Governo procede a limpeza e desobstrução dos cursos de água

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, está a proceder a um levantamento exaustivo do estado dos cursos de água em todas as ilhas do arquipélago, no sentido de se apurarem eventuais situações que necessitem de intervenção, quer por parte da administração regional, quer por parte dos municípios.

As medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, nomeadamente a limpeza e desobstrução das linhas de água, são da responsabilidade dos municípios quando localizadas em aglomerados urbanos, pelo que a competência para o efeito, à luz da legislação em vigor pertence ao município.

Atento o ordenamento jurídico em vigor o Governo Regional apela à sensibilização de todos para a manutenção das condições de limpeza, evitando que as ribeiras sejam meio recetor de resíduos, assim como às entidades competentes pelo cumprimento das normas legais, por forma a atingir-se um desiderato comum que passa pelas condições de salubridade e manutenção das condições de escoamento das águas, minimizando-se riscos para a saúde pública e a segurança de pessoas e bens associados inundações e cheias.



GaCS