretizar as políticas económicas necessárias a dotar a economia da nossa Região dos instrumentos necessários para melhor ultrapassarmos este momento nem deixará de igualmente estender a mão aos que mais precisam e aos que maiores dificuldades estão a sentir com a atual conjuntura.

É por isso que se encontram concluídas importantes reformas legislativas referentes à função reguladora de certas atividades económicas da administração regional. Estas medidas inserem-se num objetivo mais amplo do Governo dos Açores ao nível da desburocratização, simplificação e modernização administrativa e de aproximação da administração pública ao cidadão.

Revimos o SIDER – um dos instrumentos mais poderosos de apoio e incentivo ao investimento, numa fase em que este tipo de apoios assume ainda maior importância. E alteramos no sentido da sua agilização e encurtamento de prazo de análise e pagamento, e no apoio aplaudido por todos os parceiros sociais, à dinamização do comércio tradicional, às atividades exportadoras e às que diminuam as nossas importações.

E se o SIDER é por todos reconhecido como tendo as melhores taxas de incentivos do país, há algo que não pode nem deve, nem lhe podem pedir que seja, que é o único e exclusivo financiador da atividade económica dos Açores.

Avançamos, igualmente, na revisão do regime jurídico aplicável ao licenciamento do exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores. Neste particular, foram introduzidas significativas alterações a nível do relacionamento entre administração pública regional e os empresários, simplificando procedimentos, encurtando prazos de resposta e reduzindo os custos inerentes àquele processo de licenciamento.

Também esta semana, deu entrada na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de diploma, que visa simplificar o acesso e exercício das atividades de comércio e serviços, eliminando muita da atual carga burocrática, permitindo assim reduzir custos de contexto da iniciativa privada. Este diploma do Governo dos Açores tem, por primeiro objetivo, tornar possível investir mais, melhor e mais depressa um desafio que se coloca a todos, em especial no contexto económico que vivemos, e ao qual o Governo não vira, mais uma vez, as costas em auxílio das nossas famílias e das nossas empresas.

Foi igualmente revisto o regime de apoio ao micro crédito na Região, no sentido de alargar o universo de potenciais beneficiários, podendo constituir-se como um instrumento particularmente adequado para promover a integração no sistema económico de pessoas em situações de particular desfavorecimento social.

Continuamos, igualmente, empenhados no desenvolvimento de uma política de promoção da qualidade e inovação, como vertentes essenciais para o desenvolvimento e fatores de modernização, visando aumentar a competitividade das empresas.

Neste contexto, temos vindo a prosseguir com a criação de medidas previstas na Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores. Foram já executadas diversas ações preconizadas naquele documento estratégico, de onde se destaca a criação de um subsistema de incentivos especificamente direcionado para a qualidade e inovação e o desenvolvimento de programas de apoio à qualidade e segurança alimentar.

Ainda no mês passado, foi criado o Qualidade Segura – Programa de Apoio à Segurança e Qualidade Alimentar nos Açores.

Com este novo programa, que terá a duração de dois anos, as empresas terão a possibilidade, sem quaisquer custos, de proceder à realização de análises microbiológicas e de dar formação profissional aos seus ativos dirigidos, em ambos os casos, para a manutenção e reforço dos procedimentos de segurança e qualidade alimentar.

Por outro lado, e em complemento à comparticipação, na totalidade desses custos diretos por parte da Secretaria Regional da Economia, cria-se, pela primeira vez, um apoio, através de portaria também já publicada em Jornal Oficial, através da qual as empresas se podem candidatar a assistência técnica especializada, solicitando a prestação de apoio, quer a empresas de consultoria, quer a associações empresariais.

Outra das vertentes que, naturalmente, tem merecido especial atenção é o conjunto de políticas que visam o alargamento da base económica de exportação, nelas se incluindo a dinamização do sector do turismo, a promoção turística dos Açores no exterior, e a promoção dos produtos de qualidade marcadamente açoriana.

Relativamente a esta área, foi muito recentemente reformulado o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos. Com este processo de revisão, foram reforçadas as taxas de comparticipação, introduzidas majorações para produtos regionais inseridos em certas categorias de certificação comunitária e regional, como seja os produtos DOP – Denominação de Origem Protegida, IGP – Indicação Geográfica Protegida, DOC – Denominação de Origem Controlado e os produtos integrados na certificação “Artesanato dos Açores”. Para além disso, foi alargada a tipologia de despesas que podem beneficiar de apoio no âmbito deste programa.

No caso do Turismo, são bem conhecidos os desafios que a nossa Região tem vindo a enfrentar. A estes acresceram nos últimos 4 anos uma crise global sem precedentes que agora se sente particularmente no continente europeu e claro está no nosso país. Sendo conhecidas as dificuldades do mercado nacional e o impacto que têm nas dormidas nacionais, o Governo dos Açores tem vindo a trabalhar no sentido de minorar ao máximo os seus efeitos, reforçando a aposta nos mercados internacionais.

É uma aposta que está a dar resultados e que não pode ser ofuscada por uma ou outra contrariedade, para as quais sempre temos procurado respostas e alternativas. Aliás, como é indesmentível essa aposta está já a dar frutos como pode ser comprovado pela subida das dormidas de turistas estrangeiros: uma subida superior a 28 por cento em Janeiro e a 36 por cento em Fevereiro.

Acreditamos que este é o caminho até porque em 2011 ele já foi bem evidente, com a subidas das dormidas de estrangeiros a quase anular os efeitos da descida do mercado nacional. 

Permitam-me por último uma especial referência a medidas essencialmente direcionadas para o nosso comércio tradicional.

O comércio constitui uma atividade económica predominante nos centros urbanos devendo, por essa via, funcionar como catalisador da dinamização socioeconómica desses núcleos.

Neste domínio, a Secretaria Regional da Economia, para além da gestão dos instrumentos de apoio financeiro relacionados com o urbanismo comercial, tem colaborado com outras entidades, nomeadamente com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, na concretização de diversas iniciativas, sobretudo relacionadas com a dinamização das atividades económicas nos centros urbanos.

É exemplo deste esforço de cooperação o projeto Revit Comércio, o qual foi objeto de assinatura de protocolo subscrito entre a Secretaria Regional da Economia e as associadas da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e, naturalmente, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

A estratégia subjacente é a de investir para revitalizar e criar dinâmicas proactivas das micro e pequenas empresas, num cenário económico menos favorável. Importa realçar que este projeto contempla uma série de iniciativas, desde ações promocionais, incentivos ao consumidor, atividades de animação, entre muitas outras, num plano de intervenção a ser desenvolvido por um período de tempo superior a um ano, e não concentrado numa época específica.

A oportunidade das ações previstas têm ainda maior acuidade, tendo em conta a conjuntura económica adversa que atravessamos. Assim, serão desenvolvidas campanhas a nível regional, através da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, mas também iniciativas a desenvolver por cada uma das associadas daquela entidade, que incidirão sobre a sua área de influência, estando salvaguardadas atividades que cobrem toda a Região, bem como as especificidades dos mercados de cada ilha.

Sem retirar o mérito que estas ações têm desempenhado ao longo dos últimos anos, o Governo dos Açores está totalmente disponível para se envolver, em conjunto com as demais entidades, no desenvolvimento de programas de revitalização da nossa economia.

Nós conhecemos a nossa Terra e as nossas gentes. As especificidades das nossas Ilhas, dos nossos Concelhos e dos nossos Empresários. Não somos como aqueles que defendem menos Estado porque está na moda ou porque leram alguns livros ou jornais em inglês.

A História dá-nos razão e os Açorianos também. Temos respondido presente e acreditamos nos nossos empresários açorianos como força motriz para ultrapassarmos este momento.

Mas há algo a que o Governo dos Açores não se pode substituir, na vontade dos nossos empresários em investir (e essa parece-me inatacável) e na disponibilidade das instituições bancárias em financiarem os projetos que, felizmente, continuam a aparecer. Porque não nos basta ter os melhores sistemas de incentivos do país e os melhores empresários. A cada um, a cada instituição cabe o seu papel na economia regional. E só se cada um continuar a cumprir bem o seu papel é que poderemos garantir a retoma económica da nossa Região.

Só com uma congregação de vontades e através de um esforço conjunto conseguiremos ultrapassar os desafios que nos são colocados, em prol do desenvolvimento da economia dos Açores.

A Autonomia conquistou-se para os Açorianos poderem fazer o seu caminho. E o Governo dos Açores existe para ajudar as famílias e os empresários dos Açores a fazerem o seu caminho.

O Governo dos Açores continuará, deste modo, empenhado em criar um ambiente estimulante da eficiência empresarial, disponibilizando um vasto conjunto de instrumentos que contribuam para fomentar a competitividade das empresas regionais.

Desejo a todos os maiores sucessos pessoais e profissionais e bons negócios.”

GaCS