Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de apresentação do Programa de Estabilização de Emprego - PEE e assinatura de um protocolo com instituições bancárias:
"O novo Programa de Estabilização do Emprego que hoje operacionalizamos com a assinatura destes protocolos representa a concretização de mais uma medida prevista na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
Conforme assumimos no início desta legislatura, definimos a criação de emprego como a prioridade estratégica da nossa ação governativa.
Temos consciência que a concretização deste objetivo só é possível com a articulação de um conjunto vasto de medidas estruturais, cujo planeamento está definido na Agenda.
Neste contexto, o apoio às empresas na criação e estabilização do emprego constitui fator crítico de sucesso na concretização deste objetivo.
Com a assinatura deste protocolo asseguramos já a concretização de 56% das medidas previstas na Agenda, ou seja, mais precisamente, em apenas sete meses conseguimos executar 35 das medidas previstas neste documento.
Isto significa que, em apenas sete meses, já concretizamos mais de metade da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, que está prevista ser implementada ao longo de dois anos.
Mas, mais importante do que a capacidade de execução das medidas, a nossa atenção deve incidir nos resultados da sua aplicação, por isso, é com satisfação que tivemos conhecimento que, de acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, nos Açores, nos últimos três meses, registou-se a redução da taxa de desemprego, conseguimos que mais 1.795 açorianos passassem a ter emprego e que, no mesmo período, menos 944 açorianos estejam desempregados.
São boas notícias para os Açores, que nos motivam para reforçar a implementação da nossa estratégia de criação de emprego, com a certeza de que ainda temos muito trabalho pela frente.
Cada um dos 1.795 açorianos que nos últimos três meses conseguiram emprego constitui uma força adicional que reforça a nossa convicção de que estamos no caminho certo para conseguir que os muitos açorianos que ainda estão desempregados possam com a maior brevidade possível ter a alegria de também conseguir o seu trabalho.
Para isso, tudo faremos, dentro das nossas competências e recursos, para conseguirmos este objetivo.
É com este objetivo que criamos o Programa de Estabilização do Emprego - Emprego Estável, que se constitui como mais uma ferramenta fundamental para que o Governo dos Açores disponibilize às empresas o apoio no esforço de manter os seus postos de trabalho, combatendo assim os riscos de desemprego que resultam de uma conjuntura externa adversa.
Com uma dotação global de 20 milhões de euros, o Programa de Estabilização do Emprego visa apoiar a atividade das empresas, tendo em vista a estabilização do nível de emprego, e combater os riscos de aumento do desemprego nas pequenas e médias empresas inseridas nos setores de atividade mais afetados pela redução da procura interna.
Serão apoiadas as pequenas e médias empresas que tenham até 25 trabalhadores no seu quadro de pessoal permanente e que exerçam a sua atividade nos setores do comércio tradicional em vilas ou cidades, restauração, hotelaria, setor automóvel e construção civil e que assegurem a manutenção do seu quadro de pessoal nos próximos seis anos e demonstrem a sua viabilidade económica.
O apoio reveste a modalidade de empréstimo reembolsável sem juros, pelo prazo máximo de seis anos, equivalente a oito vezes o valor mensal da retribuição mínima garantida, por cada posto de trabalho permanente que a empresa detenha com um limite de 25.000,00 € por empresa até 10 trabalhadores e 100.000,00 € por empresa até 25 trabalhadores.
O empréstimo será concedido ao longo de dois anos, sendo disponibilizado o valor correspondente a um salário por trimestre, por cada trabalhador a manter nos quadros até ao limite de apoio fixado.
Com mais esta medida, pretendemos apoiar as pequenas e médias empresas que exercem a sua atividade nos setores que foram mais afetados pela redução da procura, em função da diminuição do consumo interno nacional, e que maiores dificuldades têm sentido para manter os seus níveis de emprego.
O Programa de Emprego Estável constitui uma mediada inovadora no País e só é possível ser concretizado em parceria com as instituições bancárias aqui presentes, cuja disponibilidade para estabelecer esta parceria agradeço.
Com o protocolo que hoje assinamos, inovamos também nas condições de financiamento das nossas empresas, assumindo o Governo dos Açores o risco integral do financiamento, o que permitirá assegurar que todas as empresas que cumprem os requisitos de candidatura tenham o financiamento assegurado sem condicionantes adicionais.
Esta inovação permitirá agilizar e facilitar a obtenção do financiamento, sem riscos para as instituições bancárias, assumindo o Governo dos Açores o reembolso dos empréstimos aos bancos, no prazo de 60 dias, em caso de incumprimento das empresas e cabendo ao Governo diligenciar junto das empresas a regularização das suas obrigações contratuais.
Com esta medida asseguramos três objetivos:
- Incentivamos a estabilização do emprego nas pequenas e médias empresas que exercem a sua atividade nos setores mais afetados pela redução do consumo interno nacional;
- Criamos condições para que os bancos financiem as empresas que mantêm os seus postos de trabalho sem risco para as instituições de crédito;
- Asseguramos o acesso ao crédito bancário sem condicionantes ou restrições às empresas que cumpram os requisitos de candidatura a este programa de apoio;
A partir de amanhã, as empresas açorianas dispõem de mais este mecanismo de apoio, cuja regulamentação foi já publicada no jornal oficial a 31 de julho, e que se constitui num inovador apoio adicional do qual apenas usufruem as empresas açorianas, o que lhes permite também reforçar a sua competitividade.
Vamos, nos Açores, continuar a nossa missão de colaborar com as empresas na sua estabilização, valorização e sustentabilidade.
Gostaria também ainda de deixar uma palavra de reconhecimento para o envolvimento dos bancos com implantação nos Açores que se manifestaram todos desde o primeiro momento disponíveis para participar na implementação deste programa.
Sei que juntos, Governo, Empresas, instituições financeiras e trabalhadores, vamos no caminho certo.
Vamos continuar o esforço, cientes de que só juntos venceremos o desafio de aumentar a empregabilidade nestas ilhas dos Açores. Em conjunto, com trabalho, com visão, com autonomia, com inovação vamos continuar a trabalhar para que todos possamos vencer.
Muito obrigado!"
GaCS
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