O Governo Regional definiu o modelo de governação do Programa Operacional dos Açores 2020, bem como os respetivos órgãos de gestão.
Numa Resolução hoje publicada no Jornal Oficial, o Executivo confere especial relevo ao acompanhamento da execução do programa, com a participação de um conjunto alargado, mas relevante, de entidades regionais na Comissão de Acompanhamento.
Entre outras entidades, estão representantes do poder local, dos setores empresarial e sindical, das ONG e do sistema científico regional, para além de participantes nacionais e da Comissão Europeia, à qual a autoridade de gestão do programa dará conta da evolução da execução do Programa Operacional Açores 2020.
O Governo Regional decidiu, em maio de 2013, avançar de forma efetiva com o que então designou como trabalhos de organização e de construção das bases de lançamento para a operacionalização do ciclo de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, num quadro de escolha própria da orientação estratégica da política regional, em articulação com os grandes desígnios da “Estratégia 2020” que a União Europeia projeta para este período.
Desde então foi desenvolvido um trabalho de construção da programação regional que será objeto de comparticipação pelos fundos estruturais, baseada em cinco princípios oportunamente identificados:
1 – Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho.
2 – Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da Europa comunitária.
3 – Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão profissional, a conciliação entre a vida social e profissional e a valorização da saúde como fator de produtividade e de bem-estar.
4 – Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em ligação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural e num quadro de efetiva coesão territorial.
5 – Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos agentes.
Concluído o trabalho de preparação do Programa Operacional Açores 2020, que sintetiza as linhas de orientação estratégica da aplicação dos fundos comunitários do desenvolvimento regional (FEDER) e do fundo social (FSE), vai ser agora definido o modelo de governação deste programa.
Está previsto um montante de investimento público e privado de cerca de 1,4 mil milhões de euros, para uma contribuição dos fundos estruturais europeus acima dos 1,1 mil milhões de euros.
A gestão destes montantes terá em consideração condicionantes rigorosas em termos de regulamentação da União Europeia para a política de coesão e será orientada para a obtenção de resultados.
GaCS
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