O Presidente do Governo afirmou que o encontro que manteve hoje, em Lisboa, com o Primeiro-Ministro permitiu a evolução concreta de diversos assuntos setoriais pendentes entre a República e os Açores, que vão ser, agora, trabalhados entre os dois Executivos.
“Considero que, apesar desta ter sido uma audiência de apresentação de cumprimentos, já muito evoluímos e resolvemos em diversas matérias. Segue-se um período de análise mais aprofundada destes temas e de trabalho conjunto entre os dois governos”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no final do encontro com António Costa.
O Presidente do Governo adiantou que a degradação de alguns serviços do Estado na Região foi um dos assuntos analisados, tendo saído desta reunião a decisão de se avançar com a construção de um novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
“Dentro em breve, vão deslocar-se aos Açores técnicos para fazer a escolha do local, entre as várias possibilidades que existem para a construção, para que, rapidamente, seja possível dar outra dignidade a esta função do Estado nos Açores”, frisou.
Vasco Cordeiro salientou ainda que a complementaridade entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde foi outro dos pontos que esteve em cima da mesa neste encontro, tendo ficado acordado entre os dois governos um princípio essencial para o futuro que, até agora, não tinha sido possível consagrar.
“É o princípio de que um Açoriano que tenha necessidade de recorrer aos cuidados médicos no Serviço Nacional de Saúde não deve pagar estes cuidados, da mesma forma que um continental que recorre aos cuidados médicos do Serviço Regional de Saúde não paga estes cuidados médicos”, afirmou.
De acordo com o Presidente do Governo, em relação ao passado, e tendo em conta algumas questões que resultaram da introdução de normas no Orçamento de Estado, foi decidida a constituição de um grupo de trabalho que, num prazo de três meses, vai analisar a forma de resolver esta questão.
No encontro entre Vasco Cordeiro e António Costa foi também abordada a situação do setor leiteiro regional, uma “matéria de extrema importância para os Açores”, sobretudo pelo momento que atravessa com uma redução substancial do preço do leite à produção derivada dos constrangimentos nos mercados internacionais, do embargo russo e da abolição do regime de quotas.
À cabeça dos assuntos que foram abordados nesta área específica, encontra-se o pagamento à Segurança Social por parte de jovens agricultores, que estão a ser penalizados por, na sua contribuição, serem contabilizados os subsídios ao investimento, adiantou o Presidente do Governo.
Em cima da mesa esteve, também, a situação económica e social da ilha Terceira, em particular, e dos Açores, em geral, na sequência da decisão norte-americana de reduzir o seu contingente na Base das Lajes, assim como o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).
“Este é um documento sobre o que o Governo dos Açores considera que deve ser feito para fazer face a essa situação, havendo da parte do Primeiro-Ministro todo o interesse e o cuidado em analisá-lo de forma mais detalhada”, assumindo-o como ponto de partida para a concretização destas medidas, salientou o Presidente do Governo.
Vasco Cordeiro analisou, por outro lado, com António Costa várias matérias relacionadas com o Mar, nomeadamente o “respeito que o Governo dos Açores entende que não foi praticado por parte do anterior Governo da República quanto aos direitos que a Região Autónoma tem nesta matéria”.
Outros dos pontos abordados nesta audiência estão relacionados com a situação do Serviço Público de Rádio e Televisão e da Universidade dos Açores, dois exemplos do "desinteresse da República em relação à situação específica dos Açores”, disse o Presidente do Governo, que convidou António Costa a visitar oficialmente a Região.
Um dos principais pontos do encontro foi a apresentação pelo Presidente do Governo de um Projeto de Interesse Comum, relacionado com a melhoria das acessibilidades marítimas à Região, o qual permitirá cumprir a solidariedade nacional face aos prejuízos verificados em vários portos, na sequência das intempéries de 14 de dezembro.
“Nos acreditámos que, dentro em breve, poderá haver decisões sobre esse Projeto de Interesse Comum, que se traduz num reforço da dotação de fundos comunitários, o que será muito importante para os Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.
Esta audiência com António Costa esteve inicialmente agendada para 14 de dezembro, mas foi adiada, a pedido de Vasco Cordeiro, na sequência das intempéries que atingiram algumas ilhas dos Açores.
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GaCS
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