O Governo dos Açores autorizou o lançamento do concurso público para a reabilitação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, na Terceira, e a celebração de um contrato para assegurar o financiamento da segunda fase de remodelação do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, empreitadas que integram a Carta das Obras Públicas.
O concurso público da empreitada de reabilitação e melhoramento da Estrada Regional n.º 1-2.ª abrange os troços entre o entroncamento com a Rua do Arrebalde, em S. Sebastião, e o cruzamento com a Estrada de Santa Margarida, em Porto Martins, incluindo o Caminho da Vila, no Porto Judeu.
Esta obra, a executar de acordo com o previsto na Carta das Obras Públicas, tem um valor estimado de 1,3 milhões de euros e um prazo de execução de nove meses e visa “proceder à reabilitação e melhoramento de vários troços da Estrada Regional n.º 1-2.ª, numa extensão de 7,5 quilómetros, no âmbito do plano regional de requalificação da rede viária”, refere o comunicado final da reunião do Conselho do Governo.
O comunicado, hoje apresentado pelo Vice-Presidente, Sérgio Ávila, inclui ainda a autorização para a celebração de um contrato de cooperação – valor investimento entre a Região Autónoma dos Açores e o Lar D. Pedro V, com o objetivo de “assegurar o financiamento necessário à execução da segunda fase de remodelação” deste lar de idosos da Praia da Vitória, “incluindo todas as despesas inerentes à preparação e execução daquela empreitada, bem como as despesas relativas à aquisição do equipamento necessário ao funcionamento deste investimento”.
O investimento ascende a mais de dois milhões de euros, nos termos previstos na Carta das Obras Públicas, e visa dotar o Lar D. Pedro V de “modernas instalações para acolher os idosos e prosseguir com a política de promoção do envelhecimento ativo com dignidade e qualidade”.
O Governo dos Açores decidiu ainda, no âmbito do reforço da sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde, autorizar a concessão de dois avales à Saudaçor, no montante de 39,4 milhões de euros.
“Estes avales destinam-se à reestruturação dos respetivos financiamentos bancários, sendo que desta operação não resultará qualquer aumento do endividamento líquido da Saudaçor”, assegurou Sérgio Ávila, acrescentando que garantem “a melhoria das condições financeiras dos financiamentos renegociados”.
O Executivo aprovou ainda a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento no montante de 20 milhões de euros a conceder pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores e pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.
“Este empréstimo visa garantir apenas o refinanciamento de outro empréstimo já liquidado, não havendo assim qualquer aumento do endividamento na Região”, frisou o Vice-Presidente, salientando que “com esta operação, o Governo dos Açores assegura o regresso à normalidade do acesso aos mercados financeiros de médio e longo prazo de forma autónoma e sem necessidade de qualquer apoio externo à Região”.
GaCS
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