Texto integral do comunicado do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, lido hoje aos jornalistas, em Angra do Heroismo, sobre a colocação dos professores nos Açores para o ano letivo 2013-2014:
"O Governo dos Açores congratula-se com o facto de os quadros do corpo docente do sistema regional de educação, do pré-escolar até ao secundário, se encontrarem estáveis e consolidados. Além disso, e com o objetivo de garantir que nenhuma criança ou aluno da Região fiquem prejudicados no seu percurso escolar, a Direcção Regional de Educação da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura tornou pública ontem a lista de educadores e professores contratados para, no ano letivo de 2013-2014, assegurarem as necessidades do sistema, que engloba a educação pré-escolar, os três ciclos do ensino básico, o ensino secundário, o programa Oportunidade, o Profij, o ensino profissional e o ensino recorrente, num total de 40.402 crianças e jovens – menos 853 do que no ano passado, número este que aumentará assim que as escolas profissionais divulgarem as listas de alunos selecionados –, a que corresponde uma necessidade permanente de 4.835 educadores e professores, dos quais 620 contratados.
Fizemo-lo antes do fim do mês de agosto – ao contrário do que se passa no restante território nacional, onde tal apenas acontecerá na segunda quinzena de setembro –; ou seja, publicamos a lista dos educadores e professores contratados antes de terminados os prazos dos contratos ainda em vigor, de modo a que se possa garantir a continuidade para aqueles cujos contratos são agora renovados e de modo a que aqueles que, de um total de cerca de 7.500 que se apresentaram a concurso, vindos de todo o país, e que infelizmente não poderão ser contratados, possam reorganizar as suas vidas em tempo útil.
Em suma, e relativamente ao ano letivo de 2012-2013, teremos agora menos 853 alunos, o que corresponde, em média, a menos 54 turmas. Teremos também menos 203 educadores e professores contratados.
Estes números têm a sua explicação:
O Governo dos Açores preocupa-se com as crianças e jovens que frequentam o sistema público de educação – que é o nosso grande objectivo –, mas também se preocupa com aqueles – educadores e professores – que, de uma maneira dedicada e que é, em si, o manifesto de um grande profissionalismo, se entregam à difícil, mas gratificante, missão de educar e de ensinar as novas gerações. Mas também se preocupa com a obrigação moral e política de, ao mesmo tempo que garante o acesso de todas as crianças e jovens em idade de escolaridade obrigatória a uma educação de qualidade, assegurar uma gestão rigorosa dos meios humanos disponíveis, mantendo, no entanto, uma proporção que nos satisfaz ao mesmo tempo que nos distingue do que se passa no resto do país: enquanto em Portugal Continental a turma-padrão pode ir até aos 35 alunos, na Região Autónoma dos Açores a média de alunos por turma, para o ano letivo de 2013-2014, se fica pelos 18 alunos por turma, variando entre os 4,8 na EBS Mouzinho da Silveira, no Corvo, e os 22,7 na ES Jerónimo Emiliano de Andrade, em Angra do Heroísmo. Sendo que, das 40 Unidades Orgânicas da Região, 35 terão turmas com menos de 20 alunos, das quais sete com menos de 15 e apenas cinco delas terão turmas com mais de 20 e menos de 23 alunos.
Ao mesmo tempo, conseguimos (1) garantir os recursos humanos necessários para projectos específicos destinados a alunos com necessidades educativas especiais, definidos e solicitados pelas unidades orgânicas, e o desenvolvimento de programas especiais de recuperação de escolaridade; (2) assegurar mais um tempo letivo por semana nas disciplinas de Português e de Matemática; (3) colocar docentes de apoio educativo, principalmente no 1.º ciclo do ensino básico e para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; (4) substituir docentes que se encontram em mobilidade, licenças sem vencimento, aposentados, dispensas sindicais, dispensas da componente letiva, reclassificações profissionais, etc.; (5) reintegrar nas respectivas unidades orgânicas os docentes que se encontravam em mobilidade; e (6) promover a reavaliação das crianças e jovens que, em muitos casos, estarão erradamente classificadas como necessitadas de educação especial e que poderão ser, com proveito para elas e para o sistema, encaminhadas para programas que acabámos de lançar ou de rever, como o Projecto Fénix, a que já aderiram 19 Unidades Orgânicas, o Programa Oportunidade, na sua nova versão que evita a guetização e promove a integração, e a atribuição de apoios especiais, corporizada no aumento de tempos lectivos para as disciplinas-base de Português e de Matemática. Falamos de um princípio que é fundamental para nós: a escola inclusiva.
Tudo isto foi feito, repita-se, numa rigorosa gestão dos meios humanos disponíveis, tendo-se ido ao ponto de se redistribuir, com a sua concordância, alguns docentes dos quadros de unidades orgânicas a que se encontravam vinculados e onde não tinham serviço letivo distribuído, para uma outra Unidade Orgânica.
O Governo não escamoteia o facto de, agora, termos menos educadores e professores contratados do que no ano anterior. Mas garante que, com as medidas que acaba de tomar nesta matéria, não só garante o funcionamento eficaz e sem falhas do sistema, como impede despedimentos e evita a mobilidade que conduz ao despedimento, como acontece no sistema educativo dependente do governo da República, ao mesmo tempo que tem consciência de que a redução de educadores e professores contratados é mínima e é justificada pelos dados estatísticos disponíveis – diminuição do número de alunos, resultante da diminuição da taxa de natalidade –, já que a média de alunos por turma, nos Açores, continua muito menor do que a prevista para a turma-padrão no território continental: 18 para 35.
Nenhum sistema educativo pode funcionar sem o empenho dos profissionais que, no terreno, dão o seu melhor para que tudo funcione da melhor maneira: educadores e professores, bem como os parceiros sociais do setor, como os sindicatos, e, de um modo muito especial, os funcionários e responsáveis da Direcção Regional da Educação e os órgãos de gestão das escolas que, a nosso pedido, mas com o melhor espírito de cooperação, desenvolveram todos os esforços para que o novo ano escolar se inicie num ambiente de consenso e de bom-senso.
Queremos que tudo corra bem e estamos convencidos de que tal acontecerá, para bem das nossas crianças e jovens, e do futuro dos Açores. Mas só o conseguiremos se trabalharmos em conjunto: e o que agora nos orgulhamos de apresentar é o resultado de muito trabalho, de muita conversação, e da demonstração de uma enorme boa-vontade de todos aqueles que, de um modo responsável, permitiram que acontecesse, e que déssemos um passo determinante para o assentamento do Pacto de Estabilidade para a Educação a que todos nos propusemos.
A todos, o Governo dos Açores agradece. E a todos, no momento certo, apresentará as suas contas".
GaCS
