O Vice-Presidente do Governo Regional afirmou hoje que “ao contrário do que acontece no resto do país, não há necessidade de introduzir medidas de austeridade adicionais” nos Açores para assegurar o Orçamento Retificativo da Região para 2013.
Sérgio Ávila, que falava após ser ouvido sobre esse documento pela Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa Regional, acrescentou que “o aumento anual das receitas próprias” regionais permite fazer face ao aumento da despesa verificado, quer com o pagamento do subsídio de férias, quer com a transferência de verbas para o Serviço Regional de Saúde para regularização das dívidas aos fornecedores dos hospitais.
O governante realçou que o aumento das receitas próprias decorreu do “apuramento efetivo das receitas geradas na região, designadamente das componentes dos principais dos impostos sobre o rendimento das empresas, sobre o rendimento das pessoas e sobre o consumo.”
Sérgio Ávila precisou que “após esse apuramento, verificou-se que os valores efetivamente gerados são significativamente superiores àqueles que estavam previstos no início do ano.”
Para o Vice-Presidente do Governo, “isso permite que possamos rever em alta o Orçamento da Região e injetar este ano cerca de 45 milhões de euros na economia açoriana, recursos com destino, particularmente, para as famílias.”
O aumento de 50 por cento dos lucros das empresas, em relação ao ano anterior, bem como o crescimento significativo do consumo tributado em sede de IVA, explicam, segundo Sérgio Ávila, alguma da diferença entre as previsões de receita e os valores efetivamente gerados, mas adiantou que há também que ter em conta o aumento dos rendimentos do trabalho gerado, por exemplo, pelo pagamento do subsídio de férias.
Recusando “entrar em euforias, ou em excessos de otimismo, nem tirar nenhuma conclusão sobre mais nada que não seja a realidade dos factos”, o Vice-Presidente do Governo Regional disse achar que se trata de dados que devem ser “analisados com muita prudência.”
Sérgio Ávila salientou, no entanto, que foi possível “injetar mais 45 milhões de euros na economia açoriana e, particularmente, no apoio às famílias, o que é muito positivo e significativo.”
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GaCS
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