Esta é uma decisão “cautelar” face às “muitas dúvidas” que ainda existem sobre esta matéria na comunidade científica, disse Noé Rodrigues, ao apresentar na Assembleia Legislativa uma proposta de diploma, da iniciativa do Governo, que regula a utilização de OGM e dos produtos deles derivados.
Segundo argumentou o governante, os Açores são conhecidos pela qualidade ambiental das suas ilhas e pela riqueza da sua biodiversidade, e isso são “fatores que potenciam e promovem o bom nome das produções agrícolas e dos produtos agroalimentares açorianos”.
De resto, continuou Noé Rodrigues, a utilização de produtos transgénicos no arquipélago é “incompatível” com a imagem que os Açores transmitem aos mercados, “seja aos mercados de consumo dos nossos produtos agroalimentares, seja aos mercados emissores de fluxos turísticos”.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas sublinhou, todavia, que “não devemos ser fundamentalistas relativamente aos passos e à evolução que a biotecnologia tem dado e que tem sido muito positiva quer para resolver problemas económicos, quer mesmo para resolver problemas da vida”.
Quanto ao diploma apresentado pelo Governo, Noé Rodrigues disse que o mesmo procede, de forma muito clara, à proibição do cultivo de OGM, “acautelando interesses económicos subjacentes à imagem e afirmação das nossas produções agroalimentares”, e “dá um contributo importante para a estratégia de afirmação da nossa sustentabilidade, em particular nas áreas económicas, da agricultura ao turismo”.
Lembrou também que, neste momento, “os agricultores podem, querendo, fazer uma comunicação – não é um pedido de autorização, é uma comunicação – de que vão cultivar OGM e a única possibilidade que as autoridades regionais têm é de acompanhar e verificar se essa cultura está a seguir os trâmites e a observar os requisitos e as exigências do diploma nacional que regula o cultivo de OGM”.
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GaCS
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