O relatório sobre a operacionalização do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA) deverá dicar concluído até ao verão para ser depois discutido a nível do Governo Regional.
A informação foi avançada hoje pelo Diretor Regional dos Assuntos do Mar no início da terceira reunião da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores (CIAMA), que decorre na Horta sob a presidência do Secretário Regional do Ambiente e do Mar.
Segundo indicou Frederico Cardigos, depois de ter identificado os diferentes interlocutores e as várias utilizações possíveis do mar que nos circunda, a comissão interdepartamental está agora na fase de identificar os “conflitos” de utilização do mar.
De acordo com aquele responsável, o POEMA, uma vez concluído, “vai dar as primeiras luzes sobre essa utilização intensiva e principalmente extensiva das águas” que circundam o arquipélago.
A este propósito, Frederico Cardigos lembrou que quer seja numa perspetiva de ZEE, quer seja na perspetiva de delimitação da Plataforma Continental, os Açores têm uma “área imensa” à sua volta e que “temos de ser nós a utilizá-la e temos de ser nós a saber como a vamos utilizar”.
Conforme referiu, aos cerca de um milhão de quilómetros quadrados da Zona Económica Exclusiva, a Região, por força de algumas convenções internacionais, como é o caso da Convenção OSPAR, acrescenta agora a responsabilidade pela gestão de quatro áreas que ficam já para além da ZEE e que totalizam cerca de 100.000 quilómetros quadrados
Todavia, destacou Frederico Cardigos, “se estivermos a pensar – como pensamos em termos estratégicos – na delimitação da Plataforma Continental em volta dos Açores, muito provavelmente estaremos a falar em cifras que, no mínimo, serão à volta dos 2,3 milhões de quilómetros quadrados”, o que equivale a 10 quilómetros quadrados de mar por habitante.
“É uma área absolutamente fantástica, gigantesca, mas que não representa apenas uma oportunidade, é uma obrigação para os açorianos saberem como utilizar”, acrescentou o Diretor Regional dos Assuntos do Mar.
Em relação à Diretiva Quadro Estratégia Marinha, outro dos temas na agenda para esta reunião da CIAMA, Frederico Cardigos disse que agora, que já está definida a orgânica do Governo da República, já podemos trabalhar coordenadamente sobre o assunto, adiantando que o processo de transposição está a decorrer normalmente, pelo que espera ter resultados em breve.
Questionado sobre o prazo limite desta iniciativa, o Diretor Regional dos Assuntos do Mar esclareceu que, embora existam “algumas metas intermédias” a cumprir, “a data final é a garantia da implementação do bom estado ambiental do mar até 2020”, razão pela qual “temos algum tempo pela frente”.
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GaCS
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