Concurso público para cedência de lotes destinados a habitação própria na Praia da Vitória foi hoje publicado

O anúncio do concurso público para a cedência de 14 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria e permanente na Urbanização de S. Brás, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

Os lotes, propriedade da Região Autónoma dos Açores, visam a construção de 14 habitações unifamiliares de tipologias T1 a T4.

As famílias selecionadas poderão concorrer aos apoios previstos para a construção de habitação, contribuindo assim para uma diminuição da taxa de esforço com os encargos decorrentes com a edificação de habitação própria e permanente e aumento da taxa de sucesso de aprovação de financiamento bancário.

Ao abrigo deste concurso, são majoradas as candidaturas de agregados monoparentais, famílias com deficientes e todos aqueles que têm residência fiscal no concelho da Praia da Vitória.

Nos casos em que o agregado familiar selecionado integre pessoa portadora de deficiência, com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, o preço do lote beneficia de uma redução de 20%.

Durante o processo de seleção das candidaturas dos agregados familiares, vão ser tidos ainda em consideração o rendimento, a dimensão da família e a idade, privilegiando-se os casais jovens.

As candidaturas, que decorrem entre 19 de agosto a 16 de setembro, poderão ser entregues nos serviços da Direção Regional da Habitação, nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), na sede da Junta de Freguesia de São Brás e no Gabinete de Apoio Social da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

O programa do concurso, o alvará da urbanização e o projeto tipo das habitações estarão patentes nestes serviços até ao dia 16 de setembro, podendo ser consultados nos dias úteis, durante os respetivos horários de atendimento ao público.

Com esta iniciativa, a Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, pretende contribuir para a fixação da população na freguesia de S. Brás, especialmente as famílias jovens, bem como para a melhoria das condições habitacionais.

GaCS