O Secretário Regional da Saúde assinou hoje, em Angra do Heroísmo, alterações aos acordos coletivos de trabalho com o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
Com esta assinatura, fica previsto no documento que as normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico sobre a organização do trabalho médico, os intervalos de descanso, o regime de descansos compensatórios e o procedimento de fixação do horário de trabalho sejam objeto de acordo a celebrar entre as Unidades de Saúde e os sindicatos.
O documento visa ainda a alteração no descanso compensatório obrigatório na prática do trabalho noturno aos médicos na Região Autónoma dos Açores.
Os últimos acordos coletivos de trabalho aplicáveis aos trabalhadores médicos com contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho, que exercem funções nas entidades públicas empresariais da Região Autónoma dos Açores, assim como da carreira especial médica aplicável aos trabalhadores médicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas, foram assinados em 2012.
Luís Cabral frisou que é “fundamental dar continuidade ao aperfeiçoamento deste instrumento de regulamentação sempre que possível, o que resulta do constante diálogo entre as organizações representativas dos trabalhadores médicos e a tutela”.
GaCS
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