Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, em Vila Franca do Campo, na sessão comemorativa do Dia da Europa:
“Participo, com grande satisfação, nestas celebrações do Dia da Europa, data em que recordamos a declaração de Robert Schuman que, há mais de 60 anos, a 9 de Maio de 1950, abriu caminho ao processo de construção europeia.
Um processo do qual se esperou e se espera sempre mais. Um projeto que representou, na sua essência e nas palavras de Schuman, uma ambição pragmática mas ousada para a época: – segundo ele, um “plano limitado mas decisivo”, que propunha subordinar o “conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade” independente dos estados e que realizaria “as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz”.
É curioso como a natureza do problema e da solução parece sempre a mesma.
Salientamos, hoje, assim, a importância histórica do acontecimento que, em 1951, apenas seis anos depois do final da mais sangrenta e mortífera das guerras na Europa, permitiu a assinatura, por seis estados, do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a que se seguiu, como sabemos, em 1957, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia.
A Declaração Schuman, redigida por Jean Monet – cuja autoria e papel preponderante devem ser também justamente lembrados –, teve o mérito não só de desafiar a Europa a sanar feridas profundas, a ultrapassar rivalidades seculares e a suavizar nacionalismos extremos, mas sobretudo o de o fazer encetando, progressivamente, o caminho da integração económica, social e política.
A Europa de então – devastada pela guerra e pelo luto de dezenas de milhões de famílias – aspirava não apenas à reconstrução de infraestruturas e da economia, mas acima de tudo à reconciliação, a uma paz duradoura e ao desenvolvimento e ao progresso dos seus povos. A 9 de Maio de 1950, efetivamente, desenhou-se um novo e ambicioso futuro para a Europa – uma data da qual somos todos tributários.
Por isso, hoje, quando a nossa Europa – agora uma “União” de 27 estados-membros, com mais de 500 milhões de cidadãos – enfrenta uma crise gravíssima, não apenas económica e financeira, mas também política, é nosso dever recordar as palavras fundadoras daquele dia: “A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto”.
Esta mensagem, que se renova em cada contexto, mantém-se assim de plena atualidade e pertinência. Na verdade, a grande inovação deste processo de integração, que se iniciou há 60 anos, é o facto de ter sido fundado não na vitória ou imposição de alguns sobre os demais, mas sim nos princípios emergentes e reclamados pelos cidadãos de solidariedade e de igualdade entre os estados, bem como de liberdade e de democracia. E assim esperamos que continue a ser.
Não podemos condescender, por isso, com a imposição de hegemonias e lideranças na Europa, geradas à margem dos seus cidadãos, que coloquem em causa a dimensão social do projeto europeu, que tentem reerguer fronteiras internas, ou que procurem encontrar em alguns estados ou grupos de cidadãos a razão dos problemas que a Europa consentiu e gerou e que deve resolver no seu todo.
Sabemos que só uma Europa socialmente mais forte e economicamente mais coesa, politicamente inconformada e mais esclarecida, poderá dar uma resposta mais eficaz aos desafios de desigualdade e de desemprego com que nos confrontamos na União Europeia. Os desfechos eleitorais diferenciadores, ocorridos há dias em França, pesem embora as indefinições que ocorrem pelas mesmas razões na Grécia, podem estimular muito uma reflexão com melhores resultados para a sustentabilidade do ideal e da governação europeia.
Urge renovar o encontro com o espírito fundador da Europa e de nele colhermos a inspiração e a ambição que estão enfraquecidas perante os egoísmos e os especuladores dentro e fora do espaço europeu.
Oxalá essa reabilitação anímica e política ocorra com brevidade para empreendermos a recuperação que tarda, e para que regiões pequenas como a nossa, que fazem o seu percurso condicionadas fortemente pelo enquadramento europeu, superem as dificuldades que lhes chegam, retomem o seu crescimento e atinjam mais rapidamente padrões europeus melhorados de qualidade, segurança e bem-estar.
Tenho confiança de que assim o será: a Europa saberá, uma vez mais, retomar o caminho da confiança e do crescimento. Só assim poderemos, todos, vencer, seja no centro do continente europeu, seja aqui e nas mais remotas regiões ultraperiféricas.
Sinto-me, igualmente, muito agradado por evocar o Dia da Europa, nesta Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, com representantes da juventude açoriana das nossas nove ilhas. Esta escola renovada, é, aliás, um exemplo – entre tantos outros – do contributo da União Europeia para o investimento público nos Açores, que, neste caso, representou 85% do valor que aqui despendemos na reparação e ampliação destas instalações e na construção de raiz de novos edifícios.
