Intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje, no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

"Dirijo-me a esta câmara para cumprir um compromisso assumido.

Faço-o para apresentar às Sras. e Srs. Deputados o Plano Integrado dos Transportes dos Açores.

A concretização deste plano só se tornou possível porque, ao longo dos últimos anos, o Governo Regional dos Açores foi capaz de concretizar a estratégia que delineou para o setor.

A aposta na construção de novas infraestruturas, umas já concretizadas, outras devidamente calendarizadas, na renovação dos meios existentes e na sua adequação às necessidades dos novos tempos, permite que a Região esteja hoje preparada para responder aos grandes desafios deste setor.

Com a implementação do Plano Integrado dos Transportes pretende-se agora aumentar a capacidade de mobilidade de pessoas e bens, através da redução do custo de acesso, da facilidade de interligação e comodidade, tanto nas ligações no interior de cada ilha, como nas ligações inter-ilhas e com o exterior da Região.

Tal será possível através de uma efetiva coordenação entre todos os meios de transporte, assegurando uma interligação de horários, logística, parâmetros operacionais e gestão de informação, dentro do fisicamente possível, numa lógica permanente de orientação para o serviço prestado aos cidadãos e às empresas.

Pretende-se ter um setor que procure de forma permanente a excelência operacional, ou seja, que associe a eficiência operacional das infraestruturas e meios existentes a uma objetiva orientação para satisfazer as necessidades dos cidadãos.

Torna-se assim possível dar início à implementação do Plano Integrado dos Transportes (PIT), que assenta a sua ação em três grandes eixos de atuação, ao nível das Infraestruturas e Equipamentos, do Quadro Regulatório e dos Instrumentos Facilitadores.

Estes três eixos serão levados à prática através de 25 medidas constantes no PIT, a implementar no decorrer da atual legislatura.

As medidas inscritas no eixo Infraestruturas e Equipamentos, visam:

• Implementar o Balcão Único, que possibilitará uma escolha mais eficiente dos meios a utilizar, facilitando o planeamento e a aquisição de bilhetes para viagens intermodais(aéreos/marítimos/terrestres).

• Aumentar os níveis de operacionalidade, conforto e segurança dos passageiros.

• Melhorar e aumentar as condições de mobilidade, contribuindo para o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno, o qual assegurará a integração das economias das várias ilhas num espaço económico regional.

• Otimizar o sistema de transporte de carga aérea, para reduzir o custo e os tempos de entrega de mercadorias no destino.

Do eixo Quadro Regulamentar, constam:

• A revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) do transporte aéreo inter-ilhas, com o principal objetivo de aumentar a interligação entre todas as ilhas, procurando simultaneamente a redução do custo associado.

• A revisão das OSP atualmente em vigor para as ligações entre a Região, o Continente e a Madeira, revisão que está, no entanto, dependente de decisão do Governo da República.

• A definição de OSP para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, com o objetivo de garantir fiabilidade, regularidade, rapidez e eficiência nas acessibilidades por via marítima a todas as ilhas.

• E a elaboração de uma proposta legislativa com vista à criação do Tráfego Regional.

No eixo dos Instrumentos Facilitadores estão inscritas medidas que visam:

• Promover e incrementar a mobilidade, através de uma escolha mais eficiente dos meios a utilizar e da coordenação de horários de transportes aéreos e marítimos na Região, para assegurar maior interligação entre ambos.

• Implementar o Serviço de Bagagem e Carga Integrada (SBCI).

• Reduzir o custo e dar maior grau de liberdade ao nível da mobilidade de passageiros e viaturas, através do desenvolvimento de novos títulos de transporte.

• Alargar, de forma gradual, o passe social às restantes ilhas, reduzindo assim o custo e promovendo a utilização dos transportes públicos terrestres, contribuindo desta forma para o aumento do rendimento disponível das famílias.

• Modernizar e reorganizar a rede de transportes terrestres, visando facilitar a sua utilização, aumentando os níveis de integração dos vários subsistemas existentes e assim promovendo o desenvolvimento de pontos de contacto entre estes, aumentando a sua eficiência global.

• Disponibilizar aos utilizadores do sistema de transportes toda a informação necessária ao planeamento e escolha das opções de mobilidade, através do desenvolvimento de sistemas de informação de apoio à mobilidade, como aplicações que permitam a comunicação com o cidadão, através de múltiplas plataformas (SMS/WEB/Smartphones).

O Plano Integrado de Transportes não é um fim, mas sim um meio para que possamos aumentar os níveis de mobilidade de todos os Açorianos, assim como de todos quantos nos visitam, tornando mais fácil, mais cómodas e mais económicas as deslocações dentro da Região.

Este é um Plano focado no serviço a prestar ao cidadão e às empresas.

Um Plano que será implementado ao longo desta legislatura, com início nas ilhas do Triângulo e que não se resumirá ao que consta das páginas escritas que hoje serão entregues à Mesa da Assembleia, para que possa depois ser disponibilizado às senhoras e senhores deputados.

Tal como o setor abordado, o Plano Integrado dos Transportes será dinâmico, com capacidade de adaptação às mudanças e necessidades com que nos formos confrontando no futuro.

Através deste Plano, perseguiremos, como já referi, a excelência operacional do setor dos transportes.

Sabemos que este é um objetivo ambicioso.

Temos consciência de que este Plano, à semelhança da nossa ação, será alvo de críticas – umas bem intencionadas, outras nem tanto.

Cá estaremos para as ouvir, todas sem exceção, não deixando no entanto de continuar a trabalhar, afincadamente e com convicção, na sua implementação.

O PIT, tal como foi anunciado, tem vindo a ser apresentado à população açoriana.

Até agora, foi já apresentado nas ilhas do Faial, Pico, São Jorge e Terceira, seguindo-se brevemente a sua apresentação nas restantes ilhas da Região.

Queremos com isto que as Açorianas e Açorianos possam conhecer a estratégia do Governo dos Açores para o setor dos transportes e possam tirar dúvidas acerca deste documento.

Mas, mais do que isso, move-nos a ambição de fazer com que todos sem exceção, possam em breve começar a usufruir de todos os benefícios que através do Plano Integrado dos Transportes dos Açores serão implementados, com implicações práticas ao nível da mobilidade e consequente bem-estar das Açorianas e dos Açorianos."

Anexos:
	2014.03.11-SRTT-PlanoIntegradoTransportes.mp3

GaCS