O Presidente do Governo anunciou que entra em vigor quarta-feira uma Portaria que disponibiliza aos pescadores dos Açores apoios para garantir às suas embarcações melhores condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade e de habitabilidade, assim como de acondicionamento e conservação do pescado a bordo.
“Esta nova Portaria, que foi publicada hoje e entra em vigor amanhã, vem também na sequência das conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Reestruturação do Setor das Pescas que, há algum tempo, apresentou o seu relatório e que foi trabalhada no sentido de, agora, ser disponibilizada aos pescadores”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Executivo falava aos jornalistas, após uma reunião com a associação e com pescadores de Santa Maria, no âmbito do segundo dia da visita estatutária do Governo dos Açores a esta ilha.
Vasco Cordeiro salientou que a Portaria n.º 76/2016 visa, assim, a atribuição de apoios aos pescadores da Região, à semelhança dos que já existiram numa Portaria anterior, mas que não estavam atualmente em vigor.
Refira-se que não se pretende aumentar o esforço de pesca, nem exceder os limites atuais de potência e de arqueação da frota regional.
Com esta nova medida, são disponibilizados apoios para investimentos relacionados com a modernização das embarcações, de modo a que fiquem dotadas de melhores condições de segurança, de operacionalidade, de habitabilidade e de acondicionamento de pescado a bordo.
Pretende-se, também, apoiar a aquisição de equipamentos que incrementem a segurança das embarcações e o uso de artes que permitam o desenvolvimento de pescarias alternativas.
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GaCS
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