O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que a criação e gestão de áreas marinhas protegidas é um "objetivo central” do Governo dos Açores para o setor das pescas, salientando que a primeira medida do Eixo I do documento estratégico ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’ é, precisamente, a criação e gestão de áreas marinhas protegidas.
Fausto Brito e Abreu falava na assinatura de um protocolo para a monitorização científica das áreas de restrição à pesca em redor do Faial e do Pico, no seguimento da publicação, a 21 de junho, de uma portaria que estabeleceu regras específicas para o exercício da pesca nas áreas marinhas destas ilhas, nomeadamente nas áreas do Monte da Guia, ilhéus da Madalena e Baixa da Barca.
Através deste protocolo, assinado pelas direções regionais das Pescas e dos Assuntos do Mar, IMAR, Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA) e Associação de Armadores de Pesca Artesanal da Ilha do Pico (AAPAP), serão disponibilizados anualmente relatórios sobre a evolução do estado dos recursos marinhos naquelas áreas, que serão partilhados com as associações de pescadores, que farão o acompanhamento de todo o processo.
Brito e Abreu frisou que “foi a APEDA que, durante o processo de consulta pública sobre esta portaria, recomendou a monitorização científica do efeito destas áreas protegidas nos 'stocks' pesqueiros e ecossistemas marinhos”.
O Secretário Regional defendeu que, “se estas áreas foram bem geridas, todos têm a ganhar”, sustentando que “será importante para a pesca profissional, para a pesca lúdica, para a ciência e ainda para o turismo, em particular para os operadores marítimo turísticos”.
“Tudo faremos para que a operacionalização destes espaços traga um benefício líquido para o setor da pesca, que é ainda hoje na nossa Região a mais importante atividade económica que decorre no mar”, assegurou Brito e Abreu, referindo-se à fiscalização e à "sensibilização das pessoas que usam estas áreas”.
Para além das três novas áreas de restrição à pesca no canal Pico-Faial, este ano foram também criadas três novas áreas na Graciosa, designadamente na Baixa do Ferreiro, no Ilhéu da Praia e no Ilhéu de Baixo, e uma área em São Miguel, na Ribeira Quente.
No total, foram estabelecidas sete novas áreas de restrição à pesca nos Açores, adicionando assim mais 7.512 hectares à área dedicada à conservação dos recursos pesqueiros na Região.
A criação destas novas áreas resultou de um processo de participação ativa em que estiveram envolvidos dois serviços da administração regional, nomeadamente as direções regionais das Pescas e dos Assuntos do Mar, investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, bem como as associações que representam o setor das pescas nas respetivas ilhas.
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GaCS
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