Açores reivindicam justa repartição a nível nacional das ajudas europeias aos produtores de leite

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou que, na sequência das medidas anunciadas hoje pela Comissão Europeia, o Governo dos Açores reivindica “uma fatia” de 50% das ajudas destinadas a Portugal considerando o peso do setor regional no todo nacional.

“Aquilo que nós vamos exigir do Governo da República”, à semelhança do que a Região reivindicou em setembro de 2015 aquando da primeira ativação deste tipo de ajuda europeia, é “uma repartição justa”, na “casa dos 50 por cento”, afirmou Luís Neto Viveiros.

O Secretário Regional, em declarações aos jornalistas, adiantou já ter tido “oportunidade de falar com o Senhor Ministro [da Agricultura, Capoulas Santos] sobre isso”, acrescentando que as negociações nesse sentido vão iniciar-se “muito brevemente”.

“Muito rapidamente vamos sentar-nos à mesa das negociações”, frisou Neto Viveiros, recordando que os Açores produzem mais de 30 por cento do leite nacional e quase 50 por cento dos queijos.

O Secretário Regional sublinhou, no entanto, que o Governo dos Açores considera, uma vez mais, o envelope financeiro de cerca de quatro milhões de euros atribuído a Portugal no âmbito dos 350 milhões de ajudas extraordinárias a atribuir aos produtores de leite manifestamente insuficiente e lamentou a ausência de critérios pré-estabelecidos.

Essa omissão, alertou, “confere mais vantagem, novamente, aos mais fortes”, pois permite que estas ajudas possam ser utilizadas no sentido de incentivar a produção quando, sustentou, o setor carece é de regulação a nível comunitário.

Sobre o conjunto de medidas anunciadas pela Comissão Europeia no âmbito do Conselho de Ministros da Agricultura que se realizou em Bruxelas, Luís Neto Viveiros avaliou-o em dois planos distintos.

Relativamente à atribuição de uma verba de cerca de 150 milhões de euros para todo o espaço europeu, ainda que o envelope financeiro seja insuficiente, Neto Viveiros considerou que, em termos de intenção “vai ao encontro” do defendido pela Região, já que visa “premiar aqueles agricultores que, durante um determinado espaço temporal, contribuíram para a redução da produção” numa fase de dificuldades de escoamento nos mercados e que deve ser alvo de medidas europeias.

A esse propósito, o Secretário Regional destacou que, no âmbito das medidas regionais de apoio à fileira do leite, o Governo dos Açores com o propósito de contribuir para a promoção do leite e lacticínios da Região, vai apresentar e lançar esta semana uma campanha “muito forte” a nível nacional.

Neto Viveiros anunciou ainda que, tendo sido autorizado, o Governo dos Açores vai despoletar todos os procedimentos para proceder em outubro, mês a partir do qual é permitido, ao adiantamento em 70 e 80 por cento do pagamento de ajudas previstas no POSEI e PRORURAL+, respetivamente.

Anexos:
	2016.07.18-SRAA-MedidaCELeite(1).mp3  2016.07.18-SRAA-MedidaCELeite(2).mp3

GaCS