Luís Neto Viveiros, numa intervenção em plenário, salientou “foi criada uma Comissão Consultiva que acompanhou todo o processo de elaboração da proposta, constituída por representantes da administração regional, incluindo o Laboratório Regional de Engenharia Civil e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores”.
Esta Comissão integrava ainda “representantes das câmaras municipais da Ribeira Grande, Povoação, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Lajes das Flores, da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da Federação Agrícola dos Açores e das Organizações Não Governamentais de Ambiente”.
Paralelamente, acrescentou, “o Plano foi sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, no sentido de se assegurar a gestão e monitorização dos efeitos ambientais da respetiva execução”, tendo ainda sido “submetido a um processo de discussão pública”, antes da sua sujeição ao processo legislativo em comissão parlamentar e votação em plenário.
O Plano de Gestão de Riscos de Inundações é um instrumento de natureza setorial, dinâmico, com uma abordagem marcadamente preventiva que se destina à avaliação, prevenção, proteção e gestão do risco de inundações nas bacias hidrográficas de maior risco no arquipélago.
“Sabemos que, nos Açores, as situações de inundação mais frequentes são originadas, na sua maioria, por cheias rápidas, geralmente resultantes de episódios de precipitação muito intensa, por vezes devastadora, especialmente quando ocorrem em áreas urbanizadas e localizadas em leitos de cheia”, afirmou Neto Viveiros.
“Este tipo de cheias, que é de difícil previsão, exige, por isso, uma estratégia integrada, com incidência no ordenamento do território e especialmente focada em áreas urbanas, localizadas em leitos de cheia, que não depende nem se esgota no Plano de Gestão de Riscos de Inundações”, frisou.
Foram identificadas cinco bacias hidrográficas com riscos potenciais significativos, nomeadamente as bacias hidrográficas da Ribeira Grande e da Ribeira da Povoação, em São Miguel, da Ribeira de Agualva e da Ribeira do Testo, na Terceira, e da Ribeira Grande, nas Flores.
A seleção destas cinco bacias baseou-se em três critérios, designadamente o registo histórico de cheias e inundações, considerando a sua reincidência, o número de vítimas mortais e o número de pessoas afetadas.
O segundo critério foram os cursos de água referenciados nos Planos Municipais de Emergência como passíveis de constituírem perigo para as populações e o terceiro os cursos de água que intersetam zonas urbanas definidas nos Planos Diretores Municipais.
O PGRIA apresenta um programa de 28 medidas agrupadas em cinco objetivos, que são a prevenção, proteção, preparação, resposta de emergência e recuperação.
As medidas incluem a implementação de um sistema de monitorização e alerta de cheias, a sensibilização das populações para os riscos de ocorrência de inundações e a execução de empreitadas de intervenção em diversas ribeiras e infraestruturas, entre outras.
No debate parlamentar, Luís Neto Viveiros destacou também que o Governo dos Açores desenvolveu e implementou na atual legislatura novos “instrumentos de monitorização e planificação” e, mais que duplicou o investimento anual em intervenções de reperfilamento e outras obras hidráulicas nas linhas de água da Região.
"Atualmente, temos em execução ou em fase de contratação um vasto conjunto de obras nas ilhas Terceira, São Miguel, Pico, São Jorge e Flores”, afirmou o Secretário Regional.
| 2016.07.15-SRAA-PlanoGestãoRiscoInundações.mp3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário