Vasco Cordeiro anuncia solução para as habitações dos bairros do Aeroporto de Santa Maria

O Conselho do Governo, que reuniu segunda-feira em Vila do Porto, aprovou as condições de venda e de outras soluções para as habitações dos bairros situados na zona do Aeroporto de Santa Maria, anunciou hoje Vasco Cordeiro, salientando que, neste processo, foi privilegiado o direito à habitação das famílias que residem naquela zona.

“No Conselho do Governo concluímos um processo que se reveste de grande importância e que tem a ver com o destino das moradias localizadas no domínio público aeroportuário que foi transferido do Estado para a Região Autónoma dos Açores”, adiantou o Presidente do Governo, no segundo dia da visita estatutária à ilha de Santa Maria.

Vasco Cordeiro frisou que a abordagem que o Governo dos Açores teve neste assunto passou por privilegiar o direito à habitação das famílias que residem nos bairros em causa, que passam a ter aos seu dispor diversas soluções, como a compra das habitações, o arrendamento com opção de compra e o simples arrendamento.

“Tendo o Governo dos Açores como prioridade este direito à habitação das pessoas que lá vivem, isso quer dizer que nenhuma destas soluções coloca quem lá reside numa situação menos favorável do que aquela que atualmente tem”, garantiu Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, foram criadas condições para que, de uma forma o mais aberta possível, estas famílias possam, se assim o entenderem, ser proprietárias da sua habitação, através da criação de um mecanismo de bonificação que pode ir até 75 por cento do valor da habitação.

Vasco Cordeiro falava na cerimónia de adjudicação da empreitada de conclusão do Loteamento do Outeiro, que incluiu também a assinatura de um protocolo com o Recolhimento de Santa Maria Madalena e a autorização de seis processos de apoio à recuperação de habitação degradada, num investimento público total de cerca de 250 mil euros.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo reafirmou que estes apoios não constituem uma benesse, mas resultam dos impostos de todos os Açorianos, incluindo os Marienses, cabendo ao Governo dos Açores dirigir as verbas para esta área.

Vasco Cordeiro sublinhou, ainda, que, desde o final de 2012, já foram investidos cerca de 60 milhões de euros nesta área da habitação, atribuindo apoios a cerca de 4.500 famílias em toda a Região.

Anexos:
	2016.07.19-PGR-BairrosSantaMaria.mp3

GaCS