Os órgãos privados de comunicação social dos Açores já podem apresentar as suas candidaturas ao Programa PROMEDIA III, que prevê que os apoios previstos neste diploma possam reportar a 01 de janeiro deste ano.
O despacho do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, que regulamenta o novo Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, que vai vigorar no quadriénio 2013-2016, foi publicado a 02 de agosto no Jornal Oficial, no dia seguinte à publicação do diploma do PROMEDIA.
Estão assim cumpridos os pressupostos legislativos e regulamentares para os órgãos de comunicação social interessados apresentarem as respetivas candidaturas ao Programa, as quais terão de ser submetidas até 30 dias após a entrada em vigor do referido despacho.
A Presidência do Governo também já solicitou aos organismos que compõem a Comissão de Análise de Candidaturas a indicação, com carácter de urgência (até final desta semana), dos respetivos interlocutores para integrarem a Comissão de Análise de Candidaturas do PROMEDIA III.
Estas entidades são as proprietárias ou editoras de publicações periódicas e de radiodifusão, a Delegação Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas, a Associação dos Consumidores dos Açores e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O requerimento de candidatura ao PROMEDIA III está disponível no Portal do Governo dos Açores e na Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e as candidaturas podem ser enviadas para o endereço eletrónico promedia@azores.gov.pt.
Podem, igualmente, ser submetidas em suporte de papel e enviadas para a Presidência do Governo, em Ponta Delgada.
Este novo programa prevê que, em relação ao programa anterior, não existirá qualquer período de vazio em termos de apoios à comunicação social privada dos Açores, uma vez que os respetivos efeitos reportarão à data de 1 de janeiro de 2013.
A proposta do Governo dos Açores de Decreto Legislativo Regional do PROMEDIA III deu entrada na Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário