O Governo dos Açores aprovou o Orçamento Retificativo da Região para 2013, que será debatida na sessão legislativa de setembro e representa um reforço de 45,7 milhões de euros, verba assegurada na sequência do aumento significativo das receitas próprias da Região em relação aos valores inicialmente previstos.
“O incremento da receita própria da Região resulta do aumento das receitas de IVA, IRC e IRS efetivamente geradas na Região face às previsões iniciais”, refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, hoje apresentado pelo Vice-Presidente, Sérgio Ávila.
Esta revisão em alta do Orçamento da Região assenta essencialmente no aumento de 42 milhões de euros da receita de IVA, na sequência do aumento do consumo interno, de 15 milhões de euros de acréscimo do IRC, na sequência do aumento de mais de 50% do lucro das empresas, e de 9,1 milhões de euros de incremento do IRS, face ao aumento dos rendimentos do trabalho verificados em 2013.
“O aumento da receita de IVA foi determinado após um exaustivo e pormenorizado trabalho de apuramento final do IVA efetivamente gerado na Região, que veio a demonstrar que os montantes transferidos provisoriamente pela República eram substancialmente inferiores ao IVA efetivamente gerado na Região, o que originou a reposição e o acerto positivo que agora tem expressão orçamental”, refere o comunicado.
Com este aumento das receitas próprias da Região e o consequente reforço do Orçamento, “é possível financiar na íntegra o aumento de encargos decorrentes da reposição do subsídio de férias aos funcionários públicos (22 milhões de euros) sem necessidade de qualquer redução compensatória em nenhuma componente da despesa”.
Por outro lado, este incremento na autonomia financeira da Região “permitirá também aumentar em 27,9 milhões de euros as transferências para o Serviço Regional de Saúde, reforçando assim a sua sustentabilidade financeira, sendo que 22 milhões de euros correspondem ao financiamento da regularização dos pagamentos aos fornecedores regionais dos Hospitais já efetuada e 5,9 milhões de euros ao financiamento do subsídio de férias aos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha”.
“Com esta revisão orçamental, o Governo dos Açores consegue assim repor o subsídio de férias aos funcionários públicos e regularizar os pagamentos aos fornecedores regionais dos Hospitais sem desequilibrar as finanças públicas nem recorrer à redução do investimento público ou a outras despesas ou ainda sem introduzir medidas restritivas ou de austeridade, ao contrário, por exemplo, do que se verifica no resto do País”, salienta o comunicado.
“Esta é pois uma boa notícia para os Açores e para os Açorianos. Estamos certos de que esta proposta de Orçamento Retificativo merecerá o apoio generalizado dos partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, afirmou Sérgio Ávila, frisando que a proposta de revisão orçamental agora aprovada reforça o Orçamento da Região em 45,7 milhões de euros, aumenta as receitas próprias da Região e a sua autonomia financeira e assegura com recursos próprios da Região o pagamento do subsídio de férias e a regularização dos pagamentos aos fornecedores regionais dos Hospitais.
Por outro lado, esta proposta permite ainda, segundo o Vice-Presidente, reforçar as transferências para o Serviço Regional de Saúde, salientando que este reforço do Orçamento Regional “é concretizado mantendo-se o equilíbrio orçamental e o volume de investimento público inicialmente previsto sem cortes ou restrições, ao contrário do que se verifica no resto do país”.
“Ao assegurar uma injeção adicional de 45,7 milhões de euros na economia açoriana, o Orçamento Retificativo constitui-se também como um contributo importante para o incremento e estímulo da atividade económica regional, disponibilizando às famílias e empresas açorianas mais 45,7 milhões de euros este ano, mantendo-se, ao mesmo tempo, o equilíbrio orçamental previsto no orçamento inicial”.
GaCS
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