O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou a abertura de candidaturas às medidas do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Açores, destacando que "conta com verbas de três milhões de euros do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)”.
“O aviso de concurso para a pré-qualificação de parcerias de desenvolvimento local costeiro que acabámos de lançar vai permitir, pela primeira vez nos Açores, a criação de Grupos de Ação Local no setor das pescas”, afirmou Fausto Brito e Abreu.
O Secretário Regional do Mar frisou que os Grupos de Ação Local de Pesca - GAL Pesca promovem o aparecimento nas comunidades piscatórias de "iniciativas que podem contribuir para o aumento do rendimento dos pescadores, através de atividades complementares à pesca”.
Com esta nova medida de apoio, “as comunidades costeiras vão poder desenvolver estratégias de desenvolvimento local com o objetivo de promover a inovação no setor, a capacitação das pessoas e das instituições da pesca ou a preservação, a conservação e a valorização dos nossos recursos”, acrescentou.
“Não temos dúvidas de que esta ferramenta pode reforçar a competitividade da pesca, a melhoria dos circuitos de comercialização do pescado, o empreendedorismo e a promoção do emprego”, afirmou Brito e Abreu, acrescentando que os GAL Pesca são uma “mais-valia para as comunidades mais dependentes da pesca na Região”.
O aviso de concurso, publicado no Balcão 2020, é da responsabilidade do Coordenador Regional do Programa Operacional MAR 2020, e destina-se à pré-qualificação de parcerias para submissão de Estratégias de Desenvolvimento Local, constituindo a primeira fase do processo de implementação do instrumento DLBC costeiro nos Açores.
As candidaturas a apresentar deverão focar-se na promoção de estratégias que permitam aprofundar as experiências de diversificação de economias sustentáveis das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo e da promoção do emprego sustentável, dando resposta a problemas de pobreza e exclusão social.
Os GAL Pesca devem incidir em comunidades com uma população entre 10 mil e 200 mil habitantes onde as atividades ligadas ao setor das pescas assumam um papel relevante, sendo que a seleção do território abrangido deverá compreender, preferencialmente, freguesias de, pelo menos, duas ilhas, e uma população residente em, pelo menos, três ‘freguesias âncora’, às quais poderão ser adicionadas outras freguesias costeiras.
Brito e Abreu afirmou que o Governo dos Açores pretende, com estas medidas, “aproximar as comunidades piscatórias e fortalecer a sua influência e o seu posicionamento nas localidades onde se inserem”.
De acordo com o previsto no Programa Operacional MAR 2020, as estratégias no âmbito do DLBC Costeiro devem incidir em seis áreas, nomeadamente a inovação em espaço marítimo, a qualificação escolar e profissional relacionada com o mar, a preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos, o reforço da competitividade da pesca, o reforço da competitividade do turismo e a melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais no âmbito do mar.
As candidaturas às medidas do DLBC Costeiro poderão ser apresentadas durante o prazo de 90 dias a contar da data de divulgação do aviso de concurso.
GaCS
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