O anúncio do concurso público para a cedência de 12 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria e permanente no Loteamento dos Milagres, na freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada, foi hoje publicado em Jornal Oficial.
Os lotes são propriedade da Região Autónoma dos Açores e visam a construção de 12 habitações unifamiliares de tipologias T3 (9 lotes), T4 (2 lotes) e T5 (1 lote).
As candidaturas decorrem entre 26 de agosto a 20 de setembro e podem ser entregues no Gabinete de Atendimento da Direção Regional da Habitação.
Nos casos em que a família selecionada integre pessoa portadora de deficiência com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 por cento, o preço do lote beneficia de uma redução de 20 por cento.
As candidaturas de agregados monoparentais e de quem tem residência fiscal na freguesia dos Arrifes contam com majorações.
O Governo dos Açores, além destes apoios, terá em consideração durante o processo de seleção das candidaturas fatores como o rendimento, a dimensão da família e a idade, privilegiando-se mais uma vez os casais jovens.
O programa do concurso, o alvará do loteamento e o projeto tipo das habitações estarão disponíveis nos serviços da Direção Regional de Habitação até 20 de setembro, podendo ser consultados nos dias úteis durante os respetivos horários de atendimento ao público.
A cedência destes lotes infraestruturados na freguesia dos Arrifes insere-se na política de habitação levada a cabo pelo Governo dos Açores, que visa proporcionar melhores condições de habitabilidade e de segurança aos agregados familiares abrangidos e contribuir para a fixação das populações nas suas áreas de residência.
GaCS
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