Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, nas Lajes das Flores, na cerimónia de inauguração do Centro de Resíduos da Ilha das Flores:
“A inauguração deste Centro de Processamento de Resíduos das Flores, que constituiu um importante investimento de cerca de 6 milhões de euros, tem um grande significado no âmbito desta nova geração de empreendimentos na área da gestão dos resíduos e das políticas ambientais: é o primeiro a ficar concluído, entre os sete centros desta tipologia que o Governo dos Açores decidiu construir.
Depois de um período em que se melhoraram os aterros sanitários e se procurou expandir a recolha separativa e a reciclagem, parte-se agora para uma abordagem devidamente planeada e integrada à gestão dos resíduos gerados nos Açores.
Com exceção das ilhas de São Miguel e Terceira, onde as quantidades geradas obrigam a soluções finais locais, as nossas ilhas estão a ser dotadas de uma rede de infraestruturas como aquela que hoje inauguramos, destinada a dar uma resposta local aos resíduos putrescíveis, através da sua estabilização por compostagem, e a separar, embalar e expedir os resíduos que são destinados a valorização fora da ilha, seja por reciclagem ou reutilização, seja por valorização energética através da sua utilização como combustível.
Os resíduos orgânicos aqui transformados em composto passam a constituir um recurso interessante para a horticultura e para a jardinagem, reduzindo a necessidade de importação de composto e de fertilizantes. Com isso, os materiais putrescíveis que agora nos envergonham nas lixeiras que desfeiam a ilha das Flores e algumas das nossas mais valiosas paisagens, passam, devidamente geridas, de lixo poluente a recurso com interesse económico, permitindo aumentar o autoabastecimento da ilha.
Os materiais recicláveis de qualquer natureza passam a ser aqui preparados para expedição e aproveitamento industrial fora da ilha. São materiais que mantêm um valor residual apreciável e que agora passam a poder ser reaproveitados, criando riqueza. Com a sua exportação cessa a acumulação de lixos não biodegradáveis nesta ilha, a maioria dos quais com tempos de permanência de séculos antes de se decomporem naturalmente.
Os materiais que por qualquer razão já não podem ser reaproveitados serão aqui separados e acondicionados para exportação, sendo utilizados para produzir energia nas ilhas Terceira e São Miguel. De facto, não faz sentido importar tantos combustíveis quando localmente os geramos: os resíduos combustíveis têm um valor calórico apreciável que deve ser aproveitado em benefício da nossa autonomia energética e da redução das emissões de gases para a atmosfera.
Embora a incineração de resíduos, no caso a sua valorização energética, possa parecer para alguns uma opção ambientalmente menos adequada, na realidade traduz-se na eliminação das emissões a partir dos aterros, onde esses resíduos necessariamente teriam de ser colocados, e numa economia de combustíveis fósseis que, para além de fazer sentido do ponto de vista da nossa economia, é vantajosa do ponto de vista ambiental. Os gases com efeito de estufa que são libertados pela decomposição dos resíduos nos aterros, em particular o metano, têm um potencial para acelerar as mudanças climáticas muito superior ao do dióxido de carbono que será emitido pela incineração. Com esta opção, ganha o ambiente, ganha a economia e ganha a eficiência energética. É essa a convicção que está na base das opções que tomámos.
Para além das valências de tratamento e de logística ligadas aos resíduos, este Centro também inclui uma oficina e espaços destinados a desmantelar viaturas, permitindo resolver o problema das sucatas e as questões legais e regulamentares ligadas aos veículos em fim de vida. Para além disso, pode aqui receber, estabilizar e embalar qualquer tipo de resíduo, desde os mais inofensivos aos resíduos perigosos de qualquer tipologia. Apenas os entulhos não podem aqui ser tratados.
Com as operações aqui realizadas gera-se também uma dinâmica socioeconómica: é mais uma empresa que se instala na ilha, são mais quatro postos de trabalho que se criam e mais uma oportunidade de modernização e consolidação do sector industrial e de serviços nas Flores.
Mas este Centro de Processamento é parte de um projeto global: tem associado o Centro de Processamento do Corvo, infelizmente ainda não concluído por dificuldades da empresa construtora, mas que estimamos fique operacional neste Verão, e infraestruturas que se encontram em construção ou em projeto em todas as ilhas.
No que respeita aos centros de processamento, apenas falta iniciar a obra de construção do centro da ilha do Faial, o que deverá ocorrer já no próximo mês. Quanto às instalações destinadas a receber os resíduos combustíveis não recicláveis, em São Miguel e na Terceira, a construir em colaboração com as respetivas associações e empresas autárquicas, já se encontram elaborados os seus projetos e consolidado o seu modelo de financiamento.
No caso da ilha de São Miguel, o Governo, como principal acionista, já deu indicações à EDA no sentido de participar no capital da empresa a constituir para a sua exploração, associando o investimento àquele que está a ser lançado para a construção de uma central hídrica reversível e colocando, por essa via, a penetração das energias renováveis na rede elétrica daquela ilha nos 70 a 75% – uma mudança de paradigma no abastecimento energético dos Açores.
Na Terceira também se encontram ultrapassadas as questões técnicas e financeiras iniciais, estando agora em negociação a entrada da energia produzida na rede da ilha, tendo em conta a estrutura produtiva já existente.
São grandes investimentos, mas são investimentos produtivos, capazes de aumentar substancialmente a nossa autonomia energética e, por essa via, contribuir significativamente para a diminuição de importações e o aumento do PIB dos Açores. O impacte ambiental positivo é igualmente relevantíssimo, começando já, neste caso, na ilha das Flores.
Quando em 2007 iniciámos os trabalhos conducentes à classificação da ilha das Flores como Reserva da Biosfera, na sequência das candidaturas bem-sucedidas do Corvo e da Graciosa, enaltecemos, obviamente, os aspetos deslumbrantes desta paisagem de verdes, castanhos e azuis. Ao mesmo tempo, identificámos os dois pontos fracos ambientais desta ilha: a proliferação de flora invasora, cuja resolução estamos a trabalhar, e a má gestão de resíduos. Com a concretização desta estrutura temos boas condições para anular este último aspeto negativo.
Esta obra, que integra o chamado Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, que estabeleceu o caminho a seguir e as metas a atingir, faz, pois, parte de um enorme investimento em curso – o maior projeto ambiental de sempre – nas nossas ilhas, que anulará um dos seus défices ambientais mais visíveis.
Terminámos, então, a fase de construção de um equipamento que tem a capacidade de receber todos os resíduos da ilha e dar-lhes o encaminhamento correto.
Evidentemente, a obra fica concluída, o investimento avultado e estrutural está acabado, mas o resultado efetivo sobre o ambiente apenas a partir de agora se fará notar.
Podemos, pois, dizer que o final desta obra tem o significado do princípio: do princípio de uma nova gestão e de uma nova prática ambiental com benefícios para os florentinos e para a imagem externa desta nossa ilha das Flores.
Parabéns a todos.”
GaCS
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