O contributo e a solidariedade da União Europeia têm sido fundamentais para o processo de convergência dos Açores com os indicadores nacionais e europeus. Graças ao bom aproveitamento dessa solidariedade, os Açores ultrapassaram, pela primeira vez, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo EUROSTAT, os 75% do Produto Interno Bruto per capita da União Europeia, deixando de integrar o grupo das chamadas regiões menos desenvolvidas. O próprio presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, tem sido muito explícito no elogio aos Açores pela sua coordenação com as instâncias decisórias europeias e pela boa utilização dos fundos comunitários, tal como pelos nossos bons resultados conseguidos, que também nos colocam a par da média nacional quando há pouco mais de uma década éramos a região menos desenvolvida de todo o país.
Demonstrámos, também, ao longo destes últimos anos, que, numa região ultraperiférica, apesar de todos os sobrecustos e constrangimentos inerentes a essa condição, é possível conciliar uma gestão criteriosa e responsável dos fundos europeus e finanças regionais com soluções de melhoria de indicadores sociais e de sustentação da economia. Pena foi, e é, que estejamos a sofrer nos Açores as consequências de uma crise financeira e económica europeia agravada pela crise nacional, que nos retira financiamentos, nos faz chegar austeridades e nos prejudica no rendimento das famílias e nos negócios e capitalização das empresas.
Nesta altura em que se debate o futuro quadro europeu de apoio para 2014/2020, não podemos deixar de recordar, pois, que a aplicação dos fundos europeus nas regiões tem tido um retorno eficaz e é essencial que continue para salvaguardar a unidade do que desejamos que seja a União Europeia. Os estados-membros, em especial os com maior nível de riqueza, devem estar conscientes desta realidade, afiançando os meios financeiros necessários à continuação das políticas de coesão territorial. Aliás, é bom que se perceba que no mundo atual, competitivo e globalizado, não há lugar digno para qualquer país europeu numa Europa desunida, desregulada e desapoiada.
O Governo dos Açores entende que enaltecer o Dia da Europa deve consistir não apenas em evocar um passado, que parecerá distante aos nossos jovens, mas acima de tudo lembrar a atualidade do projeto europeu e preparar um futuro que já hoje não deve prescindir da juventude açoriana.
As equipas de jovens que aqui estão deram um bom exemplo, quer pelo seu conhecimento sobre temáticas europeias, quer pelo interesse e entusiasmo que demonstraram nos trabalhos apresentados sobre o papel, as mais-valias e o contributo que as regiões ultraperiféricas trazem à União Europeia, num ano em que os Açores detêm a Presidência da Conferência das RUP.
É importante que os nossos jovens compreendam o valor e a importância do exercício de uma cidadania ativa, para que a autonomia dos Açores e a nossa participação, como região ultraperiférica, na União Europeia, constitua uma parceria estratégica de alto valor.
Os Açores e os açorianos têm a seu cargo uma tarefa que se renova continuamente: – defender o Poder Regional, bem como as suas especificidades e do seu território nos contextos nacional e europeu. A juventude açoriana deve estar na linha da frente desse esforço. É, aliás, muito importante ter uma nova geração de açorianos ao serviço dos Açores e, por isso, trazer às lideranças, inclusive ao nível político, gente nova.
É, também por isso, muito relevante fomentar o conhecimento da nossa juventude sobre a União Europeia, preparando-a para melhor defender os interesses dos Açores nos mais variados níveis e atividades e para a aquisição dos conhecimentos e competências que nos permitam ombrear com o que de melhor se faz pela Europa fora. Com esse propósito, entre outras iniciativas, o Governo dos Açores decidiu instituir e atribuir uma bolsa anual para a frequência de um curso de mestrado no Colégio da Europa – o primeiro e mais importante instituto de estudos de pós-graduação especializado em assuntos europeus, que abrange as áreas das Relações Internacionais e Diplomacia da União Europeia, do Direito, da Economia e das Ciências Políticas e de Administração.
Decidimos criar, assim, melhores condições para que, anualmente, um aluno dos Açores se candidate a frequentar o prestigiado Colégio da Europa, de entre 400 estudantes de mais de 40 Estados, para prosseguir um curso de 10 meses, nos campus de Bruges, na Bélgica, ou de Natolin, na Polónia. Para tal, será em breve celebrado um protocolo, criando esta bolsa, à qual poderão concorrer os jovens açorianos.
Termino, caras e caros amigos, deixando uma palavra de advertência e de esperança no nosso futuro e no futuro europeu.
De advertência, alertando para que não julguemos a história por um dos seus momentos: isso é importante agora, porque o difícil momento europeu que vivemos não nos deve imobilizar, não simboliza o passado e não condena o futuro. De esperança, porque o nosso mundo é para ser melhor: ou, se preferirem, é para que o façamos mais propício à felicidade coletiva.
Basta que batalhemos e queiramos ganhar a batalha e, como disse, é a juventude que tem de estar na linha da frente do destino europeu, tal como uma nova geração ao serviço dos Açores.
Confio que assim será.
Viva a Europa. Vivam os Açores.”
GaCS
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