O Presidente do Governo afirmou que o Protocolo de Cooperação assinado hoje com o Governo da República com vista à certificação da Base das Lajes para utilização permanente por aeronaves civis constitui “mais um passo” para que esta infraestrutura reforce a sua importância no desenvolvimento económico e social da ilha Terceira e dos Açores.
“Faço votos que sejamos capazes de concluir este processo antes dos dois anos previstos, porque será um bom sinal e, sobretudo, será um bom resultado para a ilha Terceira e para a Região Autónoma dos Açores”, frisou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava, na Terceira, na assinatura do protocolo entre a Secretaria Regional do Turismo e Transportes e os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e do Planeamento e das Infraestruturas com vista à certificação da Base Aérea n.º 4 das Lajes para utilização permanente por aeronaves civis.
Vasco Cordeiro recordou que, da visita oficial do Primeiro-Ministro aos Açores, realizada há menos de três meses, resultou, entre outras, a decisão de criar as condições para que a infraestrutura aeroportuária das Lajes pudesse funcionar como polo de atração de aeronaves civis, assegurando, por esta via, um contributo mais efetivo para o desenvolvimento económico e social da ilha Terceira e dos Açores.
Esta é um das medidas que consta, também, do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), apresentado em janeiro de 2015 pelo Governo dos Açores, na sequência da decisão dos EUA de reduzir o seu contingente militar e civil na Base das Lajes, e que o Governo da República assumiu como o documento orientador da sua ação nesta matéria.
“É com gosto que podemos hoje afirmar que, no caso das medidas que estão a cargo do Governo dos Açores, já ultrapassam os 80 por cento as que estão executadas ou em fase de execução”, garantiu Vasco Cordeiro.
Segundo disse, é também fruto deste trabalho e deste conjunto de medidas que têm sido concretizadas que, no caso do setor turístico, se verificam dados que “animam e incentivam o Governo a prosseguir com este trabalho”.
“O facto é que, nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, se regista já um crescimento no número de dormidas na Terceira de mais de 130 por cento. Comparando o primeiro semestre de 2016 com o primeiro semestre de 2015, verifica-se também um aumento do número de passageiros desembarcados superior a 25 mil”, adiantou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo salientou ainda que a formalização deste protocolo “não é, seguramente, a conclusão deste processo, mas é, sem sombra de dúvida, um passo necessário” para que a infraestrutura aérea das Lajes constitua, de forma efetiva, um fator de desenvolvimento para a ilha Terceira e para os Açores.
“Nós sabemos bem a dimensão da tarefa que está à nossa frente. Há um conjunto de aspetos aos quais será dada continuidade no trabalho que desembocou hoje na assinatura deste protocolo”, disse Vasco Cordeiro, ao reafirmar o empenho e o compromisso do Governo dos Açores em prosseguir e concluir este processo.
O Protocolo hoje assinado tem como finalidade estabelecer as linhas gerais de cooperação entre o Governo da República e o Governo dos Açores, os quais acordaram, assim, em dar seguimento a este processo de certificação.
Nesse âmbito, será criado um grupo de acompanhamento constituído ao nível dos três ministérios e da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, cabendo a sua coordenação ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
| 2016.07.27-PGR-CertificaçãoInfraestruturaAeronáuticaBaseLajes.mp3 |
GaCS
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